Procedimento Comum Cível 0801367-43.2018.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801367-43.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801367-43.2018.8.10.0001. AUTOR: CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado do(a) AUTOR: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - MA4915-A REU: PEDRO RENATO DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas referentes a expedição de novo mandado/carta pela Secretaria conforme a tabela de custas atualizada da Lei 9.109/2009 - TJMA. Após reitere-se no endereço indicado pelo autor, a saber: -Hotel nº407, Entrada B, Bloco D, Conjunto A, Edifício Fusion Work & Live, Setor Hoteleiro Norte, Quadra 01, bloco D, Brasília/DF, CEP: 70.701-000.. São Luís, Quarta-feira, 06 de Maio de 2026. ELIZANGELA MENDES BAIMA Matrícula 138149 Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2026, 11:15

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 17:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801367-43.2018.8.10.0001. AUTOR: CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado do(a) AUTOR: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - MA4915-A REU: PEDRO RENATO DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a Carta com Aviso de Recebimento (AR) devolvida sem finalidade atingida (ID nº 177000164), no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, Segunda-feira, 13 de Abril de 2026. JOAO LUCAS BESSA LIMA SABINO Diretor de Secretaria Matrícula 55103556 Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2026, 08:47

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 14:47

Documento (Certidão)

23/03/2026, 15:29

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

20/03/2026, 17:24

Documento (Mandado)

18/03/2026, 13:02

Ato ordinatório

13/03/2026, 07:10

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 17:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 12:30

Documentos

Intimação

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801367-43.2018.8.10.0001. AUTOR: CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado do(a) AUTOR: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - MA4915-A REU: PEDRO RENATO DOS SANTOS DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação com PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ajuizada por CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR em desfavor de PEDRO RENATO DOS SANTOS, partes devidamente qualificadas nos autos. De análise dos autos, observo que ainda não foi efetivada a citação da parte demandada PEDRO RENATO DOS SANTOS. Nesse contexto, intimado para viabilizar a citação, a parte demandante requereu a citação por edital (ID. 162286050). É o sucinto relatório. É consabido que citação editalícia é medida extrema, somente sendo deferida após o exaurimento das tentativas de localização de endereço da parte demandada, deve ser aplicada em último caso (art. 256 do CPC), considerando também todos os sistemas auxiliares do judiciário, ou estando este em local ignorado, inacessível ou incerto. Nesse sentido, oportuno destacar o seguinte entendimento: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CITAÇÃO POR EDITAL. POSSIBILIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, a citação por edital pressupõe o esgotamento dos meios de localização do executado, sob pena de nulidade. Precedentes. Súmula 568 do STJ. 2. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp n. 2.016.309/MT, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 20/3/2023, DJe de 23/3/2023.) (negritei). No caso dos autos, a parte demandante não requereu suporte de todos os sistemas disponibilizados pelo Judiciário e vinculados à esta Unidade Jurisdicional, a saber: RENAJUD e SNIPER. Assim, por não ser ter sido comprovado o esgotamento, indefiro o pedido de citação por edital. Em avanço, considerando que a citação da parte demandada não foi efetivada, determino a intimação da parte demandante para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o endereço atualizado para nova tentativa de citação ou, não sendo possível, comprove que exauriu os meios possíveis para a localização da parte demandada, ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 2 de fevereiro de 2026. ANA CÉLIA SANTANA Juíza Titular da 14ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA

04/02/2026, 00:00

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