Execução de Título Extrajudicial 0837205-81.2017.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0837205-81.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/05/2026, 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0837205-81.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA VITORIA BARROS DE ARAUJO - MA24234, ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - RS37825-A, MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - MA5333-A, VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - MA13558 EXECUTADO: PAULO MESSIAS DE SOUSA LIMA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. São Luís, Segunda-feira, 18 de Maio de 2026. LUCIANO VERAS SOUZA AUX J UD 174797 Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2026, 12:43

Documento (Certidão)

18/05/2026, 12:39

Decurso de Prazo

15/05/2026, 01:02

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 13:54

Decurso de Prazo

09/03/2026, 14:22

Decurso de Prazo

09/03/2026, 12:20

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 10:33

Documento (Certidão)

02/03/2026, 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0837205-81.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA VITORIA BARROS DE ARAUJO - MA24234, ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - RS37825-A, MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - MA5333-A, VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - MA13558 EXECUTADO: PAULO MESSIAS DE SOUSA LIMA DESPACHO: Inicialmente, determino o levantamento da suspensão dos presentes autos, eis que não há motivos que enseje a manutenção da suspensão. Após, considerando que foi expedida carta de citação, conforme certidão de ID.80209390, determino a Secretaria Judicial que sendo positiva a citação, certifique-se quanto à apresentação da contestação, e, em caso negativo, reitere-se a citação no mesmo endereço. Publique-se.Cumpra-se. Intimem-se. São Luís/MA, data do sistema. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível de São Luís. Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

24/02/2026, 09:42

Mero expediente

05/02/2026, 10:17

Documentos

Intimação

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0837205-81.2017.8.10.0001. AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados do(a) AUTOR: ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - RS37825-A, MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - MA5333-A, VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - MA13558 REU: PAULO MESSIAS DE SOUSA LIMA SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: MONITÓRIA (40) Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por ARMAZÉM MATEUS S/A devidamente qualificado na inicial, em face de PAULO MESSIAS DE SOUSA LIMA igualmente qualificado, alegando que é credor da requerida na quantia original de R$ 2.308,00 (Dois mil e trezentos e oito reais), proveniente do recebimento dos seguintes cheques: de nº 850152, no valor de R$ 1.154,00 (Hum mil e cento e cinquenta e quatro reais), nº 850153, no valor R$ 1.154,00 (Hum mil e cento e cinquenta e quatro reais), vencidos e devolvidos sem suficiente provisão de fundos.Diante dos fatos narrados, requer que seja deferida a expedição de mandado de pagamento, bem como seja parte requerida condenada ao pagamento do principal, acrescido de juros e correção monetária, sob pena do título ser converto em título executivo extrajudicial.Com a inicial apresentou documentação que julgou pertinente.A despacho de ID. 8972319, determinou expedição de mandado de pagamento a fim de que o réu, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuasse o pagamento espontâneo do montante pleiteado na petição inicial ou oferecesse embargos, nos termos dos artigos 701 e 702 do CPC, sob pena de, em não havendo o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se de pleno direito o título executivo judicial e converter-se o mandado de pagamento em mandado executivo, ficando advertido que havendo o pagamento espontâneo, no prazo legal, ficará isento do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 701, § 1º do CPC.Apesar de citado, o réu não apresentou defesa (embargos monitórios), conforme certificado nos autos.É a síntese do necessário. Passo a fundamentar.FUNDAMENTAÇÃOInicialmente, faz-se necessário reconhecer a configuração da revelia na presente ação, haja vista que o requerido deixou de apresentar sua contestação (Embargos à Monitória) no prazo legal e o fato de não terem sido requeridas outras provas, promovo o julgamento antecipado do mérito, a teor do que dispõe o artigo 355, inciso II, do CPC.Conforme se depreende do presente processo, a parte requerida, embora tenha sido citada, manteve-se inerte o que implica na aplicação do disposto no Art. 344, do Código de Processo Civil, a fim de que sejam reputados como verdadeiros os fatos afirmados pelo Autor; o que de resto foi comprovado nos autos do processo.Apesar da relatividade dos efeitos da revelia, o conjunto probatório conduz à veracidade das afirmações, considerando, sobretudo, a ausência de contestação, não negando ou impugnando os fatos afirmados pelo Autor.Passo ao exame do mérito:O artigo 700, do CPC estabelece:Art. 700. A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz:I – o pagamento de quantia em dinheiro;II – a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel;III – o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer.Nessa seara, tem-se que o procedimento monitório busca a concessão liminar de providência condenatória com vistas à rápida constituição de título executivo, constituição que se opera na hipótese de o devedor não se defender no prazo que lhe é dado para cumprir a ordem judicial. Não se trata de processo de execução, porque a simples liminar não assegura ao autor a prática de atos de agressão patrimonial, nem provimento satisfativo, pois a defesa tempestiva do réu instaura a fase incidente cognitiva e impede a formação do título.Na hipótese vertente, a parte autora embasou sua pretensão com título hábil a comprovar seu crédito, conforme ID. 8215419. Cumpria ao réu o ônus da prova de qualquer fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito de crédito alegado, nos termos do artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil, o que não foi feito, já que sequer apresentou embargos, incidindo, portanto, a regra do artigo 702, do diploma legal já mencionado.Destarte, imperioso se torna o acolhimento da pretensão inicialmente deduzida, ante a certeza e liquidez do título cobrado pela via monitória, justificando, assim, a formação do título executivo judicial.DISPOSITIVOISTO POSTO, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta com fundamento no art. 487, inciso I, do PCP, JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial e, nos termo do art. 702, § 2º, do CPC, DECLARO constituído de pleno direito título executivo judicial no valor nominal de R$ 2.308,00 (Dois mil e trezentos e oito reais), fixando correção monetária pelo INPC desde o vencimento do título e juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, bem como honorários advocatícios, estes que ora arbitro, em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 2º, do CPC.Publique-se.Registre-se.Intime-se.São Luís/MA, data do sistema.JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMAJuiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível de São Luís

