Procedimento Comum Cível 0800022-68.2021.8.10.0120 - TJMA

Arquivado Definitivamente

02/09/2022, 08:39

Transitado em Julgado em 08/07/2022

02/09/2022, 08:39

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 08/07/2022 23:59.

22/07/2022, 23:33

Decorrido prazo de RANIERI GUIMARAES RODRIGUES em 08/07/2022 23:59.

22/07/2022, 23:33

Publicado Sentença (expediente) em 17/06/2022.

24/06/2022, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

24/06/2022, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800022-68.2021.8.10.0120. Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento REQUERENTE(S): ELOISA FLOR DE LIZ GOMES LEAO REQUERIDO(S): BANCO PAN S/A CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) S E N T E N Ç A Trata-se de ação proposta por ELOISA FLOR DE LIZ GOMES LEAO em face de BANCO PAN S/A. É o que importava relatar, pois o caso de extinção do processo sem resolução do mérito. Com efeito, o caso é de litispendência. A situação dos autos trata-se de discussão acerca da existência e legitimidade de contrato de empréstimo consignado, mediante cartão de crédito. Ocorre que a parte autora entrou com ações distintas para discutir o mesmo contrato, levando em consideração a parcela cobrada e não o contrato em si, como se cada uma desta se constituísse contrato independente, o que, notoriamente, não é o caso. Como se verifica dos autos, o contrato discutido é o de n.0229734129625, justamente o mesmo discutido na ação 0800021-83.2021.8.10.0120. Com efeito, a mudança da numeração nas parcelas diz respeito apenas à indicação delas, tratando-se entretanto do mesmo contrato, como se verifica, solarmente, pelo extrato de consignação juntado. Se o negócio é um só, e apenas o seu pagamento é protraído em parcelas, e a parte quer negar a sua existência, não se deve discutir cada parcela, como se fosse uma obrigação e negócio jurídico autônomo, mas sim como uma mera decorrência do negócio em si. No caso dos autos, vê-se que o contrato referente ao empréstimo mediante cartão de crédito já fora objeto de ação judicial no processo autuado sob o n. 0800021-83.2021.8.10.0120. Ante o exposto, por estes fundamentos, declaro a LITISPENDÊNCIA com o processo n. 0800021-83.2021.8.10.0120 e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, V, do CPC. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo e dê-se baixa. São Bento/MA, data da assinatura José Ribamar Dias Júnior Juiz Titular da Comarca de São Bento

16/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 08:47

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

14/06/2022, 13:29

Conclusos para julgamento

14/06/2022, 11:25

Juntada de Certidão

14/06/2022, 11:25

Decorrido prazo de RANIERI GUIMARAES RODRIGUES em 24/03/2022 23:59.

29/03/2022, 17:48

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

07/03/2022, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: ELOISA FLOR DE LIZ GOMES LEAO Advogado(s) do reclamante: RANIERI GUIMARAES RODRIGUES (OAB 13118-MA) REU: BANCO PAN S/A Tipo de Matéria: INTIMAÇÃO Dr.(a) Advogado(s) do reclamante: RANIERI GUIMARAES RODRIGUES (OAB 13118-MA), advogado(a) da(o) requerente acima mencionado(a). FINALIDADE: Para tomar ciência do despacho/decisão proferido(a) pelo MM. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento Processo nº 0800022-68.2021.8.10.0120 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 15:12

Juntada de certidão

05/10/2021, 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2021, 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2021, 17:50

Outras Decisões

15/01/2021, 10:48

Conclusos para decisão

08/01/2021, 10:42

Distribuído por sorteio

08/01/2021, 10:42

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/07/2022

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 08/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de RANIERI GUIMARAES RODRIGUES em 08/07/2022 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 17/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RANIERI GUIMARAES RODRIGUES em 24/03/2022 23:59.

Publicado Intimação em 03/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

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