Cumprimento de sentença 0850548-81.2016.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0850548-81.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/05/2023, 14:40

Decurso de Prazo

25/04/2023, 04:48

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 15:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2023, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0850548-81.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: JOSIVAL GUIMARAES COUTINHO, MARIA IRANILDE CAVALCANTE COUTINHO, PINDARO MARCONI CAVALCANTE GUIMARAES COUTINHO, DEBORA SARON CAVALCANTE GUIMARAES COUTINHO, TAMARA RUBIA CAVALCANTE GUIMARAES COUTINHO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MARCUS RAFAEL ARAUJO MIRANDA - OAB/MA 13464, ANDRE LUIS FERNANDES ANDRADE - OAB/MA 14043 EXECUTADO: CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: RAFAEL SALEK RUIZ - OAB/RJ 94228 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDEpara, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 621,86 ( seiscentos e vinte e um reais e oitenta e seis centavos), conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 88218846. Após, sem manifestação, expeça a carta de intimação com aviso de recebimento para pagamento no prazo de 30 (trinta) dias. Após, sem pagamento, expeça a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos. São Luís/MA, data do sistema. LIANDRA PAULA MACEDO LOBATO Técnica Judiciária Matrícula 102533 Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

03/04/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/03/2023, 16:05

Remessa

20/03/2023, 18:57

Recebimento

16/03/2023, 12:12

Documento (Outros documentos)

16/03/2023, 12:12

Trânsito em julgado

16/03/2023, 12:11

Decurso de Prazo

07/03/2023, 16:00

Decurso de Prazo

07/03/2023, 15:59

Decurso de Prazo

07/03/2023, 15:59

Documento (Certidão)

11/01/2023, 17:03

Publicação

27/12/2022, 09:36

Documentos

Intimação

•03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0850548-81.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: JOSIVAL GUIMARAES COUTINHO, MARIA IRANILDE CAVALCANTE COUTINHO, PINDARO MARCONI CAVALCANTE GUIMARAES COUTINHO, DEBORA SARON CAVALCANTE GUIMARAES COUTINHO, TAMARA RUBIA CAVALCANTE GUIMARAES COUTINHO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MARCUS RAFAEL ARAUJO MIRANDA OAB/MA 13464, ANDRE LUIS FERNANDES ANDRADE OAB/MA 14043 EXECUTADO: CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: RAFAEL SALEK RUIZ OAB/RJ 94228 SENTENÇA: Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer promovida Josival Guimarães Coutinho, representado por sua esposa Maria Iranilde Cavalcante Coutinho, em face de Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde CAPESEP, ora na fase de Cumprimento de Sentença. Colhe-se do autos que os credores cumpriram os requisitos exigidos no despacho proferido sob o ID 80556066, através do requerimento de ID 81187400 e seus anexos. Ante o exposto, tendo em vista a satisfação da obrigação, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Com efeito, autorizo o levantamento do crédito (R$-13.941,69) na forma solicitada (ID 81187400), através da expedição dos Alvarás Eletrônicos de Pagamento, via SISCONDJ. Em seguida remetam-se os autos à Contadoria a fim de apurar a existência de eventuais custas devidas ao FERJ. Havendo confirmação nesse sentido, notifique-se a parte devedora para, em trinta dias, efetuar o pagamento sob pena de inscrição do valor em dívida ativa. Após a adoção das medidas cabíveis (recolhimento das custas pelo devedor ou inscrição do valor na dívida ativa), ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís(MA), data do sistema. Juíza ANA CÉLIA SANTANA Titular da 7.ª Vara Cível, respondendo pela 8.ª Vara Cível.

