Cumprimento de sentença 0800510-98.2017.8.10.0011 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2017

Valor da Causa

R$ 18.740,00

Órgão julgador

6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Partes do Processo

MARIA DALVA DE MATOS PONTES

CPF

Autor

CONCEICAO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

Terceiro

ENEDINA BATISTA GOMES

Terceiro

ZE

Terceiro

Advogados / Representantes

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ

OAB/MA 7614·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MARIA DALVA DE MATOS PONTES

CPF

Autor

CONCEICAO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

Terceiro

ENEDINA BATISTA GOMES

Terceiro

ZE

Terceiro

ALANA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO

Terceiro

CAEMA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 14:14

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/06/2025, 14:13

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 21/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:17

Decorrido prazo de MARIA DALVA DE MATOS PONTES em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:17

Juntada de juntada de ar

22/05/2025, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

12/05/2025, 00:04

Publicado Intimação em 07/05/2025.

12/05/2025, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2025, 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2025, 11:46

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 10:17

Juntada de Certidão

30/04/2025, 10:16

Juntada de Alvará

15/04/2025, 17:09

Juntada de Certidão

07/04/2025, 13:53

Juntada de termo

07/04/2025, 13:36

Todas as movimentações(235)

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 14:14

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/06/2025, 14:13

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 21/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:17

Decorrido prazo de MARIA DALVA DE MATOS PONTES em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:17

Juntada de juntada de ar

Documentos

Sentença

•05/05/2025, 11:46

Sentença

•13/09/2024, 08:48

22/05/2025, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

12/05/2025, 00:04

Publicado Intimação em 07/05/2025.

12/05/2025, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2025, 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2025, 11:46

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 10:17

Juntada de Certidão

30/04/2025, 10:16

Juntada de Alvará

15/04/2025, 17:09

Juntada de Certidão

07/04/2025, 13:53

Juntada de termo

07/04/2025, 13:36

Juntada de petição

06/04/2025, 22:26

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 17:55

Expedição de informações pessoalmente.

24/01/2025, 11:49

Juntada de petição

23/01/2025, 21:58

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 08:54

Juntada de diligência

10/12/2024, 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2024, 12:16

Juntada de diligência

10/12/2024, 12:16

Expedição de Mandado.

03/12/2024, 10:31

Juntada de Ofício

29/10/2024, 09:27

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/10/2024, 12:17

Decorrido prazo de MARIA DALVA DE MATOS PONTES em 04/10/2024 23:59.

15/10/2024, 12:14

Juntada de juntada de ar

15/10/2024, 12:14

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 04:41

Decorrido prazo de MARIA DALVA DE MATOS PONTES em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 00:52

Publicado Intimação em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2024, 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2024, 08:56

Julgada improcedente a impugnação à execução de

13/09/2024, 08:48

Conclusos para decisão

11/09/2024, 13:22

Juntada de termo

11/09/2024, 13:20

Juntada de juntada de ar

09/09/2024, 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 11:31

Conclusos para despacho

16/08/2024, 11:12

Juntada de petição

15/08/2024, 17:38

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 04:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 14:49

Conclusos para decisão

18/07/2024, 17:26

Juntada de petição

11/07/2024, 09:15

Juntada de juntada de ar

12/06/2024, 12:53

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

01/06/2024, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 16:44

Juntada de recurso inominado

27/05/2024, 15:03

Conclusos para despacho

15/05/2024, 13:33

Juntada de termo

15/05/2024, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 02:25

Publicado Intimação em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2024, 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2024, 14:42

Outras Decisões

10/05/2024, 12:19

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 10:14

Juntada de petição

23/04/2024, 16:01

Conclusos para decisão

23/04/2024, 11:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/04/2024 10:30, 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

23/04/2024, 11:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/04/2024, 09:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/04/2024, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:58

Publicado Intimação em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2024, 12:32

Juntada de termo

10/04/2024, 11:50

Juntada de termo

10/04/2024, 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2024, 11:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2024 10:30, 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

10/04/2024, 11:05

Outras Decisões

09/04/2024, 08:59

Conclusos para despacho

05/04/2024, 08:00

Juntada de petição

04/04/2024, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

17/03/2024, 12:12

Decorrido prazo de MARIA DALVA DE MATOS PONTES em 15/03/2024 23:59.

17/03/2024, 05:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 17:20

Conclusos para despacho

13/03/2024, 10:07

Juntada de termo

13/03/2024, 09:23

Juntada de juntada de ar

13/03/2024, 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2024, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 07:07

Juntada de petição

02/02/2024, 20:58

Conclusos para despacho

02/02/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 16:02

Conclusos para despacho

31/01/2024, 12:25

Juntada de Certidão

31/01/2024, 12:25

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

30/01/2024, 23:28

Publicado Intimação em 23/01/2024.

