Procedimento Comum Cível 0001184-79.2014.8.10.0055 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0001184-79.2014.8.10.0055 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

23/06/2026, 12:30

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 14:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: REGINALDO COSTA Requerido(a): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO Compulsando os autos, verifico que em petição de Id. 178634319 o perito outrora nomeado requer sua destituição do encargo, em razão de ter iniciado o programa de residência clínica. Desse modo, considerando a incompatibilidade geográfica, tendo em vista o novo trabalho, destituo o dr. José Pedro Silva Martins Júnior, ao tempo que nomeio o Dr. Serafim Gomes de Sa Junior, telefone: (98) 9916-7910 e (98) 99167-9100, e-mail, [email protected], com endereço no na Avenida dos Holandeses, Casa Beta 7, número 2000, 65071380, devidamente cadastrado no CPTEC do TJMA para que proceda à realização de exame pericial no requerente, devendo responder aos quesitos formulados pelas partes, os quais devem ser-lhe encaminhado. Considerando tratar-se de parte beneficiária de justiça gratuita, nos termos do art. 5º da RESOL-GP - 92017 (TJMA) c/c art. 1º, Resolução n.º 232, DE 13 DE JULHO DE 2016, arbitro o valor dos honorários periciais em R$ 370,00, valor este constante na tabela anexa desta última. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA PROC. 0001184-79.2014.8.10.0055 Intime-se o perito acerca da nomeação, preferencialmente por meios eletrônicos, a fim de manifestar eventuais escusas legais, no prazo de 5 dias, bem como já indicar local e data e para comparecimento da parte requerente. Caso não seja possível, intime-se via mandado. Intime-se as partes para, dentro de 15 (quinze) dias, querendo, a) arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; b) indicar assistente técnico; c) apresentar quesitos. Após, cumpridas as providências acima e superados os prazos, determino à Secretaria, em contato com o perito nomeado proceda ao agendamento de data para realização da perícia. Fixada a data, intime-se o requerente para comparecimento, devendo comparecer com os documentos, relatórios e exames pertinentes, sob pena de preclusão. Publique-se. Intime-se. Santa Helena - MA, data da assinatura. Juiz José Ribamar Dias Júnior Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Helena

27/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2026, 15:18

Documento (Outros documentos)

26/05/2026, 14:48

Perito

08/05/2026, 20:22

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 17:29

Documento (Outros documentos)

30/04/2026, 17:29

Documento (Outros documentos)

30/04/2026, 13:02

Mero expediente

27/04/2026, 17:54

Conclusão (para despacho)

26/04/2026, 23:43

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 13:15

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 00:14

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: REGINALDO COSTA End.: Adv.: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCIANA MACEDO GUTERRES - MA7626-A Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL End.: Adv.: DECISÃO Intimação - PROCESSO nº 0001184-79.2014.8.10.0055 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de concessão de aposentadoria por invalidez, proposta por Reginaldo Costa, devidamente qualificado, em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social, também qualificado. Seguindo o processo trâmite regular. Sobreveio pleito de produção de prova pericial ao ID 52146725. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC/2015. Finalmente, o processo foi instruído com observância dos ditames legais inerentes à espécie, estando isento de vícios ou nulidades, nada havendo a regularizar. Assim sendo, dou o feito por saneado. No que toca ao seu ponto controvertido, verifica-se ser acerca da condição de incapaz para o labor, qualidade de segurado e cumprimento do período de carência. O ônus da prova, quanto aos fatos constitutivos do direito afirmado na inicial, será do autor. Será do réu o ônus da prova quando aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral, além daqueles fatos que para o autor sejam negativos. Assim, nomeio DR. RAIMUNDO NONATO PEREIRA DE OLIVEIRA, CRM 1856, contato (98) 3381-1567, o qual deverá ser notificado de sua designação a fim de que informe se aceita o encargo e o pagamento de honorários periciais no valor de R$ 220,00(duzentos e vinte reais) por perícia, nos termos da Resolução nº 541/2007, do Conselho da Justiça Federal e do Provimento nº 06/2008-CGJ. O pagamento do perito será realizado somente ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários, considerando ainda que a parte é beneficiária de assistência judiciária gratuita. Por oportuno, intimem-se as partes da nomeação do perito, para que, se quiserem, no prazo de 15 (quinze dias), possam indicar seus assistentes técnicos e apresentarem novos quesitos. Advirto ao perito que o laudo pericial deverá ser elaborado em consonância com o disposto no artigo 473 do Código de Processo Civil, bem como que deverá assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (CPC, artigo 466, § 2º). Após a comunicação pelo perito da data da perícia, deverão ser as partes intimadas para comparecerem na data designada, com urgência. Deverá o perito ser cientificado de que deverá apresentar o Laudo Médico-Pericial no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados da realização da perícia, o qual deverá responder aos quesitos unificados previstos na Recomendação CNJ nº 1/2015. Juntado o laudo aos autos, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 dias, no qual deverão dizer se pretendem produzir outras provas e, em caso de desnecessidade, apresentar alegações finais. Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta. Nos termos do Prov-392018, é possível acessar o inteiro teor dos documentos constantes nos autos eletrônicos. A consulta será feita por meio do endereço eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g e no campo "Consulta de Documentos" utilize os códigos de acesso abaixo emitidos pelo PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Termo de Migração Termo de Migração 20051115245164900000028994118 PROC 1184-79.2014.8.10.0055 Documento Diverso 20051115245188800000028994119 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20051210343567100000029025302 Intimação Intimação 20051210343567100000029025302 Intimação Intimação 20051210343567100000029025302 Ciencia da intimação Petição 20052208525095000000029326264 Despacho Despacho 21022808084345100000039092154 Intimação Intimação 21022808084345100000039092154 MANIFESTAÇÃO Petição 21041416540948500000041317815 Intimação Intimação 21022808084345100000039092154 Intimação Intimação 21022808084345100000039092154 Petição Petição 21082615500059500000048303181 MANIFESTAÇÃO Petição 21090615472934300000048865037 Certidão Certidão 21091423574419700000049291292 SANTA HELENA, data do sistema MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito

