Ação Penal - Procedimento Sumário 0805039-34.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Especial da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Criminal · Gabinete Des. Antonio Fernando Bayma Araujo (CCRI)

Partes do Processo

10 DELEGACIA REGIONAL DE IMPERATRIZ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MARGARIDA DE SOUSA LIMA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(29)

10 DELEGACIA REGIONAL DE IMPERATRIZ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MARGARIDA DE SOUSA LIMA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

RONALDO ALVES DA CONCEICAO

CPF

Reu

RONALDO ALVES DA CONCEICAO

Reu

THIAGO COSTA FREITAS E LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA GOMES

OUTROS_PARTICIPANTES

MARGARIDA DE SOUSA LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 15:11

Juntada de Certidão

31/05/2023, 15:07

Outras Decisões

03/04/2023, 11:37

Conclusos para despacho

10/03/2023, 16:34

Juntada de intimação

28/02/2023, 11:05

Recebidos os autos

28/02/2023, 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/07/2022, 14:09

Juntada de Certidão

25/07/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 15:24

Conclusos para decisão

21/06/2022, 10:12

Recebidos os autos

06/06/2022, 17:58

Juntada de intimação

06/06/2022, 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/04/2022, 11:22

Juntada de despacho

11/03/2022, 09:03

Recebidos os autos

11/03/2022, 09:03

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 15:11

Juntada de Certidão

31/05/2023, 15:07

Outras Decisões

03/04/2023, 11:37

Conclusos para despacho

10/03/2023, 16:34

Juntada de intimação

28/02/2023, 11:05

Documentos

Decisão

•03/04/2023, 11:37

Intimação de acórdão

•19/12/2022, 12:19

Recebidos os autos

28/02/2023, 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/07/2022, 14:09

Juntada de Certidão

25/07/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 15:24

Conclusos para decisão

21/06/2022, 10:12

Recebidos os autos

06/06/2022, 17:58

Juntada de intimação

06/06/2022, 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/04/2022, 11:22

Juntada de despacho

11/03/2022, 09:03

Recebidos os autos

11/03/2022, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: Ronaldo Alves da Conceição DEFENSOR PÚBLICO: André Congiu Andrade APELADO: Ministério Público Estadual PROMOTOR: Jadilson Cirqueira de Sousa DESPACHO Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0805039-34.2021.8.10.0040 Defiro o requerimento ministerial de id 15222269 e ato contínuo determino que pela competente coordenadoria seja providenciado o cumprimento da reclamada diligência. Cumpra-se. São Luís (MA), 25 de fevereiro de 2022. Desembargador Franc

28/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/02/2022, 14:16

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

28/01/2022, 11:59

Juntada de contrarrazões

30/11/2021, 14:25

Juntada de ofício

30/11/2021, 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2021, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 13:49

Conclusos para decisão

10/11/2021, 09:31

Decorrido prazo de RONALDO ALVES DA CONCEIÇÃO em 03/11/2021 23:59.

08/11/2021, 23:01

Decorrido prazo de MARGARIDA DE SOUSA LIMA em 03/11/2021 23:59.

08/11/2021, 22:40

Decorrido prazo de Diário de Justiça Eletrônico em 03/11/2021 23:59.

08/11/2021, 22:29

Juntada de apelação

05/11/2021, 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2021, 17:31

Juntada de certidão

27/10/2021, 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2021, 17:24

Juntada de certidão

27/10/2021, 17:24

Publicado Sentença (expediente) em 27/10/2021.

27/10/2021, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

27/10/2021, 03:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2021, 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2021, 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2021, 10:43

Expedição de Mandado.

25/10/2021, 10:41

Expedição de Mandado.

25/10/2021, 10:41

Julgado procedente em parte do pedido

20/10/2021, 11:42

Decorrido prazo de VÍTIMA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 06:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2021, 10:40

Juntada de certidão

15/10/2021, 10:40

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2021, 11:33

Juntada de Certidão

07/10/2021, 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2021, 11:00

Expedição de Mandado.

07/10/2021, 10:50

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/10/2021 14:30 Vara Especial da Mulher de Imperatriz.

07/10/2021, 06:49

Concedida a Liberdade provisória de RONALDO ALVES DA CONCEIÇÃO (INVESTIGADO).

07/10/2021, 06:49

Juntada de Certidão

06/10/2021, 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2021, 10:21

Juntada de diligência

01/10/2021, 10:21

Expedição de Mandado.

29/09/2021, 21:32

Juntada de protocolo

29/09/2021, 15:58

Juntada de protocolo

29/09/2021, 15:54

Juntada de petição

29/09/2021, 14:58

Juntada de petição

29/09/2021, 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2021, 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2021, 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2021, 11:09

Juntada de diligência

29/09/2021, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 19:06

Juntada de Certidão

28/09/2021, 12:57

Juntada de Certidão

28/09/2021, 12:56

Conclusos para despacho

28/09/2021, 12:56

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2021, 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2021, 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2021, 12:49

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/10/2021 14:30 Vara Especial da Mulher de Imperatriz.

