Procedimento Comum Cível 0800069-89.2020.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2020

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pedreiras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ADAO LIMA DA SILVA em 09/09/2022 23:59.

24/11/2022, 16:42

Arquivado Definitivamente

17/11/2022, 11:19

Transitado em Julgado em 14/11/2022

17/11/2022, 11:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 14/11/2022 23:59.

16/11/2022, 14:34

Decorrido prazo de ADAO LIMA DA SILVA em 21/10/2022 23:59.

30/10/2022, 17:38

Decorrido prazo de ADAO LIMA DA SILVA em 21/10/2022 23:59.

30/10/2022, 17:38

Publicado Intimação em 29/09/2022.

01/10/2022, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

01/10/2022, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CLEANE GINO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ADAO LIMA DA SILVA - MA19612 EXECUTADO: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL e outros SENTENÇA Tratam os presentes autos de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] ajuizada por CLEANE GINO DA SILVA em face do INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL e outros, qualificados na inicial. No ID consta levantamento de alvará judicial, bem como comprovante de implantação do benefício objeto da lide. É o relatório. Decido. Da análise dos autos, observa-se que restou demonstrado o adimplemento do débito, consoante levantamento do débito exequendo mediante alvará judicial, razão pela qual vislumbro a satisfação do objeto do presente litígio. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA Processo n.º 0800069-89.2020.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II, do NCPC1. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Pedreiras/MA, 27 de setembro de 2022. ANA GABRIELA COSTA EVERTON Juíza de Direito Titular da 2ª Vara, respondendo PORTARIA-CGJ – 29252022 1 Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

28/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2022, 09:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2022, 09:24

Conclusos para julgamento

12/09/2022, 09:33

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2022.

01/09/2022, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 04:44

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo de ADAO LIMA DA SILVA em 09/09/2022 23:59.

24/11/2022, 16:42

Arquivado Definitivamente

17/11/2022, 11:19

Transitado em Julgado em 14/11/2022

17/11/2022, 11:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 14/11/2022 23:59.

16/11/2022, 14:34

Decorrido prazo de ADAO LIMA DA SILVA em 21/10/2022 23:59.

30/10/2022, 17:38

Decorrido prazo de ADAO LIMA DA SILVA em 21/10/2022 23:59.

30/10/2022, 17:38

Publicado Intimação em 29/09/2022.

01/10/2022, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

01/10/2022, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CLEANE GINO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ADAO LIMA DA SILVA - MA19612 EXECUTADO: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL e outros SENTENÇA Tratam os presentes autos de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] ajuizada por CLEANE GINO DA SILVA em face do INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL e outros, qualificados na inicial. No ID consta levantamento de alvará judicial, bem como comprovante de implantação do benefício objeto da lide. É o relatório. Decido. Da análise dos autos, observa-se que restou demonstrado o adimplemento do débito, consoante levantamento do débito exequendo mediante alvará judicial, razão pela qual vislumbro a satisfação do objeto do presente litígio. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA Processo n.º 0800069-89.2020.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II, do NCPC1. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Pedreiras/MA, 27 de setembro de 2022. ANA GABRIELA COSTA EVERTON Juíza de Direito Titular da 2ª Vara, respondendo PORTARIA-CGJ – 29252022 1 Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

28/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2022, 09:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2022, 09:24

Conclusos para julgamento

12/09/2022, 09:33

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2022.

01/09/2022, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CLEANE GINO DA SILVA ADVOGADO ADÃO LIMA DA SILVA - OAB/MA 19612 REQUERIDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL e outros ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 3º, inciso V, do Provimento nº 001/2007 da CGJ/MAnotifico a parte autora, para que querendo se manifeste, em 5 (cinco) dias, sobre os documentos juntados ao ID 74946426.. Pedreiras/MA, Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 ANA ROSA OLIVEIRA DA SILVA Secretaria Judicial da 1ª Vara ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS 1ª VARA Processo nº 0800069-89.2020.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2022, 12:13

Juntada de Certidão

30/08/2022, 12:08

Processo Desarquivado

30/08/2022, 12:00

Juntada de petição

30/08/2022, 11:45

Arquivado Definitivamente

29/08/2022, 15:21

Juntada de Certidão

29/08/2022, 15:19

Decorrido prazo de ADAO LIMA DA SILVA em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 10:28

Juntada de informações prestadas

04/07/2022, 13:53

Juntada de Certidão

01/07/2022, 10:28

Juntada de Certidão

30/06/2022, 17:48

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2022.