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - MA5333-A, VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - MA13558, ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - RS37825-A Réu: PAULO MESSIAS DE SOUSA LIMA DECISÃO O Tribunal de Justiça do Maranhão confeccionou a Portaria Conjunta nº 30/2022, na qual estabeleceu que fosse realizada a suspensão dos processos nas hipóteses de processos que aguardam localização do devedor, aqueles que aguardam localização de bens à penhora e nas ações em que a sentença de mérito dependa de julgamento de outra causa ou declaração de existência ou inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente, ou tiver de ser proferida somente após a verificação de determinado fato ou a produção de certa prova, requisitada a outro juízo, órgão ou entidade. Assim, a Portaria Conjunta também aduz que os autos permanecerão suspensos ou em arquivo provisório até a ocorrência de situação que justifique o levantamento da suspensão ou o desarquivamento. Era o que cabia relatar. De início, verifico que está presente nesta ação uma das hipóteses mencionadas na Portaria Conjunta nº 30/2022, qual seja, processo aguardando localização do devedor, visto que, foi expedido o mandado/carta de citação o qual será juntado aos autos apenas após o seu cumprimento. Dessa forma, determino a suspensão do presente processo, com a devida movimentação no sistema PJE, em razão de se tratar de um processo que aguarda a localização do devedor, com base no art. 4º, XVI da Portaria Conjunta nº 20/2022 modificada pela Portaria Conjunta nº 30/2022. Por fim, determino que os autos permaneçam suspensos ou em arquivo provisório até a ocorrência de situação que justifique o levantamento da suspensão ou o desarquivamento. Cessado o motivo que ensejou o arquivamento provisório, a parte interessada poderá requerer o desarquivamento do feito independentemente do recolhimento de custas. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. MARCO AURÉLIO BARRETO MARQUES Juiz de Direito Auxiliar respondendo pela 4ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís, nos termos da Portaria CGJ nº 4851, de 02 de novembro de 2022 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA COMARCA DA ILHA JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL Processo nº: 0837205-81.2017.8.10.0001 Ação: MONITÓRIA (40)

24/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0837205-81.2017.8.10.0001. AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - MA5333-A, VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - MA13558, ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - RS37825-A REU: PAULO MESSIAS DE SOUSA LIMA DESPACHO Em respeito à recomendação do Conselho Nacional de Justiça que, através da Resolução formulada no 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário, determinou que as Unidades Judiciais devem reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida de processo de conhecimento, em relação a 2021, assim como a convocação da Corregedoria-Geral da Justiça de Nosso Estado, visando a execução da META 05, e, tendo em vista que a presente ação ainda não se encontra apta para julgamento, despacho-a. Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40) Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por ARMAZÉM MATEUS S.A em face de PAULO MESSIAS DE SOUSA LIMA, que ainda está em fase de citação. Noto que a parte autora requereu nova tentativa de citação do Requerido, informando endereço, contudo deixou de recolher as custas necessárias, o que é imprescindível para o deferimento do pleito, haja vista que a parte autora não é beneficiária da gratuidade judiciária. Assim, determino a intimação da parte autora, por intermédio do patrono constituído nos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas da diligência requerida ao ID. 75197357, e especificar a forma de citação (carta com aviso de recebimento, Oficial de Justiça), sob pena de indeferimento da mesma. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. MARCO AURÉLIO BARRÊTO MARQUES Juiz de Direito Auxiliar respondendo pela 4ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís, nos termos da Portaria CGJ nº 3464, de 09 de agosto de 2022.

16/09/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Mero expediente

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