Execução de Título Extrajudicial 0817490-53.2017.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0817490-53.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

09/06/2026, 12:52

Documento (Certidão)

09/06/2026, 12:52

Decurso de Prazo

24/03/2026, 21:36

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 10:52

Publicação

03/03/2026, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0817490-53.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA15551-A, PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A EXECUTADO: E. M. MENDES & CIA LTDA - ME, KAYO ARISTEU SOUTO MENDES, CLARICE CUSTODIO DA SILVA DESPACHO A parte exequente requer a busca de ativos financeiros nas contas da parte executada, por meio do SISBAJUD (ID. 168978748). Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, verificado que os cálculos estão defasados, DETERMINO a intimação da parte exequente, via DJe, para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar planilha atualizada do débito exequendo, bem como juntar guias de recolhimento do TJMA e os respectivos comprovantes de pagamento das diligências pretendidas. Recolhidas as custas e atualizados os cálculos, voltem-me os autos conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 25 de fevereiro de 2026. ANA CÉLIA SANTANA Juíza Titular da 14ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA

27/02/2026, 00:00

Mero expediente

25/02/2026, 10:37

Petição (Petição (outras))

23/12/2025, 16:37

Conclusão (para despacho)

01/12/2025, 12:33

Decurso de Prazo

28/11/2025, 02:03

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 16:03

Publicação

04/11/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0817490-53.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA15551-A, PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A EXECUTADO: E. M. MENDES & CIA LTDA - ME, KAYO ARISTEU SOUTO MENDES, CLARICE CUSTODIO DA SILVA DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o exequente para, em quinze dias, apresentar planilha atualizada da dívida. Suprida a falta, voltem os autos conclusos para deliberação acerca do pedido de id. 148334314. São Luís/MA, data do sistema Aureliano Coelho Ferreira Juiz Auxiliar respondendo pela 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Portaria GCGJ N.º 2309, de 9 de outubro de 2025.

03/11/2025, 00:00

Mero expediente

30/10/2025, 18:25

Documentos

Intimação

•27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0817490-53.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA15551-A, PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A EXECUTADO: E. M. MENDES & CIA LTDA - ME, KAYO ARISTEU SOUTO MENDES, CLARICE CUSTODIO DA SILVA DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por BANCO DO NORDESTE em desfavor de E. M. MENDES & CIA LTDA - ME, KAYO ARISTEU SOUTO MENDES e CLARICE CUSTÓDIO DA SILVA, partes devidamente qualificadas nos autos. Foi deferida a citação editalícia do executado KAYO ARISTEU SOUTO MENDES (ID. 119455446). O exequente requereu dilação de prazo para promover a comprovação das diligências necessárias para citação por meio de publicação do edital em jornal de ampla circulação (ID. 120465373). A Defensoria Pública do Estado manifestou-se nos autos requerendo novo prazo para apresentação de defesa (embargos ou exceção de pré-executividade), após a conclusão das diligências pertinentes ao exequente (ID. 123509906). Juntada da comprovação da publicação do edital pelo exequente, em 11/11/2024 (ID. 134313612). Desta feita, quanto ao pedido de dilação de prazo para a apresentação de defesa, feito pelo executado, entendo por indeferi-lo, visto que, desde a data da comprovação da publicação do edital, decorreu tempo suficiente para ajuizar embargos à execução. Ressalto, contudo, que tal indeferimento não representa qualquer óbice à oposição de exceção de pré-executividade, uma vez que que a referida via defensiva pode ser feita por meio de simples petição e a qualquer tempo. No mais, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução. Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 7 de maio de 2025. FRANCISCO SOARES REIS JÚNIOR Respondendo pela 14ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA Portaria GCGJ n.º 376

