Procedimento Comum Cível 0817859-47.2017.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0817859-47.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 11:52

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 17:09

Publicação

22/01/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0817859-47.2017.8.10.0001. AUTOR: LEONARDO PINTO DIAS, MARIA DO SOCORRO PINTO DIAS, WELLINGTON PINTO DIAS Advogado do(a) AUTOR: THIAGO ANTONIO PIRES NETO - MA9716-A REU: PERICLES AUGUSTO MENDES CONCEICAO DE MARIA SOUSA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a certidão de ID nº 169406543, no prazo de 10 (dez) dias. São Luís, 11 de janeiro de 2026 ERIVANIA RIBEIRO MARTINS FRAZÃO Servidora da SEJUD Cível Matrícula 105783 Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

12/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/01/2026, 12:55

Documento (Certidão)

11/01/2026, 12:53

Mero expediente

09/12/2025, 18:18

Conclusão (para decisão)

29/09/2025, 11:27

Documento (Certidão)

29/09/2025, 11:26

Decurso de Prazo

18/09/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 09:46

Documento (Certidão)

13/08/2025, 16:30

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/08/2025, 14:33

Mero expediente

04/08/2025, 17:04

Documentos

Intimação

•12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0817859-47.2017.8.10.0001. AUTOR: LEONARDO PINTO DIAS, MARIA DO SOCORRO PINTO DIAS, WELLINGTON PINTO DIAS Advogado do(a) AUTOR: THIAGO ANTONIO PIRES NETO - MA9716-A REU: PERICLES AUGUSTO MENDES DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos em correição. Trata-se de pedido de habilitação de herdeiros em face do falecimento da parte autora, do que, dado vistas ao demandado, impugnou o pedido. A demanda consiste em ação de cobrança. Em seguida, os sucessores da parte requerem a presente habilitação. Era o que cabia relatar. Decido. Consoante dicção do art. 75, VII, do CPC, serão representados em juízo o espólio, ativa e passivamente, pelo inventariante. Ao passo que, o art. 110 c/c o art. 313,§ 2º, II, do mesmo diploma, assinala que, falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, na ausência de espólio, será representado pelos herdeiros. Em arremate, o art. 687 dispõe que a habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo. Com efeito, configurada, em tese, a transmissibilidade do direito diante dos efeitos da sucessão, bem como haver de ser processada a habilitação sob pena de extinção do feito, sem delongas, há de ser deferida. Ante o exposto, julgo procedente o pedido de habilitação para operar-se a sucessão da parte autora pelas suas sucessoras, quais sejam: MARIA DO SOCORRO PINTO, LEONARDO PINTO DIAS e WELINGTON PINTO DIAS. Preclusa a presente decisão, altere a Secretaria o polo ativo da demanda. Em seguida, cite-se o réu para responder à pretensão em 15 (quinze) dias úteis, na forma dos artigos 335 e 336 do CPC/15, sob pena de presunção da veracidade dos fatos articulados na inicial (art. 344), ressalvadas as hipóteses não admitidas por lei. Decorrido o prazo para contestação e tendo esta sido apresentada, intime-se o demandante para que, no prazo de quinze dias úteis, se manifeste em réplica. Caso seja formulada reconvenção no prazo legal, deverá a parte autora ser intimada para responder em 15 (quinze) dias. Posteriormente, independentemente da apresentação de resposta e considerando que o requerido, ainda que revel, poderá, a qualquer tempo, intervir no processo, recebendo-o, contudo, no estado em que se encontrar (parágrafo único do artigo 346 do CPC), intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem de forma objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, dizerem se ainda tem provas a produzir, especificando-as, e juntando ainda os documentos que entenderem pertinentes, sob a advertência de que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide. Em seguida, voltem conclusos para deliberação. VIA DIGITALMENTE ASSINADA DA DECISÃO SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO. São Luís, data do sistema. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar funcionando pela 15ª Vara Cível

16/05/2024, 00:00

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