30/01/2024, 23:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2024, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 16:07

Conclusos para despacho

15/01/2024, 13:13

Processo Desarquivado

15/01/2024, 13:13

Juntada de termo

15/01/2024, 13:12

Cancelada a movimentação processual

10/11/2022, 14:38

Desentranhado o documento

10/11/2022, 14:38

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 16:31

Decorrido prazo de MARIA DALVA DE MATOS PONTES em 06/04/2022 23:59.

12/04/2022, 10:42

Juntada de aviso de recebimento

12/04/2022, 10:42

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 17/03/2022 23:59.

24/03/2022, 19:03

Publicado Intimação em 03/03/2022.

06/03/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

06/03/2022, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA DALVA DE MATOS PONTES RE Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - CIDADE: SÃO LUÍS SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Avenida Getúlio Vargas, 2001 – Monte Castelo – São Luís - MA - CEP - 65.025.000 Telefone fixo - (98) 32439297 - Celular/WhatsApp - (98)99981-1660 - Email - [email protected] BALCÃO VIRTUAL - https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel6 PROCESSO Nº 0800510-98.2017.8.10.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

28/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2022, 13:31

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 10:37

Juntada de termo

23/02/2022, 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2022, 15:28

Juntada de Alvará

22/02/2022, 11:32

Juntada de Certidão

22/02/2022, 08:44

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 17/02/2022 23:59.

19/02/2022, 02:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2021, 19:30

Juntada de certidão

26/10/2021, 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2021, 10:49

Juntada de certidão

25/10/2021, 10:49

Expedição de Mandado.

14/10/2021, 15:37

Juntada de Ofício

14/10/2021, 10:37

Outras Decisões

07/10/2021, 17:37

Conclusos para despacho

07/10/2021, 10:21

Juntada de Certidão

07/10/2021, 10:21

Juntada de petição

06/10/2021, 19:18

Publicado Intimação em 04/10/2021.

04/10/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 04:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2021, 09:05

Conta Atualizada

29/09/2021, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 15:17

Conclusos para despacho

22/09/2021, 10:19

Juntada de Certidão

22/09/2021, 10:18

Publicado Intimação em 14/09/2021.

22/09/2021, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

22/09/2021, 07:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2021, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 10:48

Conclusos para despacho

02/09/2021, 10:18

Juntada de termo

02/09/2021, 10:16

Processo Desarquivado

02/09/2021, 10:13

Arquivado Definitivamente

27/09/2018, 11:29

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 09/08/2018 23:59:59.

14/08/2018, 00:49

Expedição de Comunicação eletrônica

20/07/2018, 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2018, 10:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2018, 20:57

Conclusos para julgamento

17/07/2018, 16:28

Juntada de protocolo

17/07/2018, 16:27

Juntada de Alvará

17/07/2018, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2018, 10:09

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 15/06/2018 23:59:59.

14/07/2018, 01:32

Conclusos para despacho

12/07/2018, 09:44

Juntada de bloqueio total BACENJUD

12/07/2018, 09:39

Juntada de protocolo BACENJUD

04/07/2018, 09:59

Juntada de Certidão

03/07/2018, 11:56

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 11/06/2018 23:59:59.

12/06/2018, 01:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/06/2018, 13:10

Expedição de Comunicação eletrônica

24/05/2018, 09:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2018, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2018, 12:05

Conclusos para despacho

21/05/2018, 15:44

Juntada de Petição de petição

21/05/2018, 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica

30/04/2018, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2018, 10:41

Conclusos para despacho

26/04/2018, 15:19

Juntada de Petição de petição

26/04/2018, 14:32

Expedição de Comunicação eletrônica

19/04/2018, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2018, 17:06

Conclusos para despacho

18/04/2018, 09:41

Juntada de protocolo

16/04/2018, 15:15

Juntada de aviso de recebimento

28/11/2017, 12:06

Juntada de termo

21/11/2017, 09:32

Juntada de termo

21/11/2017, 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2017, 13:49

Juntada de Alvará

10/11/2017, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2017, 11:09

Conclusos para despacho

01/11/2017, 15:09

Juntada de Petição de petição

01/11/2017, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2017, 12:23

Conclusos para despacho

20/10/2017, 09:45

Juntada de termo

20/10/2017, 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica

20/10/2017, 09:44

Juntada de bloqueio total BACENJUD

20/10/2017, 09:43

Juntada de termo

20/10/2017, 09:42

Juntada de termo

11/10/2017, 10:16

Juntada de termo

11/10/2017, 09:55

Juntada de Certidão

09/10/2017, 09:46

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 06/10/2017 23:59:59.

