Cumprimento de sentença 0800728-41.2022.8.10.0015 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800728-41.2022.8.10.0015 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/02/2024, 10:41

Decurso de Prazo

15/02/2024, 02:35

Publicação

05/02/2024, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - 10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Maranhão INTIMAÇÃO Processo nº 0800728-41.2022.8.10.0015 Promovente(s): Advogado:Advogado(s) do reclamante: VICTOR RODOLPHO DA SILVA BARATA (OAB 17478-MA) Promovido: MONICA LUIZA TAVARES BEZERRA Rua Coronel Eurípedes Bezerra, S/N, Cond. Pacífico III, Bloco 15, Apto. 002, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-260 E-mail(s): [email protected] Advogado: Advogado(s) do reclamado: JHERSYKA REJANE COSTA DE OLIVEIRA (OAB 15421-MA), THAYS NASCIMENTO FERREIRA (OAB 12449-MA) ILM.º(ª) SR.(ª) Demandado: Endereço:MONICA LUIZA TAVARES BEZERRA Rua Coronel Eurípedes Bezerra, S/N, Cond. Pacífico III, Bloco 15, Apto. 002, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-260 E-mail(s): [email protected] De Ordem da MM. Juíza de Direito do 10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, Dra. LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO (A) para conhecimento do teor do despacho: Intime-se a parte executada para que se manifeste sobre a certidão retro. Para tanto, concedo prazo de 5 (cinco) dias. Transcorrido o referido prazo sem manifestação, determino que a SEJUD proceda com arquivamento e baixas de estilo. Intime-se. NATALIA GOMES CASCAES Tecnico Judiciario Sigiloso

02/02/2024, 00:00

Mero expediente

30/01/2024, 12:57

Documento (Certidão)

30/01/2024, 09:34

Conclusão (para despacho)

29/01/2024, 12:53

Documento (Certidão)

29/01/2024, 12:52

Documento (Certidão)

26/01/2024, 10:27

Documento (Certidão)

25/01/2024, 11:50

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 09:37

Documento (Certidão)

22/01/2024, 09:08

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 14:44

Documento (Certidão)

17/12/2023, 09:47

Documentos

Intimação

•02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800728-41.2022.8.10.0015. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PACIFICO III Advogado do(a) DEMANDANTE: VICTOR RODOLPHO DA SILVA BARATA - MA17478-A EXECUTADO(A): MONICA LUIZA TAVARES BEZERRA Advogado do(a) DEMANDADO: JHERSYKA REJANE COSTA DE OLIVEIRA - MA15421-A DESPACHO Chegam os autos conclusos para início da fase de cumprimento de sentença. Adrede, determino que a SEJUD altere classe processual para cumprimento de sentença. A parte exequente peticiona informando que não foi cumprido, voluntariamente, os termos da sentença. A petição (ID 103215875) vem acompanhada de planilha com o valor atualizado. Não há, nos autos, comprovação de cumprimento pelo executado. Dessarte, Intimação - 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís intime-se a parte executada para realizar o cumprimento da obrigação (de pagar), no prazo de 15 (quinze) conforme art. 523, caput, CPC/2015, sob pena de imputação da multa de 10% (dez por cento) nos moldes do § 1º, do citado artigo. Diante da inércia da parte executada em promover o cumprimento voluntário da obrigação determinada em sentença, revela-se medida prudente o arresto de seus bens na modalidade on-line. Desse modo, determino à Secretaria do Juízo que proceda a penhora de valores, via SISBAJUD, alcançando dinheiro ou aplicação financeira, suficientes para satisfazer a obrigação, devendo as instituições financeiras tornarem indisponíveis estes valores, limitando-se ao valor indicado na execução. Havendo saldo positivo da ordem, deve o valor ser imediatamente transferido para conta judicial vinculada a este Juizado Especial. Logo após, intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação à execução, dentro do prazo legal, sob pena de preclusão. Em seguida, retornem os autos para análise sobre conversão da penhora em pagamento e eventual expedição de alvará. Todavia, havendo resposta negativa, intime-se a parte exequente para apresentar bens passíveis de penhora (arresto), indicando os tipos de bens móveis e o local onde a medida judicial deverá ser realizada pelo oficial de justiça, prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção dos autos. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR JUÍZA TITULAR DO 10° JECRC

