Cumprimento de sentença 0800777-02.2019.8.10.0011 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800777-02.2019.8.10.0011 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/01/2023, 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2022, 10:41

Juntada de termo

25/11/2022, 10:35

Juntada de Certidão

24/11/2022, 09:26

Juntada de Ofício

22/11/2022, 15:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/11/2022, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 16:36

Conclusos para despacho

23/09/2022, 16:46

Juntada de termo

23/09/2022, 11:07

Juntada de petição

24/08/2022, 20:11

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LEONARDO DOS SANTOS GARCEZ e outros ADVOGADO: LUIZA MARIA SULTANE FONSECA ALMEIDA - MA18574, JOSÉ RAIMUNDO DE SOUSA ALMEIDA - MA6231, JONAS CAMPBEL COSTA DE MELO - MA19570 EXECUTADA: LEONARDO DOS SANTOS GARCEZ e outros (2) ADVOGADOS: VICTOR BARRETO COIMBRA - MA12284-A RAFAEL GONCALVES ROCHA - RS41486-A FASE - CUMPRIDA A SENTENÇA SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei dos Juizados Especiais. Débito devidamente quitado. Dou por satisfeita a execução. Com efeito, EXTINGO A EXECUÇÃO CONFORME O ART. 924, II, DO CPC/2015. Publicado e registrado no sistema. Intimem-se as partes. Serve esta Sentença como Mandado/Carta de Intimação. São Luís – MA, data do sistema. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos Juíza de Direito Titular Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - CIDADE: SÃO LUÍS SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Avenida Getúlio Vargas, 2001 – Monte Castelo – São Luís - MA - CEP - 65.025.000 Telefone fixo - (98) 32439297 - Celular/WhatsApp - (98)99981-1660 - Email - [email protected] BALCÃO VIRTUAL - https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel6 PROCESSO Nº. 0800777-02.2019.8.10.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

