Procedimento Comum Cível 0800323-46.2017.8.10.0058 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800323-46.2017.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/04/2024, 17:43

Trânsito em julgado

26/04/2024, 17:42

Decurso de Prazo

17/03/2024, 05:04

Decurso de Prazo

17/03/2024, 05:04

Publicação

23/02/2024, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800323-46.2017.8.10.0058. AUTORA: AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. PARTE DEMANDADA: NETFRAN COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2ª VARA CÍVEL PARTE Vistos etc. Tratam os autos de 0800323-46.2017.8.10.0058 proposta por BANCO BRADESCO S.A. em face do NETFRAN COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME e outros. As partes juntaram petição propondo acordo extrajudicial e pleiteando a homologação judicial (ID 109216822), vindo os autos conclusos. É o necessário relatar. DECIDO. Vê-se que a questão dispensa maiores elucubrações, restando ao juízo a homologação do acordo, diante da declaração de vontade das partes, pois não há vedação de transação após sentença de mérito. Assim, sem mais delongas, HOMOLOGO POR SENTENÇA, a transação entre as partes, nos termos da petição de ID 109216822, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e via de consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, “b” do CPC. Custas processuais pro rata, dispensadas as remanescentes e suspensa a cobrança quanto à parte requerente, por litigar sob o pálio da justiça gratuita, na forma do art. 90, §3º c/c art. 98, §3º, ambos do CPC. Honorários advocatícios nos termos do acordo. P. R. I. Após o trânsito em julgado da presente sentença, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação das partes. Vencido esse prazo ou com a juntada do comprovante do valor acordado e demonstração do cumprimento da obrigação de fazer, presumir-se-ão quitadas todas as obrigações contidas na transação ora homologada, devendo o feito ser arquivado, independente de nova conclusão. Cumpra-se. Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São José de Ribamar/MA, data e horário na assinatura digital. JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA Juíza Auxiliar da Entrância Final, Respondendo na 2ª vara Cível de São José de Ribamar Portaria 3532/2023

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800323-46.2017.8.10.0058. AUTORA: AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. PARTE DEMANDADA: NETFRAN COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2ª VARA CÍVEL PARTE Vistos etc. Tratam os autos de 0800323-46.2017.8.10.0058 proposta por BANCO BRADESCO S.A. em face do NETFRAN COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME e outros. As partes juntaram petição propondo acordo extrajudicial e pleiteando a homologação judicial (ID 109216822), vindo os autos conclusos. É o necessário relatar. DECIDO. Vê-se que a questão dispensa maiores elucubrações, restando ao juízo a homologação do acordo, diante da declaração de vontade das partes, pois não há vedação de transação após sentença de mérito. Assim, sem mais delongas, HOMOLOGO POR SENTENÇA, a transação entre as partes, nos termos da petição de ID 109216822, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e via de consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, “b” do CPC. Custas processuais pro rata, dispensadas as remanescentes e suspensa a cobrança quanto à parte requerente, por litigar sob o pálio da justiça gratuita, na forma do art. 90, §3º c/c art. 98, §3º, ambos do CPC. Honorários advocatícios nos termos do acordo. P. R. I. Após o trânsito em julgado da presente sentença, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação das partes. Vencido esse prazo ou com a juntada do comprovante do valor acordado e demonstração do cumprimento da obrigação de fazer, presumir-se-ão quitadas todas as obrigações contidas na transação ora homologada, devendo o feito ser arquivado, independente de nova conclusão. Cumpra-se. Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São José de Ribamar/MA, data e horário na assinatura digital. JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA Juíza Auxiliar da Entrância Final, Respondendo na 2ª vara Cível de São José de Ribamar Portaria 3532/2023

22/02/2024, 00:00

Homologado o Pedido

19/02/2024, 20:30

Conclusão (para julgamento)

14/02/2024, 16:42

Desarquivamento

14/02/2024, 16:42

Retificação de Classe Processual

14/02/2024, 16:42

Documento (Certidão)

14/02/2024, 16:41

Petição (Petição (outras))

