Procedimento Comum Cível 0801832-26.2021.8.10.0105 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801832-26.2021.8.10.0105 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/07/2024, 14:43

Trânsito em julgado

02/07/2024, 14:43

Decurso de Prazo

09/04/2024, 03:43

Decurso de Prazo

09/04/2024, 03:43

Publicação

21/03/2024, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801832-26.2021.8.10.0105. AUTOR: THIAGO BARROS DE ANDRADE Advogado do(a) AUTOR: FRIEDRICH ENGELS DE OLIVEIRA FRANCA - PI16220 REU: AMARILDO ALVES LIMA Advogado do(a) REU: JOAO RAYK DA SILVA CARVALHO - PI15933 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes, através de seus advogados para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: SENTENÇA Compulsando os autos, observa-se que, determinada a intimação da parte autora para dar prosseguimento ao feito, esta se manteve inerte, o que foi devidamente certificado. É o breve relatório. Decido. Incumbe às partes promover o andamento do processo, sempre que a elas forem estabelecidos ônus, sob pena de verem seus direitos frustrados devido a sua contumácia. Não tendo o autor adotado as providências a ele determinadas no prazo legal, ao Juiz incumbe extinguir o feito por falta de interesse em seu prosseguimento. Com efeito, mesmo intimado para promover impulso ao feito quedou inerte no prazo consignado e sem tal providência não há como se levar o processo adiante, razão pela qual deve ser extinto. Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, III, do NCPC. Depois de passado o prazo recursal, arquivem-se os autos, dando-se a devida baixa na distribuição. Expedientes necessários. Cumpra-se. Parnarama/MA, data do sistema. Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006). Aos 11/03/2024, eu CATARINA SOARES WOLLMANN, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2024, 00:00

Abandono da causa

08/03/2024, 07:19

Conclusão (para despacho)

22/02/2024, 10:36

Documento (Outros documentos)

22/02/2024, 10:32

Documento (Certidão)

22/02/2024, 10:29

Decurso de Prazo

22/11/2023, 02:51

Publicação

13/11/2023, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801832-26.2021.8.10.0105. AUTOR: THIAGO BARROS DE ANDRADE Advogado do(a) AUTOR: FRIEDRICH ENGELS DE OLIVEIRA FRANCA - PI16220 REU: AMARILDO ALVES LIMA Advogado do(a) REU: JOAO RAYK DA SILVA CARVALHO - PI15933 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO Considerando o lapso temporal havido desde a última manifestação e a possível perda do objeto da demanda, Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe sobre o interesse no prosseguimento do feito, bem como requerer o que entender de direito, indicando meios concretos para o impulsionamento da demanda, sob pena de extinção. Parnarama/MA, data do sistema. Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006). Aos 09/11/2023, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2023, 00:00

Mero expediente

08/11/2023, 20:57

Documentos

Intimação

•12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRIEDRICH ENGELS DE OLIVEIRA FRANCA - PI16220 PARTE DEMANDADA: AMARILDO ALVES LIMA ADVOGADO (A): Advogado/Autoridade do(a) REU: JOAO RAYK DA SILVA CARVALHO - PI15933 DECISÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNARAMA Rua Pedreiras, 253. Centro - Paranarama/MA Tel.: 99-3577-1005 - e-mail: [email protected] Processo nº 0801832-26.2021.8.10.0105 PARTE DEMANDANTE: THIAGO BARROS DE ANDRADE ADVOGADO (A): Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de DEMANDA ajuizada por THIAGO BARROS DE ANDRADE em face de AMARILDO ALVES LIMA, ambos devidamente qualificados, em que pretende condenação em indenização por danos morais. Alega, em suma, que teria sido agredido física e verbalmente pelo requerido, quando se encontravam na residência de Raimundo Silveira. Citado, o requerido apresentou contestação (id 80920538). Afirma, em síntese, a existência de agressões recíprocas, a afastar qualquer pedido de indenização. Eis o breve relatório. Decido. Pois bem. Não existindo as situações previstas nos arts. 354, 355 e 356 do Código de Processo Civil, passo à decisão de saneamento e organização do processo, a teor do que dispõe o art. 357 desse mesmo Diploma Legal. Analisando os autos, verifica-se que inexistem questões processuais pendentes, de modo que, estando presentes os pressupostos de admissibilidade do válido julgamento do mérito (condições da ação – legitimidade ad causam e interesse processual – e pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo), declaro o feito saneado e fixo como ponto(s) controvertido(s): a) a existência, ou não, de agressões recíprocas b) a existência de danos morais indenizáveis, bem como a extensão No que pertine à distribuição do ônus probatório, verifica-se que o caso não guarda nenhuma peculiaridade que torne impossível ou excessivamente difícil de cumprir o encargo probatório dado, como regra, a cada uma das partes pelo caput do art. 373 do CPC. Outrossim, para fins de distribuição do ônus da prova (art. 373, CPC/15), é de se consignar, ab initio, que toda a prova documental deverá instruir a inicial ou a contestação, consoante letra do art. 434 do CPC/15. Há, ainda, a permissão de juntada de apontamento, em réplica à contestação, quando o for feito, para contrapor alegações sustentadas em sede de defesa. Dessa forma, nos termos do art. 373 do CPC, cabe à parte autora a comprovação dos danos morais e a extensão, e, ao requerido, a demonstração de agressões recíprocas. À vista disso, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informar as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, observado o ponto fixado como controvertido, sob pena de preclusão e indeferimento da dilação probatória. Faça-se constar, ainda, que as partes poderão pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Findo esse prazo sem manifestação, a decisão se tornará estável, dela não mais cabendo impugnação, nos termos do artigo 357, § 1º, do CPC. Não apresentados requerimentos, VENHAM-ME os autos conclusos para sentença. Parnarama/MA, data do sistema. Cinthia de Sousa Facundo Juíza titular da comarca de Matões Designada para Responder - Portaria CGJ nº 37342023

29/08/2023, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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