23/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2022, 09:46

Documentos

Despacho

•26/09/2022, 16:36

Sentença

•18/08/2022, 20:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: JULIEDIMA JOICY SILVA ERICEIRA ADVOGADOS: LUÍZA MARIA SULTANE FONSECA ALMEIDA - OAB/MA 18.574, JOSÉ RAIMUNDO DE SOUSA ALMEIDA - OAB/MA 6.231, JONAS CAMPBEL COSTA DE MELO - OAB/MA 19.570 EXECUTADA 1: BIO PHARMACY FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA - ME ADVOGADO: VICTOR BARRETO COIMBRA - OAB/MA 12.284-A EXECUTADA 2: CLARO S/A ADVOGADO: RAFAEL GONÇALVES ROCHA - OAB/RS 41.486-A DESPACHO: Foi certificada a existência de saldo remanescente da Execução no importe de R$ 1.606,50 (um mil, seiscentos e seis reais e cinquenta centavos). Contudo, tendo em vista tumulto que se instalou nestes autos após a instauração de Processo de cumprimento Provisório de Sentença nº 0800295-20.2020.8.10.0011, necessário se faz o encadeamento dos eventos que se sucederam durante a Execução. As Requeridas foram condenadas solidariamente ao pagamento da quantia de R$ 3.254,46 (três mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), correspondente ao valor pago a título de ICMS (considerando as parcelas vincendas), corrigido monetariamente pelo INPC a contar da data da propositura da ação; e R$ 3.000,00(três mil reais a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente de acordo com o Enunciado 10 da TRCC/MA até o efetivo pagamento (ev. 23638583). A Claro fez o pagamento de R$ 3.150,20 (três mil cento e cinquenta reais e vinte centavos) apenas a título de danos morais. (ev. 24981320), valor levantado pela Exequente por Alvará Judicial (ev. 25425941). Contudo, a condenação por danos morais, no importe de R$ 3.150,20 (três mil cento e cinquenta reais e vinte centavos), foi excluída pela Turma Recursal (ev. 48516541). A Claro requereu, então, o reconhecimento da quitação do valor de R$ 2.250,92, tendo em vista já ter pago o valor de R$ 3.150,20 (três mil, cento e cinquenta reais e vinte centavos), requerendo, assim, a devolução, em seu favor, da quantia de R$ 899,28 (oitocentos e noventa e nove reais e vinte e oito centavos), o que foi deferido por este Juízo (ev. 49917951). Inobstante, foi realizada penhora on line nas contas desta Executada Bio Pharmacy nos autos do Cumprimento Provisório de Sentença (Processo nº 0800295-20.2020.8.10.0011 – ev. 39275857), no valor de R$ 3.184,93 (três mil, cento e oitenta e quatro reais e noventa e três centavos), razão pela qual esta entendeu que teria direito à restituição do saldo remanescente. Foi ordenada nos autos principais (ev. 50775977) a liberação do valor de R$ 2.250,92 (dois mil, duzentos e cinquenta reais e noventa e dois centavos) em favor da Exequente, com expedição de Alvará Judicial nos autos do Processo nº 0800295-20.2020.8.10.0011 (ev. 54011664 daqueles autos). O saldo remanescente da Execução, no importe de R$ 899,28 (oitocentos e noventa e nove reais e vinte e oito centavos), foi liberado em favor da BioParmacy nos autos do Processo 0800295-20.2020.8.10.0011. Foi reconhecido que a Exequente recebeu a maior a quantia de R$ 2.250,92 (dois mil, duzentos e cinquenta reais e noventa e dois centavos), iniciando-se a Execução contra esta para restituição do excesso (56472732). Foi então bloqueada a quantia de R$ 646,47 (seiscentos e quarenta e seis reais, e quarenta e sete centavos) em contas de JULIEDIMA JOICY SILVA ERICEIRA (ev. 56774629), quantia esta transferida para a conta da Requerida Bio Pharmacy (ev. 58443033). Também foi bloqueada pelo Sisbajud a quantia de R$ 1.606,50 em contas de LEONARDO DOS SANTOS GARCÊZ (ev. 68215078) em razão de sucessão empresarial da Pessoa Jurídica de que antes era proprietária a Sr.a JULIEDIMA JOICY SILVA ERICEIRA (ev. 62985471). Este valor se encontra depositado em Conta Judicial. Resumo dos eventos: 01. Condenação: R$ 3.254,46 (ICMS); 02. Claro: depositou R$ 3.150,20 (danos morais); 03. Bio Pharmacy: pagou, no total, o valor de R$ 1.545,75, já descontados os valores restituídos; 04. Juliedma: recebeu, ao todo, R$ 3.148,15, já devolvidos os valores em excesso; 05. Saldo em Conta Judicial: R$ 1.606,50 Em conclusão, este Juízo entende que a Claro S/A tem direito à percepção do saldo remanescente havido em Conta Judicial no importe de R$ 1.574,08 (um mil, quinhentos e setenta e quatro reais e oito centavos). E em favor de Bio Pharmacy a quantia de R$ 32,42 (trinta e dois reais e quarenta e dois centavos). Assim, CHAMO À ORDEM OS PROCESSOS (anexe cópia deste decisão no processo de Execução Provisória) e: Expeça-se Alvará Judiciai em favor da Requerida Bio Farmacy, em nome de seu advogado do valor que lhe é devido, devendo este comparecer ao Juizado e receber. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - CIDADE: SÃO LUÍS SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Avenida Getúlio Vargas, 2001 – Monte Castelo – São Luís - MA - CEP - 65.025.000 Telefone fixo - (98) 32439297 - Celular/WhatsApp - (98)99981-1660 - Email - [email protected] BALCÃO VIRTUAL - https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel6 PROCESSO Nº. 0800777-02.2019.8.10.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Intime-se a Claro S/A, para, no prazo de 10 (dez) dias informar Conta Corrente ou apresentar procuração para recebimento do Alvará Judicial. Decorridos os prazos, Extingo este e o de nº. 0800295-20.2020.8.10.0011, determinando seus arquivamentos. Serve esta Decisão como Mandado/Carta de Intimação. São Luís, data e hora de sistema. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos Juíza de Direito Titular

28/06/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Juntada de Ofício

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de petição

Publicado Intimação em 24/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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