28/09/2021, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 17:44

Conclusos para decisão

23/09/2021, 11:49

Juntada de petição

22/09/2021, 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2021, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 10:02

Conclusos para decisão

16/09/2021, 13:57

Decorrido prazo de RONALDO ALVES DA CONCEIÇÃO em 12/07/2021 23:59.

06/08/2021, 22:01

Decorrido prazo de RONALDO ALVES DA CONCEIÇÃO em 12/07/2021 23:59.

06/08/2021, 22:01

Decorrido prazo de VÍTIMA em 12/07/2021 23:59.

06/08/2021, 17:54

Decorrido prazo de VÍTIMA em 12/07/2021 23:59.

06/08/2021, 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2021, 17:04

Juntada de certidão

02/07/2021, 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2021, 20:02

Juntada de certidão

01/07/2021, 20:02

Juntada de Certidão

01/07/2021, 11:02

Expedição de 78.

01/07/2021, 10:37

Expedição de 78.

01/07/2021, 10:27

Decorrido prazo de RONALDO ALVES DA CONCEIÇÃO em 15/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 02:26

Decorrido prazo de 10ª Delegacia Regional de Imperatriz em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 22:43

Recebida a denúncia contra RONALDO ALVES DA CONCEIÇÃO (INVESTIGADO)

14/06/2021, 13:52

Conclusos para decisão

14/06/2021, 10:59

Juntada de Certidão

14/06/2021, 10:34

Juntada de petição

12/06/2021, 17:35

Juntada de diligência

11/06/2021, 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2021, 08:59

Juntada de diligência

10/06/2021, 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2021, 17:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2021, 12:06

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

09/06/2021, 12:04

Cancelada a movimentação processual

09/06/2021, 12:02

Cancelada a movimentação processual

09/06/2021, 12:01

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

08/06/2021, 15:38

Decorrido prazo de MARGARIDA DE SOUSA LIMA em 11/05/2021 17:30:00.

12/05/2021, 12:04

Juntada de certidão

10/05/2021, 23:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2021, 23:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/05/2021, 22:38

Juntada de termo

03/05/2021, 22:37

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

03/05/2021, 22:36

Expedição de Mandado.

03/05/2021, 20:20

Juntada de

03/05/2021, 20:18

Juntada de

03/05/2021, 20:14

Juntada de

03/05/2021, 19:14

Juntada de

03/05/2021, 19:08

Juntada de

03/05/2021, 19:01

Juntada de

03/05/2021, 18:56

Declarada incompetência

29/04/2021, 15:16

Juntada de autos de inquérito policial (279)

19/04/2021, 19:36

Conclusos para decisão

12/04/2021, 16:57

Distribuído por sorteio

12/04/2021, 10:02

Acórdão (expediente)

•19/12/2022, 12:14

Acórdão

•19/12/2022, 10:57

Despacho

•07/12/2022, 10:40

Despacho

•11/07/2022, 15:24

Despacho

•06/06/2022, 12:01

Parecer

•03/06/2022, 14:14

Despacho

•05/05/2022, 10:47

Despacho

•25/02/2022, 12:53

Documento Diverso

•23/02/2022, 12:06

Despacho

•04/02/2022, 11:38

Despacho

•10/11/2021, 13:49

Certidão

•27/10/2021, 17:31

Certidão

•27/10/2021, 17:24

Todos os documentos(23)

Decisão

•03/04/2023, 11:37

Intimação de acórdão

•19/12/2022, 12:19

Acórdão (expediente)

•19/12/2022, 12:14

Acórdão

•19/12/2022, 10:57

Despacho

•07/12/2022, 10:40

Despacho

•11/07/2022, 15:24

Despacho

•06/06/2022, 12:01

Parecer

•03/06/2022, 14:14

Despacho

•05/05/2022, 10:47

Despacho

•25/02/2022, 12:53

Documento Diverso

•23/02/2022, 12:06

Despacho

•04/02/2022, 11:38

Despacho

•10/11/2021, 13:49

Certidão

•27/10/2021, 17:31

Certidão

•27/10/2021, 17:24

Sentença (expediente)

•25/10/2021, 10:43

Sentença

•20/10/2021, 11:42

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•07/10/2021, 06:49

Despacho

•28/09/2021, 19:06

Despacho

•23/09/2021, 17:44

Despacho

•17/09/2021, 10:02

Decisão

•14/06/2021, 13:52

Decisão

•29/04/2021, 15:16