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0817490-53.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA15551-A, PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A EXECUTADO: E. M. MENDES & CIA LTDA - ME, KAYO ARISTEU SOUTO MENDES, CLARICE CUSTODIO DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Processo nº: 0817490-53.2017.8.10.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADOs: E. M. MENDES & CIA LTDA - ME, KAYO ARISTEU SOUTO MENDES, CLARICE CUSTODIO DA SILVA A Excelentíssima Senhora ANA CÉLIA SANTANA, Juíza Titular da 14ª Vara Cível da Comarca de São Luís, Estado do Maranhão na forma da lei. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Comarca tramita a ação identificada em epígrafe. Citando(a) (s): KAYO ARISTEU SOUTO MENDES - (CPF: 096.718.104-62), com endereço incerto e não sabido. FINALIDADE: Citação da parte executada, acima nomeada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a quantia pedida na inicial R$-307.792,85 (trezentos e sete mil e setecentos e noventa e dois reais e oitenta e cinco centavos) devidamente atualizada, acrescida de juros legais, custas e honorários advocatícios, devidamente atualizado monetariamente, sob pena de penhora em bens de sua propriedade, (nos termos do art. 829, e respectivos parágrafos, do Código de Processo Civil) ou para querendo apresentar embargos, no prazo de 15 dias (CPC/15, art.915). Os honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor executado (CPC/15, art. 827), caso o executado faça o pagamento do débito no prazo aludido, a verba honorária será reduzida pela metade (§1º, art.827, CPC/15). Em caso de revelia será nomeado curador especial para atuar em favor do revel (art. 257, IV CPC/2015). E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São Luís, Estado do Maranhão, data do sistema. Eu, FRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAúJO FERNANDES, servidor da Secretaria Judicial Única Digital Cível, digitei o presente que vai assinado pela MM. Juíza. ANA CÉLIA SANTANA Juíza Titular da 14ª Vara Cível Citação - uízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0817490-53.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA15551-A, PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A EXECUTADO: E. M. MENDES & CIA LTDA - ME, KAYO ARISTEU SOUTO MENDES, CLARICE CUSTODIO DA SILVA DESPACHO Renove-se a citação do executado KAYO ARISTEU SOUTO MENDES, no endereço apresentado na petição de ID. 105390365, qual seja RUA RIACHUELO CASA 134, BAIRRO JOAO PAULO, SAO LUIS - MA, CEP 65040-060, para pagar(em), no prazo de 03 (três) dias, a quantia apontada na inicial, devidamente atualizada, acrescida de juros legais, custas e honorários advocatícios, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da dívida, ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora suficientes para a garantia do principal e seus acessórios. Nos termos do art. 827 do CPC, fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento), cujo percentual será reduzido para 5% (cinco por cento), em caso de integral pagamento dentro de 03 (três) dias. Deverá constar, ainda, no mandado de citação que: o(s) executado(s) têm 15 (quinze) dias para oferecer embargos à execução, contados da juntada aos autos do mandado de citação; no prazo de embargos, se o(s) executado(s) reconhecer(em) o crédito do exequente e comprovar(em) o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá(ao) requerer o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, devidamente corrigidas e acrescidas de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC); Não ocorrendo o pagamento ou a nomeação válida de bens, no prazo de três dias, deve o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado, efetuar a penhora e avaliação de tantos bens da parte devedora quantos bastem para pagamento do débito e seus acessórios, lavrando-se o respectivo auto e intimando-a de tais atos (art. 829, § 1°, CPC). Além disso, caso não encontre o(a) executado(a), deverá o oficial de justiça arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução, sendo que, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, deverá procurar o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (artigo 830, § 1º, do CPC). Cumpra-se. SERVE O PRESENTE DE CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO E/OU CITAÇÃO. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0817490-53.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A, MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA15551 EXECUTADO: E. M. MENDES & CIA LTDA - ME, KAYO ARISTEU SOUTO MENDES, CLARICE CUSTODIO DA SILVA DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta por KAYO ARISTEU SOUTO MENDES, por meio de curador especial, argumentando nulidade de citação por edital, por ausência de esgotamento dos recursos possíveis para localização da executada. Regularmente intimado para apresentar resposta, o excepto apresentou manifestação ao id 69706671. É o que comporta relatar. Decido. Como é cediço, as matérias passíveis de serem alegadas por exceção de pré-executividade (ou objeção de executividade, segundo doutrina atual), não podem ser outras senão aquelas que incumbe ao magistrado conhecer e declarar de ofício, bem como aquelas que estão devidamente comprovadas. Nesse passo, a apreciação da exceção exige que o excipiente demonstre, de plano, a existência de nulidade capaz de impedir a execução, sem que tal demonstração dependa de dilação probatória. No caso, o excipiente impugna a citação por edital efetivada nos autos, em decorrência da ausência de esgotamento de todos os recursos disponíveis para a localização da parte executada KAYO ARISTEU SOUTO MENDES. O certo, porém, é que a questão suscitada pelo excipiente merece prosperar. Observo que, de fato, foi realizada citação por edital da devedora após ter havido devolução do mandado de citação do executado, conforme consta na certidão do Oficial de Justiça juntada ao Id. 7703833. Observo ainda que o deferimento do pedido de citação por edital, sob Id. 23480985, se deu após longo período em que o autor manteve-se silente sem dar andamento ao processo, o que ensejou, inclusive, em intimação para manifestar-se acerca do interesse do feito (Id.22239571). Assim, observo que não houve o esgotamento de todas as formas possíveis de localização da executada, sendo a citação por edital, de natureza ficta, o último recurso de que se lança mão para a angularização da relação processual. Tal entendimento tomou mais vigor com o advento do CPC/2015, cujo art. 256, §3º prescreveu: “O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos”. Desse modo, e visando prevenir eventual nulidade processual, o certo é que devem ser efetuadas buscas nos sistemas à disposição deste juízo para que seja encontrado o endereço da parte adversa, para fins de citação pessoal. Em face do exposto, considerando tudo mais que dos autos consta, ACOLHO a Exceção de Pré-executividade, para determinar a nulidade da citação por edital do executado Kayo Aristeu Souto Mendes. Intime-se o autor, através de seu advogado, para informar o endereço correto onde possa ser citada a parte requerida, que logicamente deverá ser diferente daqueles já tentados anteriormente e com o necessário embasamento que justifique a diligência, ou para requerer o que entender de direito. Possui o requerente o prazo de dez dias para o cumprimento da ordem acima, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, com base no art. 485, IV, CPC. Por fim, tendo em vista o teor alheio do despacho de Id. 75344124, torno sem efeito o supracitado expediente, devendo a secretaria judicial proceder a exclusão do Id. 75344124. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível

