Execução de Título Extrajudicial 0801828-73.2020.8.10.0056 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801828-73.2020.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

10/06/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO - COMIGO Advogados: ANDREA VIEIRA PARANAIBA QUEIROZ - GO24230, VITOR PARANAIBA QUEIROZ - GO48990 Requerido: ROGERIO MENDONCA DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Em consonância com o provimento nº. 22/2018, art. 1º, I, da CGJ, intimo o advogado do requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, tomar conhecimento da intimação negativa retro e se manifestar sobre o que entender de direito. Santa Inês-MA, Segunda-feira, 08 de Junho de 2026 JOAO CAMPOS SOUZA NETO Tecnico Judiciario (assino de ordem da MM.ª Juíza de Direito, de acordo com o provimento 22/2009-CGJ) Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA INÊS Secretaria da 1ª Vara webmail: [email protected] Autos: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, cadastrado sob nº. 0801828-73.2020.8.10.0056

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO - COMIGO Advogados: ANDREA VIEIRA PARANAIBA QUEIROZ - GO24230, VITOR PARANAIBA QUEIROZ - GO48990 Requerido: ROGERIO MENDONCA DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Em consonância com o provimento nº. 22/2018, art. 1º, I, da CGJ, intimo o advogado do requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, tomar conhecimento da intimação negativa retro e se manifestar sobre o que entender de direito. Santa Inês-MA, Segunda-feira, 08 de Junho de 2026 JOAO CAMPOS SOUZA NETO Tecnico Judiciario (assino de ordem da MM.ª Juíza de Direito, de acordo com o provimento 22/2009-CGJ) Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA INÊS Secretaria da 1ª Vara webmail: [email protected] Autos: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, cadastrado sob nº. 0801828-73.2020.8.10.0056

09/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/06/2026, 10:24

Documento (Outros documentos)

07/05/2026, 08:29

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

24/02/2026, 11:17

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 15:46

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:09

Publicação

22/01/2026, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO - COMIGO Advogado(s) do reclamante: VITOR PARANAIBA QUEIROZ (OAB 48990-GO), ANDREA VIEIRA PARANAIBA QUEIROZ (OAB 24230-GO) RÉU: ROGERIO MENDONCA DE OLIVEIRA DECISÃO Intimação - 1ª VARA DE SANTA INÊS/MA Rua do Bambu, nº 689, Centro, Santa Inês/MA - CEP: 65.300-000 - Telefone: (98) 2055-4226 - Email: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº: 0801828-73.2020.8.10.0056 Trata-se de pedido formulado pela Exequente visando ao reconhecimento da efetiva citação do Executado, ao argumento de que este teria tomado ciência da demanda por meio de contato telefônico mantido com o Oficial de Justiça, conforme certidão acostada aos autos. Subsidiariamente, requereu a realização de nova tentativa de citação, por via postal, no endereço posteriormente indicado. O pedido não comporta acolhimento quanto ao reconhecimento da citação. Com efeito, a citação válida constitui pressuposto de existência e de regularidade da relação processual, nos termos do art. 239 do Código de Processo Civil, devendo observar as formalidades legais indispensáveis à garantia do contraditório e da ampla defesa. No caso concreto, a certidão do Oficial de Justiça revela, embora a existência de contato com pessoa que se identificou como o Executado, a não consumação regular do ato citatório, haja vista a ausência de confirmação inequívoca do recebimento da contrafé e dos documentos necessários, circunstância que inviabiliza o reconhecimento da citação como válida. A comunicação informal, ainda que indique ciência fática da existência da demanda, não supre a exigência legal da citação regularmente realizada, sobretudo quando não atendidos os requisitos formais previstos na legislação processual, não sendo possível presumir a validade do ato a partir de mera ciência extraprocessual. Diante disso, indeferido o pedido de declaração de citação efetiva, impõe-se o prosseguimento do feito com a adoção de meio idôneo para a realização do ato. Nesse contexto, mostra-se pertinente o deferimento da nova tentativa de citação, por via postal, com aviso de recebimento, no endereço indicado pela Exequente. Todavia, tratando-se de diligência a ser realizada a requerimento da parte que não é beneficiária da justiça gratuita, impõe-se o prévio recolhimento das custas correspondentes, sob pena de inviabilização do ato processual. Diante do exposto, indefiro o pedido de reconhecimento da citação do Executado por meio telefônico, por outro lado, defiro a realização de citação por via postal, com aviso de recebimento, no endereço indicado pela Exequente; Determino, para tanto, que a parte Exequente seja intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas necessárias à diligência, sob pena de suspensão do feito e, se for o caso, extinção, na forma da lei. Havendo o pagamento, expeça-se o necessário para a citação do Executado, com aviso de recebimento. Intime-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Santa Inês/MA, Terça-feira, 13 de Janeiro de 2026 Ivna Cristina de Melo Freire Juíza de Direito - Titular da 1ª Vara de Santa Inês/MA