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: MONICA LUIZA TAVARES BEZERRA ADVOGADO(A): JHERSYKA REJANE COSTA DE OLIVEIRA (OAB/MA 15.421) RECORRIDO(A): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PACIFICO III ADVOGADO(A): VICTOR RODOLPHO DA SILVA BARATA (OAB/MA 17.478) RELATORA: juíza LAVÍNIA HELENA MACEDO COELHO ACÓRDÃO Nº 3013/2023-2 SÚMULA DE JULGAMENTO: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. TAXA CONDOMINIAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 01. Acórdão - SESSÃO DO DIA 08 DE AGOSTO DE 2023 RECURSO Nº: 0800728-41.2022.8.10.0015 ORIGEM: 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR Trata-se de recurso em face de sentença que julgou procedente o pedido da exordial para condenar a requerida a pagar ao condomínio demandante o valor de R$ 5.794,72 (cinco mil, setecentos e noventa e quatro reais e setenta e dois centavos) de débito de taxa condominial. 02. Por meio do presente recurso, propõe a requerida a apreciação de acordo proposto em audiência, com o pagamento do valor principal da dívida R$3.266,84 (três mil duzentos e sessenta e seis reais e oitenta e quatro centavos) em 20 (vinte) parcelas no valor de R$170,00 (cento e setenta reais). 03. Em atenção do princípio da dialeticidade, os fundamentos de fato e de direito da peça recursal devem guardar consonância com a decisão que se deseja modificar, seja de forma total ou parcial. Do recurso interposto percebe-se que tal correspondência não fora observada, haja vista que a parte sequer indica fundamentos aptos à reforma da sentença, apenas apresentando proposta de acordo, sem qualquer relação com a decisão recorrida. 04. Ademais, conforme termo de audiência de id 24987189, as partes tentaram a composição da lide, no entanto não conseguiram chegar a pactuar sobre a quantidade de parcelas. O condomínio propôs uma entrada e parcelar o restante em 15 vezes, por outro lado a requerida propôs uma entrada e 20 parcelas. Portanto, é inadmissível o acesso à instância recursal apenas para apresentação de proposta de acordo já rejeitada pela parte contrária. 05. No que diz respeito à necessidade de impugnação específica, dispõe o Art. 932, inciso III, do CPC, que incumbe ao relator não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida. 06. Recurso não conhecido. 07. Condenação da parte recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 20% do valor da causa, ficando, porém, suspensa a exigibilidade enquanto perdurar a hipossuficiência, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, até o máximo de cinco anos. 08. Súmula de julgamento que, nos termos do art. 46, segunda parte, da Lei nº 9.099/95, serve de acórdão. ACÓRDÃO DECIDEM os Senhores Juízes da 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO LUÍS, por UNANIMIDADE em não conhecer do recurso, mantendo-se a sentença guerreada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto sumular. Condenação da recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 20% do valor da causa, ficando, porém, suspensa a exigibilidade enquanto perdurar a hipossuficiência, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, até o máximo de cinco anos. Acompanharam o voto da relatora a juíza CRISTIANA DE SOUSA FERRAZ LEITE (Presidente) e o juiz MÁRIO PRAZERES NETO (Membro). Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal da Comarca da Ilha de São Luís, 08 de agosto de 2023. LAVÍNIA HELEna macedo coelho Juíza Relatora da Turma Recursal RELATÓRIO Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei dos Juizados Especiais. VOTO Nos termos do acórdão.

