Execução Fiscal 0801274-41.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Execução Fiscal 0801274-41.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Definitivo

27/04/2023, 13:37

Trânsito em julgado

27/04/2023, 13:37

Decurso de Prazo

22/01/2023, 01:34

Decurso de Prazo

22/01/2023, 01:34

Publicação

17/12/2022, 05:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2022, 05:32

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INVENTIO TECHNOLOGIES EQUIPAMENTOS DE MEDIDA E CONTROLE LTDA EXECUTADA: F C DE ALCANTARA LINS - ME SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL: Pedido de Desistência 1. DAS PRINCIPAIS OCORRÊNCIAS PROCESSUAIS. 1.1. Do pedido do Exequente (Id.59097540): o Exequente requer DESITÊNCIA da presente ação, considerando que o polo ativo da presente execução fiscal é o ESTADO DO MARANHÃO, contudo foi equivocadamente cadastrado a empresa: INVENTIO TECHNOLOGIES EQUIPAMENTOS DE MEDIDA E CONTROLE LTDA. 2. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS. De acordo ao previsto no artigo 485, VIII, do CPC, “o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação”. 3. DA DECISÃO E DEMAIS DISPOSIÇÕES. 3.1. Da decisão. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0801274-41.2022.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 13/01/2022 16:57:35 Valor da causa: R$ 20.815,51 Assuntos: [Execução Fiscal] Ante o exposto, EXTINGO a vertente execução fiscal, proposta por INVENTIO TECHNOLOGIES EQUIPAMENTOS DE MEDIDA E CONTROLE LTDA em desfavor F C DE ALCANTARA LINS - ME considerando a desistência da execução, conforme requerimento do Exequente. 3.2. Da não incidência dos ônus da sucumbência. 3.2.1. Sem condenação em honorários advocatícios, considerando que o Executado não constituiu advogado nos autos. Isenta, por força de lei, a Fazenda Pública ao pagamento de custas processuais. 3.2.2. Publique-se. Em seguida, arquivem-se imediatamente os autos, considerando que o Exequente requereu a extinção dos autos e, consequentemente, operou-se a Preclusão (artigo 1.000, parágrafo único, CPC). São Luís, 18 de agosto de 2022. Manoel Matos de Araujo Chaves Juiz de Direito

24/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2022, 11:21

Desistência

18/08/2022, 15:17

Conclusão (para julgamento)

10/08/2022, 16:29

Documento (Certidão)

01/07/2022, 15:39

Mero expediente

11/02/2022, 14:08

Conclusão (para despacho)

11/02/2022, 10:46

Petição (Petição (outras))

14/01/2022, 20:52