Apelação Cível 0801427-52.2020.8.10.0031 - TJMA

Apelação Cível 0801427-52.2020.8.10.0031 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Réu: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Intimação - 2ª VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA/MA Processo nº 0801427-52.2020.8.10.0031 Autor (a): JOSE FERNANDES NUNES FILHO Vistos, etc. Renove-se o expediente à parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o adimplemento da condenação (ids 129094709 e 131628016), oportunidade na qual deverá requerer o que entender de direito. Após, venham-me conclusos. Atribuo força de mandado / ofício. Cumpra-se. Chapadinha/MA, data do sistema. BRUNO ARTHUR DE MATTOS Juiz de Direito Substituto

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 2ª VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA E-mail: [email protected] Fone: (98) 3471-8504 Processo nº 0801427-52.2020.8.10.0031 D E S P A C H O Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para se manifestar sobre a petição de ID. 129094700, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. Intime-se. Cumpra-se. Chapadinha, data do sistema. Welinne de Souza Coelho Juíza de Direito

14/02/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/01/2023, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2023, 15:46

Decurso de Prazo

31/12/2022, 02:08

Decurso de Prazo

31/12/2022, 02:08

Publicação

25/11/2022, 01:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2022, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: José Fernandes Nunes Filho Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/MA 10.502-A) Apelado: Banco Bradesco S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/MA 11.099-A) Relator: Des. Raimundo Moraes Bogéa EMENTA PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. DESCONTO EM CONTA-CORRENTE. SERVIÇO NÃO CONTRATADO. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. RELAÇÃO CONTRATUAL. 1. A condenação por danos morais deve levar em consideração o porte e a conduta de quem perpetrou o dano; os critérios de razoabilidade e o poder repressivo e educativo, sem configurar enriquecimento sem causa. 2. Cabível a majoração do dano moral, pois o valor fixado pelo Juízo de primeira instância (R$ 1.000,00) mostra-se irrisório e aquém dos parâmetros definidos pelo STJ e por esta Corte em julgamento de casos análogos. 3. O termo inicial dos juros moratórios deve ser determinado a partir da natureza da relação jurídica mantida entre as partes. Tratando-se de responsabilidade contratual, os juros moratórios incidem desde a citação do devedor, conforme previsto no artigo 405 do Código Civil de 2002. 3. Recurso parcialmente provido. DECISÃO: Acórdão (expediente) - Quinta Câmara Cível Apelação Cível nº 0801427-52.2020.8.10.0031 Juízo de Origem: 2ª Vara Cível da Comarca de Chapadinha Vistos, relatados e discutidos os autos da Apelação Cível 0801427-52.2020.8.10.0031, por unanimidade de votos, a Quinta Câmara Cível conheceu e deu parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Raimundo Moraes Bogéa (relator). Votaram os Senhores Desembargadores Raimundo Moraes Bogéa, Raimundo José Barros de Sousa e José de Ribamar Castro (Presidente). Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Samara Ascar Sauaia. Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com início em 14 de novembro e término em 21 de novembro de 2022. Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator

24/11/2022, 00:00

Provimento em Parte

23/11/2022, 10:39

Mérito

21/11/2022, 17:05

Mérito

21/11/2022, 17:04

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 16:36

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 09:29

Decurso de Prazo

15/11/2022, 03:45

Documentos

Intimação

•26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: José Fernandes Nunes Filho Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/MA 10.502-A) Apelado: Banco Bradesco S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/MA 11.099-A) Relator: Des. Raimundo Moraes Bogéa EMENTA PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. DESCONTO EM CONTA-CORRENTE. SERVIÇO NÃO CONTRATADO. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. RELAÇÃO CONTRATUAL. 1. A condenação por danos morais deve levar em consideração o porte e a conduta de quem perpetrou o dano; os critérios de razoabilidade e o poder repressivo e educativo, sem configurar enriquecimento sem causa. 2. Cabível a majoração do dano moral, pois o valor fixado pelo Juízo de primeira instância (R$ 1.000,00) mostra-se irrisório e aquém dos parâmetros definidos pelo STJ e por esta Corte em julgamento de casos análogos. 3. O termo inicial dos juros moratórios deve ser determinado a partir da natureza da relação jurídica mantida entre as partes. Tratando-se de responsabilidade contratual, os juros moratórios incidem desde a citação do devedor, conforme previsto no artigo 405 do Código Civil de 2002. 3. Recurso parcialmente provido. DECISÃO: Acórdão (expediente) - Quinta Câmara Cível Apelação Cível nº 0801427-52.2020.8.10.0031 Juízo de Origem: 2ª Vara Cível da Comarca de Chapadinha Vistos, relatados e discutidos os autos da Apelação Cível 0801427-52.2020.8.10.0031, por unanimidade de votos, a Quinta Câmara Cível conheceu e deu parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Raimundo Moraes Bogéa (relator). Votaram os Senhores Desembargadores Raimundo Moraes Bogéa, Raimundo José Barros de Sousa e José de Ribamar Castro (Presidente). Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Samara Ascar Sauaia. Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com início em 14 de novembro e término em 21 de novembro de 2022. Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator

24/11/2022, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provimento em Parte

Mérito

Mérito

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(31)