Cumprimento de sentença 0800544-84.2021.8.10.0059 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800544-84.2021.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/04/2025, 12:14

Trânsito em julgado

28/04/2025, 12:14

Decurso de Prazo

18/04/2025, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CONDOMINIO VILLAGE DOS PASSAROS III Requerido(a): NUBIA DO ESPIRITO SANTO SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS 1°JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0800544-84.2021.8.10.0059 Trata-se de requerimento conjunto apresentado pelas partes signatárias noticiando a celebração de acordo extrajudicial e pedido a homologação do mesmo para que produza efeitos jurídicos. Assim, em vista do contido na referida peça, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado pelas partes, nos estritos termos da petição acima referida, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 924, III do CPC. Sem custas nem honorários, visto que indevidos na presente fase processual. Cumpridas todas as formalidades, ARQUIVE-SE os autos com as baixas de estilo. P.R.I. Termo Judiciário de São José de Ribamar/MA, da Comarca da Ilha de São Luís/MA, 6 de março de 2025. JOSÉ RIBAMAR SERRA Juiz de Direito Auxiliar, funcionando pelo 1º Juizado Especial Cível e Criminal (Portaria CGJ 3553/2024)

31/03/2025, 00:00

Homologação de Transação

06/03/2025, 10:19

Conclusão (para julgamento)

11/02/2025, 13:46

Documento (Outros documentos)

11/02/2025, 13:45

Documento (Outros documentos)

11/02/2025, 13:21

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 15:55

Decurso de Prazo

04/12/2024, 09:06

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 15:19

Mandado (entregue ao destinatário)

21/11/2024, 15:19

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 15:19

Decurso de Prazo

09/11/2024, 13:15

Documentos

Intimação

•31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: CONDOMINIO VILLAGE DOS PASSAROS III Requerido(a): NUBIA DO ESPIRITO SANTO DESPACHO Sentença (expediente) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0800544-84.2021.8.10.0059 Defiro o pedido de cumprimento de sentença id.129125457. 1. INTIME-SE o(a) requerido(a) para efetuar o pagamento do valor indicado no pedido de cumprimento de sentença, atualizados monetariamente, conforme apresentado pelo requerente(art. 524 do CPC), no prazo de 15(Quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) incidente sobre o valor da execução e de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do Art. 523, §1º do CPC. 2. Transcorrido o prazo acima mencionado, faculta-se ao requerido a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, na estrita forma determinada no art. 525 do mesmo Diploma Legal. 3. Comprovado o pagamento voluntário, AUTORIZO a expedição de Alvará e/ou Transferência dos Valores em favor do autor(a). Intime-se para requerer o que de direito no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de Arquivamento via Ato Ordinatório, bem como para, querendo, impugnar o valor depositado, em igual prazo, sob pena de ser declarada satisfeita a obrigação, conforme previsto no art. 526, §3º do CPC e consequente Arquivamento do feito. 4. Caso não efetivado o pagamento, no prazo previsto no art. 523, e não apresentada a impugnação regulada no art. 525, ambos do CPC, fica autorizada a atualização do valor da condenação pela SEJUD ou mediante atualização de cálculos pela parte representada, para inclusão da multa no art. 523, §1º do CPC. 5. Ficam autorizadas as constrições, acaso requeridas pelo(a) autor(a): 5.1. Penhora “Online” do valor da execução junto ao SISBAJUD; 5.2. Penhora Complementar imediata relativo ao saldo não alçado pela penhora anterior; 5.3. Penhora na Modalidade Teimosinha pelo prazo de 30(trinta) dias; 5.4. Ordem de Bloqueio de Veículo junto ao Sistema RENAJUD, nas seguintes modalidades: 5.4.1. Restrição de transferência; 5.4.2. Restrição de circulação; 5.4.3. Penhora via Mandado. 6. Fica autorizado, acaso requerido pelo(a) autor(a), a penhora de “Bem Imóvel”, atendidas as prescrições legais relativa à penhorabilidade, quando informada a matrícula do imóvel, devendo ser expedido o Mandado de Avaliação e Penhora a ser cumprido pelo(a) sr(a) Oficial(a) de Justiça. Cumprida a diligência, INTIME-SE o(a) autor(a) para no prazo de 05(cinco) dias, promover o recebimento do(a) “Ofício” para os fins de Averbação junto ao cartório mediante o pagamento das custas e emolumentos, com ou sem recebimento, Arquivem-se. 7. Ficam autorizados os requerimentos do(a) autor(a) relativos as buscas de endereço do requerido(a) via Sistemas SNIPER. 8. Em qualquer fase do processo, verificado o cumprimento da obrigação de pagar, PROCEDA-SE com a Expedição do Alvará ou a Transferência dos Valores em favor do requerente/exequente e não havendo outros requerimentos, Arquivem-se. 9.Intimem-se. Termo Judiciário de São José de Ribamar/MA, da Comarca da Ilha de São Luís/MA, 16 de outubro de 2024. JOSÉ RIBAMAR SERRA Juiz Auxiliar de Entrância Final, respondendo pelo 1º JECCRIM de S.J.R/MA (Portaria CGJ 3553/2024)

18/10/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

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