Execução de Título Extrajudicial 0805269-67.2019.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0805269-67.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 17:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0805269-67.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A EXECUTADO: D. C. SANTOS COSTA COSMETICOS - ME DESPACHO Para maior segurança na apreciação do pedido de penhora de imóvel, determino que a exequente apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, a matrícula atualizada do imóvel e nova planilha atualizada da dívida, observando-se os parâmetros para incidências de juros e correção monetária. Após, voltem os autos conclusos para análise do pedido (ID. 158451686). Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. AURELIANO COELHO FERREIRA Juiz respondendo pela 14ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA PORTARIA nº 720, de 2 de março de 2026.

10/03/2026, 00:00

Mero expediente

09/03/2026, 09:59

Conclusão (para despacho)

04/09/2025, 11:38

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 17:34

Publicação

04/08/2025, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0805269-67.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A EXECUTADO: D. C. SANTOS COSTA COSMETICOS - ME DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o exequente sobre a manifestação da DPE, no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís (MA), data do sistema. JÚLIO CÉSAR LIMA PRASERES Juiz de Direito respondendo pela 14ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA PORTARIA GCGJ n.º 1127/2025 ______________________________________________________________________________________________________ 1Avenida Professor Carlos Cunha, SN, Fórum Des. Sarney Costa, Jaracaty, SãO LUíS - MA - CEP: 65076-820. Fone: (098) 2055-2579.

01/08/2025, 00:00

Mero expediente

29/07/2025, 08:57

Conclusão (para despacho)

27/11/2024, 08:47

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 11:35

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 16:09

Publicação

22/10/2024, 05:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 05:20

Documentos

Intimação

•10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805269-67.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A EXECUTADO: D. C. SANTOS COSTA COSMETICOS - ME DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta por D. C. SANTOS COSTA COSMETICOS - ME, por meio de curador especial, argumentando nulidade de citação por edital, por ausência de esgotamento dos recursos possíveis para localização da executada. Vieram-me os autos conclusos. É o que comporta relatar. Decido. Como é cediço, as matérias passíveis de serem alegadas por exceção de pré-executividade (ou objeção de executividade, segundo doutrina atual), não podem ser outras senão aquelas que incumbe ao magistrado conhecer e declarar de ofício, bem como aquelas que estão devidamente comprovadas. Nesse passo, a apreciação da exceção exige que o excipiente demonstre, de plano, a existência de nulidade capaz de impedir a execução, sem que tal demonstração dependa de dilação probatória. No caso, o excipiente impugna a citação por edital efetivada nos autos, sob alegação ausência de esgotamento de todos os recursos disponíveis para a localização da parte executada. O certo, porém, é que a questão suscitada pelo excipiente não merece prosperar. Explico. Analisando detidamente os autos, observo que, após diversas tentativas frustradas de citação da parte executada, o exequente manifestou-se ao Id. 30830776 requerendo pesquisa de endereços junto aos sistemas BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD E SIEL, sendo o último indeferido por ser incabível quanto a pessoas jurídicas. (ID. 29539028). Consta ainda resultado das pesquisas aos ID. 49011792, 56565949 e 56581163, cujos endereços coincidem com as diligências frustradas iniciais. Pois bem. Nas razões da exceção de pré-executividade, o Defensor Público, na qualidade de curador especial, arguiu a nulidade da citação por edital em razão da ausência de pesquisa junto ao sistema INFOSEG, o qual, de fato, não foi requerido pelo exequente. Ocorre que o sistema INFOSEG trata-se de rede que tem por objetivo principal a integração dos dados de indivíduos criminalmente identificados, cuja alimentação na base é feita pelos órgãos de segurança pública, mais voltado para a seara criminal, o que não é o caso dos autos, razão pela qual não seria aplicável ao presente feito. De igual modo, alega a inexistência de ofícios para companhias telefônicas e/ou concessionária de energia, contudo, tal medida é considerada excepcional, eis que as empresas de telefonia fixa e móvel são dotados de informações sigilosas. Outrossim, o ônus de qualificar e viabilizar a citação do réu recai tão somente à parte exequente/autora, podendo o Judiciário auxiliar nas buscas junto aos sistemas disponíveis como forma de dar maior celeridade ao andamento processual, os quais foram devidamente utilizados, esgotando, portando, os meios disponíveis ao Judiciário como busca de endereços. Face ao exposto, rejeito a presente exceção de pré-executividade e determino o regular prosseguimento da execução. Intime-se a Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias, dando o devido andamento processual. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14ª Vara Cível

24/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0805269-67.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A EXECUTADO: D. C. SANTOS COSTA COSMETICOS - ME EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Processo nº: 0805269-67.2019.8.10.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: D. C. SANTOS COSTA COSMETICOS - ME O Excelentíssimo Senhor ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar de Entrância Final respondendo pela 14ª Vara Cível da Comarca de São Luís, Estado do Maranhão na forma da lei. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Comarca tramita a ação identificada em epígrafe. Citando(a) (s): D. C. SANTOS COSTA COSMETICOS - ME, com endereço incerto e não sabido. FINALIDADE: Citação da parte executada, acima nomeada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a quantia pedida na inicial devidamente atualizada, acrescida de juros legais, custas e honorários advocatícios, estes arbitrados no valor correspondente a dez por cento (10%), sobre o total do débito (Art. 20, § 4º, CPC), ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora suficientes para garantia do principal e seus acessórios, poderá ainda no prazo de quinze (15) dias oferecer embargos. Caso não sejam opostos embargos à execução, nomeio como curador do devedor o defensor público com atribuição nessa unidade jurisdicional, na forma do artigo art. 72, II, do CPC, para elaborar a peça defensiva. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São Luís, Estado do Maranhão, aos 31 de maio de 2022. Eu, FRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAUJO FERNANDES, servidor da Secretaria Judicial Única Digital Cível, digitei o presente que vai assinado pelo Juiz. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar de Entrância Final respondendo pela 14ª Vara Cível Citação - uízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

06/06/2022, 00:00

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