Procedimento Comum Cível 0801225-52.2018.8.10.0029 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801225-52.2018.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

22/01/2023, 01:50

Decurso de Prazo

22/01/2023, 01:50

Decurso de Prazo

22/01/2023, 01:49

Decurso de Prazo

22/01/2023, 01:49

Definitivo

19/12/2022, 12:30

Trânsito em julgado

19/12/2022, 10:27

Publicação

17/12/2022, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2022, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: MAURICIO CEDENIR DE LIMA - PI5142, ALEXANDRE MAGNO FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR - PI17990 Promovido: Banco Itaú Consignados S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ60359-A S E N T E N Ç A Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0801225-52.2018.8.10.0029 | PJE Promovente: MARIA DOS REMEDIOS DE SOUSA DO CARMO Advogados/Autoridades do(a) Cuida-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizado por MARIA DOS REMEDIOS DE SOUSA DO CARMO em face de BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A. Após o despacho de ID 51481891, a parte autora foi intimada para impulsionar o feito, sob pena de extinção, e nada requereu (ID 52684301). É o breve relatório. Decido. Da análise dos autos, verifica-se o desinteresse da parte autora na solução do litígio deduzido em juízo, uma vez que abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias e deixou o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano, o que enseja a extinção do feito. Ante o exposto, com arrimo no art. 485, II e III, do novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Custas finais pela parte autora, cuja exigibilidade resta suspensa, por ser beneficiária da justiça gratuita. Sem condenação em honorários. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Caxias (MA), data da assinatura eletrônica. Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 1ª Vara Cível de Caxias

24/11/2022, 00:00

Abandono da causa

22/11/2022, 14:22

Conclusão (para decisão)

15/09/2021, 19:06

Petição (Petição (outras))

15/09/2021, 19:00

Publicação

08/09/2021, 18:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2021, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: MARIA DOS REMEDIOS DE SOUSA DO CARMO | Adv.: Advogado(s) do reclamante: MAURICIO CEDENIR DE LIMA, ALEXANDRE MAGNO FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR Requerido(a): Banco Itaú Consignados S/A | Adv.: Advogado(s) do reclamado: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO INTIMAÇÃO - DJE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR SIDARTA GAUTAMA FARIAS MARANHÃO, TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: Intimação das partes acima citadas, por seus patronos/procuradores legais, devidamente habilitados, Dr. MAURICIO CEDENIR DE LIMA - OAB PI5142 - CPF: 819.300.113-34 (ADVOGADO) e Dr. ALEXANDRE MAGNO FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR - OAB PI17990para conhecimento do inteiro teor do DESPACHO da /DECISÃO/SENTENÇA exarado nos autos a Id. 51481891, cujo conteúdo é da seguinte matéria: "<INTIME-SE a parte requerente, MARIA DOS REMEDIOS DE SOUSA DO CARMO, quanto ao prosseguimento/impulsionamento do feito, via sistema PJe, no prazo de 10 (dez) dias, quando oportunamente, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. Superado o prazo, com ou sem manifestação, façam conclusos para decisão.>", do processo em epígrafe, em tramitação perante esta Secretaria e juízo da 1ª Vara Cível. Tudo conforme DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA exarado, do MM. Juiz registrado nos autos, em anexo, extraído da Ação em epígrafe, que tramita perante este Juízo de Direito e Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível. Eu, michelle pinheiro, matrícula nº 137711, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito e Titular desta unidade jurisdicional. Aos Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021, nesta cidade, publiquei no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão - DJE. Intimação - PJe nº 0801225-52.2018.8.10.0029 Autos de: [Indenização por Dano Moral]

27/08/2021, 00:00

Documentos

Intimação

•24/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A Advogado/Autoridade do(a) APELANTE: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ60359-A APELADO: MARIA DOS REMEDIOS DE SOUSA DO CARMO Advogados/Autoridades do(a) APELADO: MAURICIO CEDENIR DE LIMA - PI5142-A, ALEXANDRE MAGNO FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR - PI17990-A Relatora: DESª MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA DECISÃO Decisão (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUARTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL nº 0801225-52.2018.8.10.0029 Trata-se de Apelação Cível interposta pelo BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em face da sentença proferida pelo magistrado Sidarta Gautama Farias Maranhão, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias que, nos autos da Ação de Produção Antecipada de Prova Autônoma movida por MARIA DOS REMÉDIOS DE SOUSA DO CARMO que com fundamento nos art. 381 do CPC, acolheu o pedido inicial da autora, e determinou a juntada aos autos, em sua integralidade, do contrato de n.º 54240454. Em suas razões recursais, a apelante sustenta que apresentou o contrato em sede de contestação, e dessa forma, pugna pelo provimento do recurso, para que seja anulada a sentença e dado regular prosseguimento no feito. Sem Contrarrazões. A Procuradoria de Justiça consignou inexistir interesse ministerial no feito. É o relatório. Decido. Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço do recurso, e passo a apreciá-lo monocraticamente, nos termos Súmula 568-STJ. A parte apelante pretende com esta demanda a reforma da sentença de 1º grau, visto que cumpriu com as determinações do Juízo e anexou, em sede de contestação o contrato nº 542404541. Do exame acurado dos autos, verifico que a parte recorrente fez juntada de vários documentos e dentre eles o contrato de nº 542404541(id.22684514) através da contestação, sem qualquer rasura e ou tópico de difícil análise no documento. O que só evidencia que a réu em momento nenhum demonstrou resistência ao pleito, nem há qualquer prova nos autos nesse sentido. Pelo contrário, na primeira oportunidade, apresentou na íntegra o contrato solicitado. Com efeito, o Excelso STJ tem entendimento, firmado sob a sistemática dos recursos repetitivos, segundo o qual “a propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (cópias e segunda via de documentos) é cabível como medida preparatória a fim de instruir a ação principal, bastando a demonstração da existência de relação jurídica entre as partes, a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável, e o pagamento do custo do serviço conforme previsão contratual e normatização da autoridade monetária” (REsp 1349453/MS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 10/12/2014, DJe 02/02/2015). Ratificando a aplicação desse precedente vinculante, conferir estes recentes julgados: AgInt no REsp 1797250/PR, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/05/2020, DJe 08/05/2020; AgInt nos EDcl no REsp 1789153/PR, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/10/2019, DJe 17/10/2019; AgInt no AREsp 1044068/RS, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 23/09/2019, DJe 27/09/2019; AgInt no AREsp 1462976/MG, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/09/2019, DJe 18/09/2019; AgInt no AREsp 1434954/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 06/08/2019, DJe 12/08/2019. In casu, tal como sustentado nas razões recursais, em sede de contestação, e conforme pleiteado, o apelante apresentou os referidos documentos satisfazendo integralmente a pretensão autoral, como também não há prova acerca da resistência do banco requerido (apelante) em exibir os documentos por meio da via administrativa. Com amparo nesses fundamentos, na forma do art. 932, V, do CPC, e nos termos da iterativa jurisprudência colacionada, deixo de apresentar o presente recurso à colenda Quarta Câmara Cível para, monocraticamente, DAR PROVIMENTO ao recurso, anulando a sentença e determinando o retorno dos autos à instância originária para o regular processamento do feito. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza Relatora A-05

30/04/2021, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Abandono da causa

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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