Procedimento Comum Cível 0801355-74.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

IGOR RAFAEL DE SOUSA DA COSTA

CPF

Autor

BLOG DANIEL MATOS

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA SOUZA REIS

OAB/MA 21111·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

IGOR RAFAEL DE SOUSA DA COSTA

CPF

Autor

BLOG DANIEL MATOS

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

TELEVISAO MIRANTE LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 03/05/2023

24/07/2023, 13:32

Decorrido prazo de JULIANA SOUZA REIS em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

16/04/2023, 13:17

Publicado Intimação em 10/04/2023.

16/04/2023, 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2023, 16:27

Indeferida a petição inicial

03/04/2023, 05:42

Conclusos para despacho

08/09/2022, 10:01

Juntada de petição

05/09/2022, 16:30

Realizado cálculo de custas

05/07/2022, 15:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Paço do Lumiar.

05/07/2022, 15:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/06/2022, 18:49

Transitado em Julgado em 24/03/2022

23/06/2022, 18:49

Decorrido prazo de JULIANA SOUZA REIS em 24/03/2022 23:59.

29/03/2022, 17:36

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 15:33

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 03/05/2023

24/07/2023, 13:32

Decorrido prazo de JULIANA SOUZA REIS em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

16/04/2023, 13:17

Publicado Intimação em 10/04/2023.

Documentos

Sentença

•03/04/2023, 05:42

Sentença

•23/02/2022, 12:04

16/04/2023, 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2023, 16:27

Indeferida a petição inicial

03/04/2023, 05:42

Conclusos para despacho

08/09/2022, 10:01

Juntada de petição

05/09/2022, 16:30

Realizado cálculo de custas

05/07/2022, 15:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Paço do Lumiar.

05/07/2022, 15:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/06/2022, 18:49

Transitado em Julgado em 24/03/2022

23/06/2022, 18:49

Decorrido prazo de JULIANA SOUZA REIS em 24/03/2022 23:59.

29/03/2022, 17:36

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

07/03/2022, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: IGOR RAFAEL DE SOUSA DA COSTA Requerido: REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60), TELEVISAO MIRANTE LTDA DE:IGOR RAFAEL DE SOUSA DA COSTA, através de seu advogado, DR.(a) Advogado(s) do reclamante: JULIANA SOUZA REIS (OAB 21111-MA) Para tomar conhecimento da sentença proferida nos autos em epígrafe, conforme transcrita: " Intimação - Ação Cível nº.: 0801355-74.2021.8.10.0049 Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos dos art. 2

28/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 15:56

Indeferida a petição inicial

23/02/2022, 12:04

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 11:50

Juntada de Certidão

18/02/2022, 11:50

Decorrido prazo de JULIANA SOUZA REIS em 21/01/2022 23:59.

17/02/2022, 17:37

Publicado Intimação em 26/11/2021.

26/11/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 02:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2021, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 12:40

Decorrido prazo de JULIANA SOUZA REIS em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 08:54

Conclusos para despacho

17/06/2021, 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/06/2021, 10:56

Publicado Intimação em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 08:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2021, 12:25

Declarada incompetência

11/06/2021, 11:40

Conclusos para despacho

10/06/2021, 11:46

Distribuído por sorteio

09/06/2021, 10:17

Despacho

•28/09/2021, 12:40

Decisão

•11/06/2021, 11:40