28/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: REGINALDO COSTA End.: Adv.: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCIANA MACEDO GUTERRES - MA7626-A Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL End.: Adv.: DECISÃO Decisão (expediente) - PROCESSO nº 0001184-79.2014.8.10.0055 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de concessão de aposentadoria por invalidez, proposta por Reginaldo Costa, devidamente qualificado, em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social, também qualificado. Seguindo o processo trâmite regular. Sobreveio pleito de produção de prova pericial ao ID 52146725. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC/2015. Finalmente, o processo foi instruído com observância dos ditames legais inerentes à espécie, estando isento de vícios ou nulidades, nada havendo a regularizar. Assim sendo, dou o feito por saneado. No que toca ao seu ponto controvertido, verifica-se ser acerca da condição de incapaz para o labor, qualidade de segurado e cumprimento do período de carência. O ônus da prova, quanto aos fatos constitutivos do direito afirmado na inicial, será do autor. Será do réu o ônus da prova quando aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral, além daqueles fatos que para o autor sejam negativos. Assim, nomeio DR. RAIMUNDO NONATO PEREIRA DE OLIVEIRA, CRM 1856, contato (98) 3381-1567, o qual deverá ser notificado de sua designação a fim de que informe se aceita o encargo e o pagamento de honorários periciais no valor de R$ 220,00(duzentos e vinte reais) por perícia, nos termos da Resolução nº 541/2007, do Conselho da Justiça Federal e do Provimento nº 06/2008-CGJ. O pagamento do perito será realizado somente ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários, considerando ainda que a parte é beneficiária de assistência judiciária gratuita. Por oportuno, intimem-se as partes da nomeação do perito, para que, se quiserem, no prazo de 15 (quinze dias), possam indicar seus assistentes técnicos e apresentarem novos quesitos. Advirto ao perito que o laudo pericial deverá ser elaborado em consonância com o disposto no artigo 473 do Código de Processo Civil, bem como que deverá assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (CPC, artigo 466, § 2º). Após a comunicação pelo perito da data da perícia, deverão ser as partes intimadas para comparecerem na data designada, com urgência. Deverá o perito ser cientificado de que deverá apresentar o Laudo Médico-Pericial no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados da realização da perícia, o qual deverá responder aos quesitos unificados previstos na Recomendação CNJ nº 1/2015. Juntado o laudo aos autos, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 dias, no qual deverão dizer se pretendem produzir outras provas e, em caso de desnecessidade, apresentar alegações finais. Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta. Nos termos do Prov-392018, é possível acessar o inteiro teor dos documentos constantes nos autos eletrônicos. A consulta será feita por meio do endereço eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g e no campo "Consulta de Documentos" utilize os códigos de acesso abaixo emitidos pelo PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Termo de Migração Termo de Migração 20051115245164900000028994118 PROC 1184-79.2014.8.10.0055 Documento Diverso 20051115245188800000028994119 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20051210343567100000029025302 Intimação Intimação 20051210343567100000029025302 Intimação Intimação 20051210343567100000029025302 Ciencia da intimação Petição 20052208525095000000029326264 Despacho Despacho 21022808084345100000039092154 Intimação Intimação 21022808084345100000039092154 MANIFESTAÇÃO Petição 21041416540948500000041317815 Intimação Intimação 21022808084345100000039092154 Intimação Intimação 21022808084345100000039092154 Petição Petição 21082615500059500000048303181 MANIFESTAÇÃO Petição 21090615472934300000048865037 Certidão Certidão 21091423574419700000049291292 SANTA HELENA, data do sistema MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito

28/01/2022, 00:00

—

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Perito

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(102)