Procedimento Comum Cível 0801869-28.2020.8.10.0060 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801869-28.2020.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/08/2024, 13:32

Documento (Certidão)

13/08/2024, 13:31

Decurso de Prazo

31/07/2024, 11:04

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 12:04

Publicação

10/06/2024, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801869-28.2020.8.10.0060. AUTOR: ROSANGELA MARIA LOPES DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: GUILHERME BARROS DE OLIVEIRA - MT23664/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO proferida nos autos com o seguinte teor: Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, com fundamento no art. 109, inciso I, da Carta Política, reconheço a incompetência absoluta do juízo da Fazenda Pública da Comarca de Timon e declino da competência para o processamento e julgamento do presente feito para o Juízo Federal da Subseção Judiciária de Caxias/MA. Intimem-se as partes. Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e encaminhem-se os autos para o juízo competente via malote digital. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Timon/MA (data e horário do sistema). SUSI PONTE DE ALMEIDA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Cível respondendo pela Vara da Fazenda Pública de Timon (PORTARIA-CGJ – 15632024. Código de Validação 91292EED63). Aos 06/06/2024, eu SARAH YELENA ARAUJO DE MORAIS, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/06/2024, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2024, 11:05

Incompetência

10/05/2024, 09:10

Conclusão (para julgamento)

30/11/2023, 12:34

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 11:59

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 15:24

Decurso de Prazo

14/11/2023, 03:00

Publicação

20/10/2023, 02:21

Documentos

Intimação

•07/06/2024, 02:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Incompetência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

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