Cumprimento de sentença 0800888-45.2019.8.10.0056 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800888-45.2019.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/05/2024, 15:06

Documento (Outros documentos)

27/05/2024, 15:01

Documento (Certidão)

15/05/2024, 10:06

Documento (Certidão)

14/05/2024, 18:38

Decurso de Prazo

23/03/2024, 00:37

Decurso de Prazo

23/03/2024, 00:37

Publicação

17/03/2024, 10:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2024, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: M F SOUSA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME EXECUTADO: ALPARGATAS S.A., LPJ HIDALGO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA. - EPP Finalidade: Intimação do(s) Advogado do(a) EXEQUENTE: HUGO LEONARDO MONTE PALMA DE MIRANDA - MA16983 e Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO LORENZI DE CASTRO - SP129134, para que, querendo, no prazo de 05(cinco) dias, apresentem manifestação/impugnação com relação ao despacho de id 112640659, abaixo transcrito: Tendo em vista que a parte reclamada realizou depósitos em conta judicial, referente ao cumprimento da sentença/acórdão, determino a expedição de Alvará em favor da parte autora e de seu(s) advogado(s), observando-se os dados bancários indicados, desde que este(s) tenha(m) poderes para receber a quitação, nos termos do art. 132 do Código de Normas da CGJ/MA. 1 Quanto ao pedido de execução, em razão do atraso no pagamento da última parcela, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO 2ª VARA DE SANTA INÊS Processo n.º 0800888-45.2019.8.10.0056 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro-o, haja vista que o valor de atualização seria irrisório face o pagamento feito voluntariamente. Proceda a Secretaria com os cálculos das custas processuais finais e intime-se a parte requerida para pagamento, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Não efetuado o recolhimento das custas processuais, a Secretaria para inclusão das custas processuais finais no sistema do FERJ, para devida inscrição em dívida ativa do Estado do Maranhão. Após, expirado prazo acima e não havendo requerimentos, declaro extinto o presente feito, arquivem-se os autos. Esse despacho tem força de mandado judicial. Cumpra-se. Santa Inês, Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2024 Ivna Cristina de Melo Freire Juíza de Direito – Titular da 1ª Vara respondendo. Santa Inês/MA, Quarta-feira, 13 de Março de 2024. FERNANDA DE ABREU CARVALHO BEZERRA Técnica Judiciária

14/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 18:22

Mero expediente

21/02/2024, 16:24

Conclusão (para despacho)

21/02/2024, 14:13

Documento (Certidão)

21/02/2024, 14:12

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 09:49

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 17:45

Documentos

Intimação

•14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: M F SOUSA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME EXECUTADO: ALPARGATAS S.A., LPJ HIDALGO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA. - EPP Finalidade: Intimação do(s) Advogado do(a) EXEQUENTE: HUGO LEONARDO MONTE PALMA DE MIRANDA - MA16983 e Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO LORENZI DE CASTRO - SP129134, para que, querendo, no prazo de 05(cinco) dias, apresentem manifestação/impugnação com relação ao despacho de id 112640659, abaixo transcrito: Tendo em vista que a parte reclamada realizou depósitos em conta judicial, referente ao cumprimento da sentença/acórdão, determino a expedição de Alvará em favor da parte autora e de seu(s) advogado(s), observando-se os dados bancários indicados, desde que este(s) tenha(m) poderes para receber a quitação, nos termos do art. 132 do Código de Normas da CGJ/MA. 1 Quanto ao pedido de execução, em razão do atraso no pagamento da última parcela, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO 2ª VARA DE SANTA INÊS Processo n.º 0800888-45.2019.8.10.0056 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro-o, haja vista que o valor de atualização seria irrisório face o pagamento feito voluntariamente. Proceda a Secretaria com os cálculos das custas processuais finais e intime-se a parte requerida para pagamento, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Não efetuado o recolhimento das custas processuais, a Secretaria para inclusão das custas processuais finais no sistema do FERJ, para devida inscrição em dívida ativa do Estado do Maranhão. Após, expirado prazo acima e não havendo requerimentos, declaro extinto o presente feito, arquivem-se os autos. Esse despacho tem força de mandado judicial. Cumpra-se. Santa Inês, Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2024 Ivna Cristina de Melo Freire Juíza de Direito – Titular da 1ª Vara respondendo. Santa Inês/MA, Quarta-feira, 13 de Março de 2024. FERNANDA DE ABREU CARVALHO BEZERRA Técnica Judiciária

