Procedimento Comum Cível 0806143-61.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria do Socorro Mendonça Carneiro (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 12:10

Decorrido prazo de CLARO SA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:04

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA MILHOMEM em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:04

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

22/11/2025, 02:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 10:04

Juntada de Certidão

19/11/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 10:04

Juntada de despacho

19/11/2025, 10:04

Recebidos os autos

19/11/2025, 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/10/2022, 11:29

Juntada de Certidão

06/10/2022, 11:27

Juntada de petição

29/08/2022, 17:29

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 08:37

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 05:00

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 12:10

Decorrido prazo de CLARO SA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:04

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA MILHOMEM em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:04

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 10:04

22/11/2025, 02:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 10:04

Juntada de Certidão

19/11/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 10:04

Juntada de despacho

19/11/2025, 10:04

Recebidos os autos

19/11/2025, 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/10/2022, 11:29

Juntada de Certidão

06/10/2022, 11:27

Juntada de petição

29/08/2022, 17:29

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 08:37

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: AUTOR: ANTONIO FERREIRA MILHOMEM ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: WILLKERSON ROMEU LOPES (OAB 11174-MA) PARTE REQUERIDA: REU: CLARO S.A. ADVOGADO: Advogado(s) do reclamado: RAFAEL GONCALVES ROCHA (OAB 41486-RS) ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem a apresentação das contrarrazões, REMETO os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão. Imperatriz, 8 de agosto de 2022. Serve o presente expediente como intimação. RYCHARDYSON BARBOSA DA SILVA Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ FÓRUM "MIN. HENRIQUE DE LA ROQUE ALMEIDA" Rua Rui Barbosa, s/n, Centro Cep: 65.900-440 Fone: (99) 3529-2015 Email: [email protected] PROCESSO N.º 0806143-61.2021.8.10.0040 PARTE

09/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2022, 11:10

Juntada de Certidão

08/08/2022, 11:09

Juntada de apelação

25/07/2022, 15:32

Publicado Sentença (expediente) em 15/07/2022.

17/07/2022, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

17/07/2022, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: WILLKERSON ROMEU LOPES - MA11174-A e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida CLARO S.A. por Advogado/Autoridade do(a) REU: RAFAEL GONCALVES ROCHA - RS41486-A, para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: Ao teor do exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, no percentual de 15% (quinze por cento) do valor da causa. Suspendo a exigibilidade da verba, ante a concessão dos benefícios da assistência judiciária à parte autora. Arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz (MA), data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Quarta-feira, 13 de Julho de 2022. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Técnico Judiciário Assinando digitalmente Sentença (expediente) - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0806143-61.2021.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): ANTONIO FERREIRA MILHOMEM REQUERIDA(S): CLARO S.A. INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente ANTONIO FERREIRA MILHOMEM, por Advogado/Autoridade do(a)

14/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2022, 15:24

Julgado improcedente o pedido

01/07/2022, 18:41

Conclusos para decisão

08/03/2022, 10:15

Juntada de termo

08/03/2022, 10:11

Juntada de réplica à contestação

08/03/2022, 09:00

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

07/03/2022, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806143-61.2021.8.10.0040. REQUERENTE: ANTONIO FERREIRA MILHOMEM Advogado: Advogado(s) do reclamante: WILLKERSON ROMEU LOPES (OAB 11174-MA) REQUERIDO: CLARO S.A. INTIMAÇÃO do(a) parte requerente ANTONIO FERREIRA MILHOMEM, por Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WILLKERSON ROMEU LOPES - MA11174-A para, no prazo de 15 dias, se manifestar da Contestação apresentada nos autos. Imperatriz/MA, Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022. RYCHARDYSON BARBOSA DA SILVA T Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 14:34

Juntada de Certidão

25/02/2022, 14:34

Juntada de contestação

08/02/2022, 17:03

Juntada de aviso de recebimento

02/02/2022, 09:58

Juntada de aviso de recebimento

18/11/2021, 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2021, 08:18

Decorrido prazo de WILLKERSON ROMEU LOPES em 21/07/2021 23:59.

06/08/2021, 20:37

Decorrido prazo de WILLKERSON ROMEU LOPES em 21/07/2021 23:59.

06/08/2021, 20:37

Publicado Intimação em 29/06/2021.

29/06/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

28/06/2021, 04:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2021, 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2021, 12:22

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/04/2021, 19:00

Conclusos para decisão

30/04/2021, 17:19

Distribuído por sorteio

30/04/2021, 17:19

Acórdão (expediente)

•23/10/2025, 15:47

Acórdão

•22/10/2025, 11:58

Despacho

•22/05/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 11:09

Sentença (expediente)

•13/07/2022, 15:24

Sentença

•01/07/2022, 18:41

Decisão

•30/04/2021, 19:00