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUIS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO AVENIDA MARIO ANDREAZZA, N 637, EDIFÍCIO PIAZZA NAVONA, 2º PISO, TURU Telefone: (98) 98 32481395 CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA SALA 01 Processo nº 0800728-41.2022.8.10.0015 Promovente(s): CONDOMINIO RESIDENCIAL PACIFICO III Rua Coronel Eurípedes Bezerra, S/N, Prox. ao Cond. Andreia, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-260 Advogado: Advogado(s) do reclamante: VICTOR RODOLPHO DA SILVA BARATA (OAB 17478-MA) Promovido: MONICA LUIZA TAVARES BEZERRA Rua Coronel Eurípedes Bezerra, S/N, Cond. Pacífico III, Bloco 15, Apto. 002, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-260 E-mail(s): [email protected] Advogado: De ordem da Juíza de Direito deste Juizado, Dra. LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR, fica Vossa Senhoria, CITADO(A) para termos da ação acima especificada, proposta pela parte acima identificada e INTIMADO(A) para a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 19/07/2022 09:45. a qual será realizada através do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA, disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. O inteiro teor e validade dos documentos do processo podem ser consultados por meio do recurso disponível no sítio eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g. Orientações: 1 O acesso poderá ser feito pelo celular, notebook ou computador com webcam; 2 O link de acesso para audiência é https://vc.tjma.jus.br/jzdcivel10s1 3 Ao acessar o link será solicitado um usuário e uma senha. 3.1 O usuário será o seu nome completo, e a senha: tjma1234 * Versões recentes do iphone podem apresentar problema no acesso. Ao utilizar computador ou notebook utilizar preferencialmente o navegador Google Chrome ou versão atualizada do Mozilla. Deverá Vossa Senhoria: 1 – Acessar o link no horário agendado para audiência; 2 – Esta unidade dará tolerância de 10 minutos de atraso para que todos estejam presentes na sala; 3 – Caso a parte requerida seja pessoa jurídica e, no ato, seja representada por preposto e/ou advogado, deverá Vossa Senhoria compartilhar o link da sala https://vc.tjma.jus.br/jzdcivel10s1 tão somente para o advogado e/ou preposto que irá participar; 4 – Em sendo o(a) requerido(a) pessoa jurídica, fica esclarecido que os documentos representativos, em especial carta de preposto, deverá estar juntada aos autos até o início da audiência. ADVERTÊNCIAS: 1. A presente objetiva a citação de V. S a. por todo o conteúdo do pedido (a consulta da contrafé e dos documentos será realizada por meio do recurso disponível no sítio eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g; na página de “Consulta de Documentos”, onde se verifica a validade e seu inteiro teor.) contra a sua pessoa, apresentada neste Juizado. 2. Não comparecendo Vossa Senhoria à audiência designada ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, ficará caracterizada a sua Revelia e o juiz proferirá sentença, nos termos do art 23 da lei 9.099/1995, alterado pela Lei 13.994/2020; 3. Não ocorrendo a conciliação, a audiência prosseguirá com a Instrução e Julgamento, e nesta ocasião, em sendo necessário, é que V. Sª. deverá, necessariamente, estar acompanhada de advogado nas causas de valor superior a 20 salários mínimos; apresentar contestação, por escrito ou oral, sob pena de confissão; e trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, devidamente documentadas, caso julgue necessário para o esclarecimento da demanda, bem como produzir todas as provas que entenda necessárias; 4. Caso a parte constitua advogado, recomenda-se que a peça de defesa deve ser apresentada em arquivo eletrônico e inserida no Sistema PJe antes da Audiência de Instrução e Julgamento para agilizar o ato, observando-se, para sua validade, que seja assinada por advogado(a) previamente credenciado junto ao Poder Judiciário do Estado do Maranhão para habilitação nos autos e atuação no ambiente do Processo Judicial Eletrônico – Pje, com uso de certificado digital A3. 5. Tratando-se o citando de pessoa jurídica, deve apresentar na audiência designada a necessária carta de preposto para legal representação; 6. Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, será aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90; 7. Em caso de mudança de endereço, o Réu deverá comunicar este Juízo, a fim de evitar remessa de intimação ao antigo domicílio, pois caso contrário, a intimação enviada será considerada eficaz por desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2° do art. 19 da Lei n° 9.099/95. 8. O inteiro teor do processo eletrônico encontra-se acessível pelo Portal do TJMA no endereço http://www.pje.tjma.jus.br/pje/login.seam. E, para o caso de consulta por pessoa não credenciada para uso do PJe, as informações do processo podem ser obtidas no endereço http://pje.tjma.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam e o conteúdo da petição inicial (ou termo de reclamação) e documento(s) anexado(s) podem ser consultados pelo Portal do TJMA, no endereço eletrônico http://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, com utilização do(s) código(s) abaixo relacionado(s): Eu, EDILANE SOUZA SILVA COSTA, Técnico Judiciário Sigiloso, digitei, conferi e assino. São Luís – MA, 24 de março de 2022 EDILANE SOUZA SILVA COSTA Técnico Judiciário Sigiloso

25/03/2022, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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Conclusão (para despacho)

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Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

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