Cumprimento de sentença 0830559-55.2017.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0830559-55.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

03/06/2026, 00:32

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 09:12

Publicação

26/05/2026, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0830559-55.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA VITORIA BARROS DE ARAUJO - MA24234, ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - RS37825-A, MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - MA5333-A, VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - MA13558 REPRESENTADO: MAURICIO FERNANDES TOCANTINS - ME Advogado do(a) REPRESENTADO: MARCELO GERALDO DA SILVA - SP354744 DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar e requerer o que entender de direito para prosseguimento da execução. Após, com ou sem manifestação, conclusos para decisão. Intime-se. Cumpra-se. Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, data do sistema. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10ª Vara Cível

25/05/2026, 00:00

Mero expediente

18/05/2026, 10:40

Conclusão (para decisão)

12/03/2026, 15:59

Documento (Certidão)

11/03/2026, 11:44

Decurso de Prazo

09/03/2026, 14:21

Decurso de Prazo

09/03/2026, 12:20

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 15:03

Ato ordinatório

09/02/2026, 15:01

Documento (Certidão)

09/02/2026, 14:59

Documento (Certidão)

28/01/2026, 10:36

Decurso de Prazo

10/12/2025, 01:06

Documentos

Intimação

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0830559-55.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - RS37825-A, MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - MA5333-A, VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - MA13558 REPRESENTADO: MAURICIO FERNANDES TOCANTINS - ME DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada por MAURICIO DO NASCIMENTO PEREIRA, terceiro alheio ao processo, em face da constrição realizada em sua conta bancária, conforme Decisão de Id. 110444302, que determinou o bloqueio de ativos financeiros do representante legal da empresa executada. O requerente alega ser estranho à lide e pleiteia o desbloqueio do valor de R$ 522,39 (quinhentos e vinte e dois reais e trinta e nove centavos) indevidamente constrito. A parte exequente, em manifestação de Id. 130495962, concorda com o pedido de desbloqueio, por reconhecer que o titular da conta não integra o polo passivo do processo. Analisando os autos e diante das manifestações apresentadas, observa-se que a conta bloqueada pertence a terceiro estranho à demanda, não havendo oposição da parte exequente. Do exposto, ACOLHO a presente Exceção de Pré-executividade e determino o imediato desbloqueio dos valores constritos na conta de MAURICIO DO NASCIMENTO PEREIRA (CPF n° 038.037.143-03). Sem honorários, visto que “A fixação dos honorários sucumbenciais em desfavor do exequente é possível quando a exceção de pré-executividade for acolhida para extinguir o procedimento executivo, reduzir seu montante ou excluir algum executado, o que não ocorreu” (STJ - AgInt no AgInt no AREsp: 2038278 RS 2021/0386966-2, Data de Julgamento: 15/08/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 18/08/2022). Preclusa a presente decisão, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito. Intimem-se. Cumpra-se. Serve a presente DECISÃO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, data do sistema. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10ª Vara Cível

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0830559-55.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - OAB/MA 13558, MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - OAB/MA 5333-A, ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - OAB/RS 37825-A REPRESENTADO: MAURICIO FERNANDES TOCANTINS - ME DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFIRO o pedido formulado no ID 71502579 para determinar a realização de penhora on line, através do sistema SisbaJud, em face do executado, pessoa física e empresário individual: Maurício do Nascimento Pereira (CPF Nº 038.037.143-03)/Maurício Fernandes Tocantins - ME CNPJ: 14.481.230/0001-24. Ainda, tendo em vista o disposto nos artigos 835, inciso I e 854, ambos do Código de Processo Civil, para possibilitar a penhora de dinheiro ou em aplicação financeira, determino, em primeiro lugar, por meio do sistema denominado SisbaJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado até o limite do valor executado. Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-o por seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente (CPC, artigo 854, §2o), para os fins dispostos no parágrafo 3o do artigo 854. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao Juízo da execução. Caso a pesquisa acima reste infrutífera, desde logo, DEFIRO o requerimento para verificação da existência de possíveis registros de veículos de propriedade do executado – pessoa física e empresário individual –, através do Sistema RenaJud, efetuando, de pronto, o bloqueio do(s) bem(ns), caso identificado, comunicando o exequente para dizer nos 05 (cinco) dias úteis seguintes se possui interesse na penhora dele(s). Não havendo êxito em qualquer forma de constrição, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora nos 10 (dez) dias úteis seguintes. Cumpra-se. São Luís, 29 de julho de 2022. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza de Direito Titular da 10ª Vara Cível

11/08/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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