14/06/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

14/06/2022, 01:16

Juntada de petição

07/06/2022, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CLEANE GINO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ADAO LIMA DA SILVA - MA19612 EXECUTADO: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL e outros ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 1º, inciso VII, da PORTARIA-TJ-25612018, intimo as partes para tomarem conhecimento da expedição dos ofícios RPVS através do sistema e-PrecWeb, conforme ID nº. retro. Pedreiras/MA, Sexta-feira, 03 de Junho de 2022 SARAH SWELLEM SILVA SOUSA MACHADO Secretaria Judicial da 1ª Vara ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS - 1ª VARA Processo nº 0800069-89.2020.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2022, 10:34

Juntada de Certidão

03/06/2022, 10:32

Juntada de Certidão

03/06/2022, 10:31

Juntada de Certidão

02/05/2022, 11:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2022 23:59.

01/05/2022, 01:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2022, 15:52

Juntada de Certidão

09/03/2022, 15:51

Juntada de petição

09/03/2022, 14:50

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

07/03/2022, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ADAO LIMA DA SILVA - OAB/MA 19612 Requerido: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL e outros ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 3º, do Provimento nº 001/2007 da CGJ/MA e art. 1º, inciso XV da PORTARIA-TJ 25612018, intimo o vencedor, na pessoa do advogado constituído, para, no praz Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS 1ª VARA Processo nº 0800069-89.2020.8.10.0051 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Autor(a): CLEANE GINO DA SILVA Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a)

28/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 15:50

Juntada de Certidão

25/02/2022, 15:40

Transitado em Julgado em 24/02/2022

25/02/2022, 15:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 09:29

Juntada de petição

07/12/2021, 09:00

Publicado Intimação em 02/12/2021.

02/12/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2021, 08:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2021, 08:42

Julgado procedente o pedido

29/11/2021, 21:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2021 23:59.

20/11/2021, 12:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2021 23:59.

20/11/2021, 12:42

Conclusos para julgamento

19/11/2021, 09:50

Juntada de Certidão

19/11/2021, 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2021, 08:09

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/10/2021 15:00 1ª Vara de Pedreiras.

21/10/2021, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 15:36

Juntada de petição

21/10/2021, 15:03

Juntada de petição

05/10/2021, 16:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2021, 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2021, 14:41

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/10/2021 15:00 1ª Vara de Pedreiras.

05/10/2021, 14:39

Outras Decisões

05/10/2021, 13:33

Conclusos para decisão

12/04/2021, 09:12

Juntada de Certidão

12/04/2021, 08:48

Processo Desarquivado

12/04/2021, 08:45

Arquivado Definitivamente

01/10/2020, 03:09

Juntada de Certidão

01/10/2020, 03:07

Juntada de Ato ordinatório

30/09/2020, 10:52

Juntada de contrarrazões

28/09/2020, 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2020, 05:35

Juntada de Ato ordinatório

15/09/2020, 05:34

Juntada de apelação

14/09/2020, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 11:24

Juntada de petição

04/08/2020, 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2020, 18:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2020, 18:24

Julgado procedente o pedido

22/07/2020, 17:56

Conclusos para julgamento

29/06/2020, 11:23

Juntada de petição

29/06/2020, 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2020, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 16:52

Conclusos para despacho

29/05/2020, 17:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2020, 22:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2020, 22:15

Outras Decisões

19/03/2020, 16:49

Conclusos para despacho

18/03/2020, 17:46

Juntada de petição

18/03/2020, 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2020, 14:29

Juntada de Ato ordinatório

10/03/2020, 14:28

Juntada de CONTESTAÇÃO

09/03/2020, 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2020, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 16:31

Conclusos para despacho

07/02/2020, 14:44

Juntada de petição

07/02/2020, 13:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2020, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 17:57

Conclusos para despacho

16/01/2020, 09:53

Distribuído por sorteio

16/01/2020, 09:51

Documentos

Sentença

•27/09/2022, 09:24

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 12:13

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 12:08

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 10:31

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 15:52

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 15:51

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 15:40

Sentença

•29/11/2021, 21:54

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•21/10/2021, 15:36

Decisão

•05/10/2021, 13:33

Cópia de decisão

•12/04/2021, 08:48

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 10:52

Ato Ordinatório

•15/09/2020, 05:35

Todos os documentos(22)

Sentença

•27/09/2022, 09:24

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 12:13

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 12:08

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 10:31

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 15:52

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 15:51

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 15:40

Sentença

•29/11/2021, 21:54

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•21/10/2021, 15:36

Decisão

•05/10/2021, 13:33

Cópia de decisão

•12/04/2021, 08:48

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 10:52

Ato Ordinatório

•15/09/2020, 05:35

Ato Ordinatório

•15/09/2020, 05:34

Sentença

•22/07/2020, 17:56

Despacho

•05/06/2020, 16:52

Decisão

•19/03/2020, 16:49

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 14:28

Despacho

•13/02/2020, 16:31

Despacho

•04/02/2020, 17:57