24/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0817490-53.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) EXEQUENTE: THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS - MA9251, OSVALDO PAIVA MARTINS - MA6279, ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO - MA12654-A EXECUTADO: E. M. MENDES & CIA LTDA - ME, KAYO ARISTEU SOUTO MENDES, CLARICE CUSTODIO DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Processo nº: 0817490-53.2017.8.10.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO: E. M. MENDES & CIA LTDA - ME, KAYO ARISTEU SOUTO MENDES, CLARICE CUSTODIO DA SILVA O Excelentíssimo Senhor JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO, Juiz de Direito da 14ª Vara Cível da Comarca de São Luís, Estado do Maranhão na forma da lei. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Comarca tramita a ação identificada em epígrafe. Citando(a) (s): KAYO ARISTEU SOUTO MENDES, com endereço incerto e não sabido. FINALIDADE: Citação da parte executada, acima nomeada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a quantia pedida na inicial devidamente atualizada, acrescida de juros legais, custas e honorários advocatícios, estes arbitrados no valor correspondente a dez por cento (10%), sobre o total do débito (Art. 20, § 4º, CPC), ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora suficientes para garantia do principal e seus acessórios, poderá ainda no prazo de quinze (15) dias oferecer embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São Luís, Estado do Maranhão, aos 16 de março de 2021. Eu, FRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAUJO FERNANDES, servidor da Secretaria Judicial Única Digital Cível, digitei o presente que vai assinado pelo Juiz. Juiz JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO Titular da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís/MA Citação - uízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

25/03/2021, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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