Apelação Cível 0000194-97.2016.8.10.0094 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Coordenadoria de Recursos Constitucionais

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

03/12/2025, 14:06

Documento (Outros documentos)

03/12/2025, 14:05

Documento (Certidão)

03/12/2025, 14:03

Recebimento (competência exclusiva)

03/12/2025, 14:02

Remessa (em grau de recurso)

02/10/2023, 11:18

Documento (Certidão)

02/10/2023, 10:55

Documento (Certidão)

02/10/2023, 10:52

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 10:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

07/09/2023, 00:07

Decurso de Prazo

07/09/2023, 00:07

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 19:49

Publicação

16/08/2023, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2023, 00:03

Recurso Especial

11/08/2023, 09:11

Todas as movimentações(71)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

03/12/2025, 14:06

Documento (Outros documentos)

03/12/2025, 14:05

Documento (Certidão)

03/12/2025, 14:03

Recebimento (competência exclusiva)

03/12/2025, 14:02

Remessa (em grau de recurso)

02/10/2023, 11:18

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Certidão)

02/10/2023, 10:55

Documento (Certidão)

02/10/2023, 10:52

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 10:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

07/09/2023, 00:07

Decurso de Prazo

07/09/2023, 00:07

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 19:49

Publicação

16/08/2023, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2023, 00:03

Recurso Especial

11/08/2023, 09:11

Conclusão (para decisão)

30/07/2023, 20:52

Documento (Outros documentos)

30/07/2023, 20:52

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 16:16

Decurso de Prazo

14/07/2023, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2023, 00:01

Documento (Outros documentos)

10/07/2023, 11:24

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

10/07/2023, 11:16

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 16:23

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 10:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2023, 10:43

Decurso de Prazo

20/06/2023, 16:35

Não-Provimento

19/06/2023, 12:15

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 11:45

Mérito

15/06/2023, 11:43

Para julgamento de mérito

09/06/2023, 12:12

Decurso de Prazo

07/06/2023, 00:04

Conclusão (para julgamento)

30/05/2023, 08:14

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2023, 08:14

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2023, 08:14

Recebimento (competência exclusiva)

29/05/2023, 08:51

Remessa (outros motivos)

29/05/2023, 08:51

Pedido de inclusão

29/05/2023, 08:50

Recebimento (competência exclusiva)

26/05/2023, 10:59

Remessa (outros motivos)

26/05/2023, 10:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/05/2023, 10:59

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 19:08

Retirado

30/03/2023, 16:13

Decurso de Prazo

25/03/2023, 02:40

Para julgamento de mérito

22/03/2023, 11:30

Decurso de Prazo

17/03/2023, 04:47

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 14:51

Conclusão (para julgamento)

07/03/2023, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2023, 15:56

Recebimento (competência exclusiva)

06/03/2023, 09:32

Remessa (outros motivos)

06/03/2023, 09:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/03/2023, 09:32

Decurso de Prazo

23/02/2023, 04:56

Conclusão (para despacho)

16/02/2023, 13:17

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 16:07

Publicação

30/01/2023, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2023, 04:38

Mero expediente

25/01/2023, 12:49

Conclusão (para despacho)

09/01/2023, 16:01

Decurso de Prazo

31/12/2022, 02:07

Decurso de Prazo

31/12/2022, 02:07

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 20:10

Publicação

25/11/2022, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2022, 01:31

Provimento

23/11/2022, 10:51

Conclusão (para despacho)

09/11/2022, 14:43

Petição (Parecer)

09/11/2022, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2022, 13:30

Mero expediente

31/10/2022, 08:43

Recebimento (competência exclusiva)

27/09/2022, 11:33

Conclusão (para despacho)

27/09/2022, 11:33

Distribuição (sorteio)

27/09/2022, 11:33