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: HUGO LEONARDO MONTE PALMA DE MIRANDA - MA16983 e Advogado/Autoridade do(a) REU: GUSTAVO LORENZI DE CASTRO - SP129134, para tomar ciência da sentença a seguir transcrita:Cuidam os autos de ação de indenização por danos materiais e morais manejada por M F SOUSA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA – ME em desfavor de ALPARGATAS S/A e LPJ HIDALGO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA. Em síntese, sustenta a parte autora que: a) comprava com regularidade calçados da 1ª requerida em determinada grade de tamanhos, contudo fora entregue mercadoria diversa, causando-lhe prejuízos de grande monta; b) tentou resolver o imbróglio diretamente com a empresa, contudo a mesma recusou-se a recolher a mercadoria. Em contestação de ID 31201777, a primeira requerida alega, em sede de preliminar, a ilegitimidade de LPJ HIDALGO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, bem como a conexão com a demanda de 0802155-86.2018.8.10.0056; no mérito, aduziu que a parte autora não comprova que o pedido foi realizado diversamente do que foi entregue e que se disponibilizou a recolher a mercadoria pelo preço de custo, contudo, o autor não aceitou, inviabilizando qualquer acordo extrajudicial. Por fim, pugna pela improcedência da ação. A autora apresentou réplica ao ID 32994288. Designada audiência de instrução e julgamento, no ato solene, foram prestadas declarações pelo representante do autor Manassés Franco Sousa e um informante do réu Carlos Eduardo Furtado Costa. Alegações finais de Id 63120229 e 63683569. Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. As preliminares levantadas já foram superadas, motivo pelo qual passo a análise do mérito. A obrigação de reparar reclama, como de regra, a ação ou omissão humana, o dano, a relação de causa e efeito entre um e outro e a culpa. A autora afirma que as requeridas teriam efetuado a entrega de mercadoria diversa do pedido realizado. Contudo, tal alegação não restou demonstrada, pois juntou aos autos cópia do pedido realizado junto à segunda requerida. Destarte, não há, qualquer elemento de verossimilhança a indicar que tenha havido falha cometida pelos requeridos. Ademais, se o autor recebeu sem ressalva a mercadoria, promovendo reclamação posterior e não a devolveu ao credor, pois não aceitou devolver a mercadoria pelo preço de custo, demonstrou, com esse comportamento, que sua pretensão não era de resolver a situação, mas de beneficiar-se dela. Portanto, não obstante seja dispensada a comprovação da conduta dolosa ou culposa do agente, é imprescindível a demonstração da ocorrência do dano e o nexo causal existente entre ele e a conduta do agente. No presente caso, os documentos apresentados nos autos, não são aptos a comprovar o direito que ela alega ter, vez que não juntou qualquer prova que demonstre o pedido realizado. Destarte, não há como acolher o pedido da exordial. DISPOSITIVO Isto posto, pelo conjunto probatória colacionado aos autos, e com base no art. 487, I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos formulados na peça vestibular. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa. Publicada e registrada com o cadastro no sistema PJe. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, e com as cautelas legais, arquivem-se com baixa nos registros. Santa Inês/MA, datado e assinado eletronicamente. Luciany Cristina de Sousa Ferreira Miranda-Juíza TITULAR da 2ª Vara da Comarca de Santa Inês". Santa Inês/MA, Quarta-feira, 23 de Novembro de 2022. Intimação - Processo n.º 0800888-45.2019.8.10.0056 Finalidade: Intimação do(s) Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a)

24/11/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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