Execução de Título Extrajudicial 0801728-85.2022.8.10.0012 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801728-85.2022.8.10.0012 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

14/03/2023, 08:45

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801728-85.2022.8.10.0012. REQUERENTE: IPS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: HERONILDO BARBOZA GUIMARAES NETO - MA16377-A REQUERIDO(A): FERNANDO HENRIQUE SOUZA BARRETO SENTENÇA/DESPACHO/DECISÃO: SENTENÇA Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Dispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei 9.099/95. Considerando a vontade livre e consciente das partes no sentido de pôr fim à demanda, consoante se verifica na minuta juntada ao id86323039, cujas bases estão na forma da lei, e sendo disponíveis os direitos em questão, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre ambas, que se regerá pelas cláusulas nele contidas, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o fazendo com fundamento no parágrafo único, do art. 57 da Lei 9.099/95, nos moldes do art. 922 c/c art. 313, II, do Código de Processo Civil. Por via de consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, b, do CPC, esclarecendo às partes que nada mais terão a reclamar, a não ser a execução dos termos do acordo que, a partir deste momento, passa a ter eficácia de título executivo. Sem condenação em honorários advocatícios ou custas processuais, com fulcro nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Intime-se apenas a parte autora, diante da ausência de citação. Após, arquivem-se os autos. São Luís, data do sistema. MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º JECRC CANAL DE ATENDIMENTO Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

10/03/2023, 00:00

Definitivo

09/03/2023, 08:26

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/03/2023, 10:56

Conclusão (para julgamento)

23/02/2023, 16:50

Documento (Outros documentos)

23/02/2023, 16:49

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 15:03

Mero expediente

01/02/2023, 20:34

Conclusão (para despacho)

30/01/2023, 08:47

Documento (Outros documentos)

30/01/2023, 08:46

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801728-85.2022.8.10.0012. REQUERENTE: IPS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: HERONILDO BARBOZA GUIMARAES NETO - MA16377-A REQUERIDO(A): FERNANDO HENRIQUE SOUZA BARRETO SENTENÇA/DESPACHO/DECISÃO: Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos em correição. Trata-se de ação de execução ajuizada em 28/09/2022, cuja citação não se concretizou por não ter sido recebido o AR. Assim, intime-se o autor para se manifestar, retificando ou ratificando o endereço para citação, sob pena de extinção. São Luís, data do sistema. MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

25/01/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/01/2023, 22:43

Mero expediente

10/01/2023, 22:21

Documentos

Intimação

•10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801728-85.2022.8.10.0012. REQUERENTE: IPS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: HERONILDO BARBOZA GUIMARAES NETO - MA16377-A REQUERIDO(A): FERNANDO HENRIQUE SOUZA BARRETO RNANDO HENRIQUE SOUZA BARRETO DESPACHO: Cumprida a diligência do id. 79448501. Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução de título extrajudicial. Em atenção ao art. 829 do CPC, determino: 1) a citação do Executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida no valor de R$6.791,63 (seis mil, setecentos e noventa e um reais e sessenta e três centavos). Não sendo realizada a citação por mudança de endereço ou endereço insuficiente, intime-se o Exequente para se manifestar, requerendo o de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena das cominações legais. 2) Citado e não havendo manifestação do Executado informando pagamento perante o credor ou através de DJO, deve a secretaria certificar tal fato e intimar o EXEQUENTE para dizer se houve ou não pagamento diretamente a si, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como desinteresse em continuar com o presente feito acarretando sua extinção. Caso haja manifestação do Exequente afirmando que não houve pagamento, fica de logo autorizado a penhora, via SISBAJUD do valor executado, conforme arts. 854 e §1º do 835 do CPC e sendo frutífera, intime-se o Executado para, querendo, em 15 (quinze) dias, apresentar Embargos à Execução. Não havendo êxito na penhora, deverá o Exequente indicar a localização de bens passíveis de constrição, bem como todas as medidas executivas/constritivas pretendidas, sob pena das cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias. Cite-se. Intimem-se. São Luis, data do sistema. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos Juíza Titular do 6.º JECRC, resp. p/ este Juizado Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

24/11/2022, 00:00

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Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

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