07/10/2017, 00:39

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 25/09/2017 23:59:59.

26/09/2017, 01:04

Decorrido prazo de MARIA DALVA DE MATOS PONTES em 21/09/2017 23:59:59.

22/09/2017, 01:35

Juntada de aviso de recebimento

18/09/2017, 12:45

Expedição de Comunicação eletrônica

11/09/2017, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2017, 08:43

Conclusos para despacho

06/09/2017, 11:32

Juntada de petição

06/09/2017, 11:24

Juntada de petição

04/09/2017, 10:34

Juntada de Alvará

04/09/2017, 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica

01/09/2017, 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2017, 11:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2017, 10:19

Conclusos para despacho

30/08/2017, 10:40

Juntada de Certidão

30/08/2017, 10:40

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 29/08/2017 23:59:59.

30/08/2017, 00:07

Expedição de Comunicação eletrônica

03/08/2017, 15:01

Juntada de bloqueio total BACENJUD

03/08/2017, 15:00

Juntada de termo

21/07/2017, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2017, 15:04

Conclusos para despacho

13/07/2017, 07:26

Juntada de Petição de petição

12/07/2017, 17:10

Juntada de aviso de recebimento

06/07/2017, 08:35

Expedição de Comunicação eletrônica

21/06/2017, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2017, 10:27

Conclusos para despacho

20/06/2017, 17:30

Juntada de petição

20/06/2017, 17:28

Juntada de termo

20/06/2017, 17:26

Expedição de Comunicação eletrônica

20/06/2017, 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2017, 14:31

Juntada de Alvará

20/06/2017, 10:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2017, 14:15

Conclusos para despacho

14/06/2017, 15:51

Juntada de Petição de petição

14/06/2017, 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2017, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2017, 11:15

Conclusos para despacho

13/06/2017, 09:40

Transitado em Julgado em 12/06/2017

13/06/2017, 09:40

Decorrido prazo de MARIA DALVA DE MATOS PONTES em 12/06/2017 23:59:59.

13/06/2017, 03:23

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 12/06/2017 23:59:59.

13/06/2017, 03:23

Expedição de informações pessoalmente

31/05/2017, 12:17

Julgado procedente o pedido

31/05/2017, 11:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 31/05/2017 11:00 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

31/05/2017, 11:22

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 19/05/2017 23:59:59.

20/05/2017, 00:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2017, 09:55

Expedição de Mandado

09/05/2017, 07:39

Audiência de instrução e julgamento designada para 31/05/2017 11:00.

09/05/2017, 07:36

Juntada de Certidão

08/05/2017, 08:02

Distribuído por sorteio

08/05/2017, 07:59

Despacho

•19/08/2024, 11:31

Despacho

•19/07/2024, 14:49

Despacho

•28/05/2024, 16:44

Documento Diverso

•27/05/2024, 15:03

Decisão

•10/05/2024, 12:19

Decisão

•09/04/2024, 08:59

Despacho

•13/03/2024, 17:20

Despacho

•09/02/2024, 07:07

Despacho

•01/02/2024, 16:02

Despacho

•17/01/2024, 16:07

Decisão

•07/10/2021, 17:37

Documento Diverso

•06/10/2021, 19:18

Despacho

•24/09/2021, 15:17

Todos os documentos(30)

Sentença

•05/05/2025, 11:46

Sentença

•13/09/2024, 08:48

Despacho

•19/08/2024, 11:31

Despacho

•19/07/2024, 14:49

Despacho

•28/05/2024, 16:44

Documento Diverso

•27/05/2024, 15:03

Decisão

•10/05/2024, 12:19

Decisão

•09/04/2024, 08:59

Despacho

•13/03/2024, 17:20

Despacho

•09/02/2024, 07:07

Despacho

•01/02/2024, 16:02

Despacho

•17/01/2024, 16:07

Decisão

•07/10/2021, 17:37

Documento Diverso

•06/10/2021, 19:18

Despacho

•24/09/2021, 15:17

Despacho

•09/09/2021, 10:48

Sentença

•19/07/2018, 20:57

Despacho

•17/07/2018, 10:09

Despacho

•23/05/2018, 12:05

Despacho

•27/04/2018, 10:41

Despacho

•18/04/2018, 17:06

Despacho

•10/11/2017, 11:09

Despacho

•31/10/2017, 12:23

Despacho

•11/09/2017, 08:43

Sentença

•01/09/2017, 10:19

Despacho

•20/07/2017, 15:04

Despacho

•21/06/2017, 10:27

Sentença

•19/06/2017, 14:15

Despacho

•13/06/2017, 11:15

Ata da Audiência

•31/05/2017, 11:25