Outras Decisões

13/01/2026, 13:53

Conclusão (para despacho)

23/11/2025, 10:48

Decurso de Prazo

19/11/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 17:51

Publicação

29/10/2025, 01:10

Documentos

Intimação

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO - COMIGO Advogado(s) do reclamante: VITOR PARANAIBA QUEIROZ (OAB 48990-GO), ANDREA VIEIRA PARANAIBA QUEIROZ (OAB 24230-GO) RÉU: ROGERIO MENDONCA DE OLIVEIRA DECISÃO Intimação - 1ª VARA DE SANTA INÊS/MA Rua do Bambu, nº 689, Centro, Santa Inês/MA - CEP: 65.300-000 - Telefone: (98) 2055-4226 - Email: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº: 0801828-73.2020.8.10.0056 Trata-se de pedido formulado pela Exequente visando ao reconhecimento da efetiva citação do Executado, ao argumento de que este teria tomado ciência da demanda por meio de contato telefônico mantido com o Oficial de Justiça, conforme certidão acostada aos autos. Subsidiariamente, requereu a realização de nova tentativa de citação, por via postal, no endereço posteriormente indicado. O pedido não comporta acolhimento quanto ao reconhecimento da citação. Com efeito, a citação válida constitui pressuposto de existência e de regularidade da relação processual, nos termos do art. 239 do Código de Processo Civil, devendo observar as formalidades legais indispensáveis à garantia do contraditório e da ampla defesa. No caso concreto, a certidão do Oficial de Justiça revela, embora a existência de contato com pessoa que se identificou como o Executado, a não consumação regular do ato citatório, haja vista a ausência de confirmação inequívoca do recebimento da contrafé e dos documentos necessários, circunstância que inviabiliza o reconhecimento da citação como válida. A comunicação informal, ainda que indique ciência fática da existência da demanda, não supre a exigência legal da citação regularmente realizada, sobretudo quando não atendidos os requisitos formais previstos na legislação processual, não sendo possível presumir a validade do ato a partir de mera ciência extraprocessual. Diante disso, indeferido o pedido de declaração de citação efetiva, impõe-se o prosseguimento do feito com a adoção de meio idôneo para a realização do ato. Nesse contexto, mostra-se pertinente o deferimento da nova tentativa de citação, por via postal, com aviso de recebimento, no endereço indicado pela Exequente. Todavia, tratando-se de diligência a ser realizada a requerimento da parte que não é beneficiária da justiça gratuita, impõe-se o prévio recolhimento das custas correspondentes, sob pena de inviabilização do ato processual. Diante do exposto, indefiro o pedido de reconhecimento da citação do Executado por meio telefônico, por outro lado, defiro a realização de citação por via postal, com aviso de recebimento, no endereço indicado pela Exequente; Determino, para tanto, que a parte Exequente seja intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas necessárias à diligência, sob pena de suspensão do feito e, se for o caso, extinção, na forma da lei. Havendo o pagamento, expeça-se o necessário para a citação do Executado, com aviso de recebimento. Intime-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Santa Inês/MA, Terça-feira, 13 de Janeiro de 2026 Ivna Cristina de Melo Freire Juíza de Direito - Titular da 1ª Vara de Santa Inês/MA

19/01/2026, 00:00

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Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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