Execução Fiscal 0057275-60.2014.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0057275-60.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Retificação de Classe Processual

11/04/2025, 11:26

Retificação de Classe Processual

11/04/2025, 11:25

Definitivo

29/03/2023, 09:34

Trânsito em julgado

29/03/2023, 09:30

Decurso de Prazo

22/01/2023, 01:54

Decurso de Prazo

22/01/2023, 01:54

Publicação

17/12/2022, 07:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2022, 07:05

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO EXECUTADA: FABIO HENRIQUE DIONIZIO AROUCHE SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL: Pedido de Desistência 1. DAS PRINCIPAIS OCORRÊNCIAS PROCESSUAIS. 1.1. Do pedido do Exequente (Id. 64277658): o Exequente requer “desistência desta execução fiscal, com fundamento no art. 2º, I, da Lei Estadual nº 10.574/2017”. 2. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS. De acordo ao previsto no artigo 485, VIII, do CPC, “o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação”. 3. DA DECISÃO E DEMAIS DISPOSIÇÕES. 3.1. Da decisão. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0057275-60.2014.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 02/12/2014 Valor da causa: R$ 5.121,30 Assuntos: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Ante o exposto, EXTINGO a vertente execução fiscal, proposta por ESTADO DO MARANHAO em desfavor FABIO HENRIQUE DIONIZIO AROUCHE considerando a desistência da execução, conforme requerimento do Exequente. 3.2. Da não incidência dos ônus da sucumbência. 3.2.1. Sem condenação em honorários advocatícios, considerando que o Executado não constituiu advogado nos autos. Isenta, por força de lei, a Fazenda Pública ao pagamento de custas processuais. 3.2.2. Publique-se. Em seguida, arquivem-se imediatamente os autos, considerando que o Exequente requereu a extinção dos autos e, consequentemente, operou-se a Preclusão (artigo 1.000, parágrafo único, CPC). São Luís, 18 de agosto de 2022. Manoel Matos de Araujo Chaves Juiz de Direito

24/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2022, 12:01

Desistência

18/08/2022, 14:27

Conclusão (para julgamento)

02/06/2022, 14:11

Decurso de Prazo

11/04/2022, 14:56

Decurso de Prazo

11/04/2022, 10:32

Documentos

Intimação

•24/11/2022, 00:00

—

Retificação de Classe Processual

Retificação de Classe Processual

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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