30/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0850548-81.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: JOSIVAL GUIMARAES COUTINHO, MARIA IRANILDE CAVALCANTE COUTINHO, PINDARO MARCONI CAVALCANTE GUIMARAES COUTINHO, DEBORA SARON CAVALCANTE GUIMARAES COUTINHO, TAMARA RUBIA CAVALCANTE GUIMARAES COUTINHO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MARCUS RAFAEL ARAUJO MIRANDA - OAB/MA 13464, ANDRE LUIS FERNANDES ANDRADE - OAB/MA 14043 EXECUTADO: CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: RAFAEL SALEK RUIZ - OAB/RJ 94228 DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer promovida Josival Guimarães Coutinho, representado por sua esposa Maria Iranilde Cavalcante Coutinho em face de Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde CAPESEP, ora na fase de Cumprimento de Sentença. No curso da ação restou demonstrado o falecimento do autor, pelo que se operou a habilitação deste pelos sucessores (esposa e filhos) através da decisão proferida sob o ID 60024270. O executado, objetivando o cumprimento da obrigação, depositou a quantia de R$ 13.941,69 (treze mil, novecentos e quarenta e um reais e sessenta e nove centavos). Os credores requereram o levantamento do numerário nos termos da petição de ID 77456154. Diante do exposto, considerando que a quantia depositada deve ser rateada entre os titulares do crédito, inicialmente, indefiro o pleito relativo ao levantamento da quantia alhures, pelo que DETERMINO que os credores indiquem, pormenorizadamente, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, o valor cabível a cada um com seus respectivos os dados bancários individualizados, bem como o valor atinente aos honorários de sucumbência devido ao causídico, indicando, de igual modo, a conta bancária, a fim de que os valores sejam transferidos via Alvará Eletrônico de Transferência - SISCONDJ. Cum destacar, ainda, que a expedição de cada alvará judicial eletrônico estará condicionado ao recolhimento prévio das custas dos alvarás em número equivalente ao quantitativo de liberação dos créditos. Publique-se. INTIMEM-SE. São Luís(MA), 16 de novembro de 2022 Dr. MARCO ADRIANO RAMOS FONSECA Juiz de Direito Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 8.ª Vara Cível SERVE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO

24/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0850548-81.2016.8.10.0001. REU: CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE Advogado/Autoridade do(a) REU: RAFAEL SALEK RUIZ - OAB/RJ 94228 DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ESPÓLIO DE: JOSIVAL GUIMARAES COUTINHO, MARIA IRANILDE CAVALCANTE COUTINHO, PINDARO MARCONI CAVALCANTE GUIMARAES COUTINHO, DEBORA SARON CAVALCANTE GUIMARAES COUTINHO, TAMARA RUBIA CAVALCANTE GUIMARAES COUTINHO Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: MARCUS RAFAEL ARAUJO MIRANDA - OAB/MA 13464, ANDRE LUIS FERNANDES ANDRADE - OAB/MA 14043 Trata-se de habilitação de herdeiros em face do falecimento da parte autora, do que, dado vistas ao demandado, este não concordou com o pedido, requerendo seja extinto o processo, nos termos do art. 485, do CPC.. A demanda consiste em Ação de Obrigação de Fazer c/c com Indenização por Danos Morais, com pedido de Tutela de Urgência, tendo sido julgada procedente a ação, com a parte ré, apresentado recurso. Em Acórdão (ID 24303056), foi negado provimento ao recurso, e mantida a sentença em sua totalidade, tendo transitado em julgado e retornado os autos ao este Juízo. É o relatório, decido. Consoante dicção do art. 75, VIIm, do CPC, serão representados em Juízo o espólio, ativa e passivamente, pelo inventariante. Ao passo que, o art. 110, c/c o art. 313, § 2.º, II, do mesmo diploma legal, assinala que, falecido o autor e sendo transmissível o direito em letígio, na ausência de espólio, será representado pelos herdeiros. Atendo aos requerimentos do falecido autor, subsiste ao pedido de ressarcimento de ordem material que é perfeitamente transmissível. Em arremate, o art. 687 dispõe que a habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes os interessados houverem de suceder-lhe no processo. Com efeito, configurada em tese, a transmissibilidade do direito diante dos efeitos da sucessão, bem como haver de ser processada a habilitação, sob pena de extinção do feito. No caso em tela, do exame da documentação apresentada, convencido estou de os peticionantes são legítimos herdeiros (ID 45129087) a (ID 45129093). Além disso, na própria certidão de óbito consta que o falecido deixou três filhos maiores. Ante o exposto, julgo procedente o pedido de habilitação para operar-se a sucessão da parte autora pelos sucessores (esposa) e (filhos) MARIA IRANILDE CAVALCANTE COUTINHO, PINDARO MACONI CAVALCANTE GUIMARÃES COUTINHO, DÉBORA SARON CAVALANTE GUIMARÃES COUTINHO e TAMARA RUBIA CAVALCANTE GUIMARÃES COUTINHO. Preclusa a presente decisão, altere a Secretaria o polo passivo da demanda. Em seguida, intimem-se os exequentes para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se e cumpra-se. São Luís (MA), 1.º de fevereiro de 2022 Dr. José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Cível

08/02/2022, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Remessa

Recebimento

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

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