Interdição/Curatela 0002499-95.2016.8.10.0048 - TJMA

Interdição/Curatela 0002499-95.2016.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

08/08/2023, 04:00

Decurso de Prazo

08/08/2023, 03:51

Definitivo

31/07/2023, 13:21

Documento (Outros documentos)

31/07/2023, 13:20

Expedição de documento (Informações)

31/07/2023, 13:16

Expedição de documento (Informações)

31/07/2023, 13:14

Documento (Mandado)

25/07/2023, 19:13

Documento (Mandado)

25/07/2023, 10:10

Trânsito em julgado

25/07/2023, 09:32

Decurso de Prazo

19/04/2023, 20:36

Publicação

15/04/2023, 09:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2023, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM Processo n.º 0002499-95.2016.8.10.0048 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) INTERDITANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO, JOANA FRANCISCA MARQUES INTERDITANDO: JOSE DIAS BELFORT EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO Finalidade: Tornar público que, por sentença proferida, em 18/09/2019, com fundamento no artigo 3º, inciso II do Código Civil, nos autos da ação de INTERDIÇÃO em referência, foi JOSE DIAS BELFORT, brasileiro, filho de Domingos Reis Belfort e Raimunda Dias Belfort, nascido em 31/10/1970, portador do RG 044152792012-0 e CPF 067794403-96, residente e domiciliado (a) na Rua São Francisco, 25, Itapecuru-Mirim/MA, declarado(a) relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos de natureza patrimonial e negocial da vida civil, na forma do art. 4º, III, do Código Civil, por ser detentor(a) de certo tipo de vulnerabilidade que impede o discernimento, impossibilitando sua autodeterminação e, por conseguinte, o exercício pessoal e direto dos direitos. Assim, por carecer de condições intelectuais de agir de modo consciente e responsável, necessita da intervenção de outrem, no papel de assistente, vez que se trata de incapacidade relativa, sendo-lhe nomeado Curadora(o) a(o) Sra(o). JOANA FRANCISCA MARQUES, brasileira, portadora do RG 000028407694-5 SSP/MA e CPF 830720633-20, residente e domiciliado (a) na Rua São Francisco, 25, Itapecuru-Mirim/MA que prestou o compromisso legal, estando em pleno exercício do cargo e deverá exercer a curatela, a qual afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, não alcançando o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto, nos termos do at. 85 caput §1º da Lei nº 13.146/2015. E, para que os interessados, no futuro, não possam alegar ignorância, foi expedido o presente Edital, que será publicado no Diário da Justiça, por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, na forma da lei. Itapecuru-mirim/MA, Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021. Eu, Raquel Goudard, Secretária Judicial, mandei digitar e assino. Juíza JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Titular da 1ª Vara, resp. p/ 2ª de Itapecuru-Mirim/MA

14/03/2023, 00:00

Decurso de Prazo

10/03/2023, 11:25

Publicação

11/01/2023, 00:18

Documentos

Intimação

•14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM Processo n.º 0002499-95.2016.8.10.0048 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) INTERDITANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO, JOANA FRANCISCA MARQUES INTERDITANDO: JOSE DIAS BELFORT EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO Finalidade: Tornar público que, por sentença proferida, em 18/09/2019, com fundamento no artigo 3º, inciso II do Código Civil, nos autos da ação de INTERDIÇÃO em referência, foi JOSE DIAS BELFORT, brasileiro, filho de Domingos Reis Belfort e Raimunda Dias Belfort, nascido em 31/10/1970, portador do RG 044152792012-0 e CPF 067794403-96, residente e domiciliado (a) na Rua São Francisco, 25, Itapecuru-Mirim/MA, declarado(a) relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos de natureza patrimonial e negocial da vida civil, na forma do art. 4º, III, do Código Civil, por ser detentor(a) de certo tipo de vulnerabilidade que impede o discernimento, impossibilitando sua autodeterminação e, por conseguinte, o exercício pessoal e direto dos direitos. Assim, por carecer de condições intelectuais de agir de modo consciente e responsável, necessita da intervenção de outrem, no papel de assistente, vez que se trata de incapacidade relativa, sendo-lhe nomeado Curadora(o) a(o) Sra(o). JOANA FRANCISCA MARQUES, brasileira, portadora do RG 000028407694-5 SSP/MA e CPF 830720633-20, residente e domiciliado (a) na Rua São Francisco, 25, Itapecuru-Mirim/MA que prestou o compromisso legal, estando em pleno exercício do cargo e deverá exercer a curatela, a qual afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, não alcançando o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto, nos termos do at. 85 caput §1º da Lei nº 13.146/2015. E, para que os interessados, no futuro, não possam alegar ignorância, foi expedido o presente Edital, que será publicado no Diário da Justiça, por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, na forma da lei. Itapecuru-mirim/MA, Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021. Eu, Raquel Goudard, Secretária Judicial, mandei digitar e assino. Juíza JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Titular da 1ª Vara, resp. p/ 2ª de Itapecuru-Mirim/MA

14/03/2023, 00:00

08/12/2022, 00:00

30/06/2022, 00:00

08/12/2021, 00:00

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Definitivo

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