28/12/2023, 13:36

Definitivo

27/02/2023, 14:56

Documentos

Intimação

•22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800323-46.2017.8.10.0058. AUTORA: AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. PARTE DEMANDADA: NETFRAN COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2ª VARA CÍVEL PARTE Vistos etc. Tratam os autos de 0800323-46.2017.8.10.0058 proposta por BANCO BRADESCO S.A. em face do NETFRAN COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME e outros. As partes juntaram petição propondo acordo extrajudicial e pleiteando a homologação judicial (ID 109216822), vindo os autos conclusos. É o necessário relatar. DECIDO. Vê-se que a questão dispensa maiores elucubrações, restando ao juízo a homologação do acordo, diante da declaração de vontade das partes, pois não há vedação de transação após sentença de mérito. Assim, sem mais delongas, HOMOLOGO POR SENTENÇA, a transação entre as partes, nos termos da petição de ID 109216822, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e via de consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, “b” do CPC. Custas processuais pro rata, dispensadas as remanescentes e suspensa a cobrança quanto à parte requerente, por litigar sob o pálio da justiça gratuita, na forma do art. 90, §3º c/c art. 98, §3º, ambos do CPC. Honorários advocatícios nos termos do acordo. P. R. I. Após o trânsito em julgado da presente sentença, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação das partes. Vencido esse prazo ou com a juntada do comprovante do valor acordado e demonstração do cumprimento da obrigação de fazer, presumir-se-ão quitadas todas as obrigações contidas na transação ora homologada, devendo o feito ser arquivado, independente de nova conclusão. Cumpra-se. Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São José de Ribamar/MA, data e horário na assinatura digital. JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA Juíza Auxiliar da Entrância Final, Respondendo na 2ª vara Cível de São José de Ribamar Portaria 3532/2023

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: BANCO BRADESCO S.A. Réu: NETFRAN COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME e outros Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) <<TEXTO LIVRE>> que segue e cumprir o ali disposto: "Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, interpostos por BANCO BRADESCO S.A., em face da sentença que homologou o acordo realizado entre com a parte netfran comércio e serviços ltda E FRANCISCO DE OLIVEIRA, por meio dos quais aponta omissão quanto à apreciação de pedido de suspensão do feito até o prazo para cumprimento dos termos do acordo pelo réu. Por tal razão, postula o acolhimento dos presentes embargos de declaração, a fim de que seja revista a sentença embargada no ponto indicado. Intimada a parte embargada não se manifestou, conforme certidão de ID 74323566. Após, os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. Com efeito, os embargos de declaração destinam-se a corrigir eventuais omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais na decisão embargada. Não se prestam, pois, ao reexame de questões decididas, sobretudo quando a determinação judicial já foi suficiente para tanto. Entretanto, assiste razão ao embargante quanto à omissão de apreciação do pedido de suspensão do feito pelo prazo estipulado para cumprimento do acordo firmado entre as partes, sendo o vício passível de correção, sem implicar, no entanto, alteração das razões de decidir e da conclusão do julgado, ao qual passo à apreciação. A parte embargante postula o sobrestamento do feito por 72 meses, até a data final para cumprimento dos termos do acordo, que na época aguardaria cerca de 06 anos, completamente inviável. Observo ainda, nos termos do art. 313, inciso II do CPC, que o prazo máximo para suspensão é de 6 meses, para o presente caso de convenção das partes para solucionar a lide. Desta forma, ressalto que a parte autora, ora embargante em caso de descumprimento pelo réu, pode formular o cumprimento de sentença, sem qualquer prejuízo. DISPOSITIVO Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0800323-46.2017.8.10.0058 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, acolho os presentes embargos declaratórios, pela falta de análise, mas INDEFIRO a pretensão de suspensão, mantenho inalterados os termos da sentença. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São José de Ribamar/MA, data no sistema. Assinado digitalmente. ". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 23 de novembro de 2022. BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) Nirvana Maria Mourão Barroso, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

24/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: BANCO BRADESCO SA Réu: NETFRAN COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME e outros Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) que segue e cumprir o ali disposto: "Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta por BANCO BRADESCO S/A em face de NETFRAN COMÉRCIO e SERVIÇOS e outro objetivando o pagamento de débito no valor descrito na inicial. Manifestação do exequente noticia acordo entre as partes e postula a suspensão do feito, fazendo juntada do respectivo instrumento contratual assinado- id 37770668. Decisão defere a suspensão pelo prazo de 6 meses- id 37210412. Petição do exequente informando o cumprimento dos termos do acordo e postulando suspensão por mais 6 meses- id 52464670. Após, os autos vieram-me conclusos. É o que cabia relatar. Passo a decidir. Inicialmente, Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0800323-46.2017.8.10.0058 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) indefiro o pedido de suspensão por mais 6 (seis) meses formulado pela parte exequente, uma vez que os autos já ficaram suspensos pelo mencionado prazo e não cabe nova suspensão, consoante os termos do art. 313, II, parágrafo 4º do CPC, até porque o prazo final para cumprimento dos termos do acordo é 01/07/2026, sendo inviável que os autos fiquem suspensos por todo esse lapso temporal. Com efeito, tendo em vista a ocorrência de transação entre as partes, conforme noticiado, entendo ser o caso de extinção do feito. DISPOSITIVO Ante o exposto, reputando válidas as cláusulas avençadas e sendo as partes plenamente capazes, homologo o acordo celebrado, para extinguir o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Custas remanescentes dispensadas, porque não houve sentença (CPC, art. 90, §3º). Honorários advocatícios conforme os termos do acordo. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. São José de Ribamar/MA, 14 de dezembro de 2021. Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 14 de janeiro de 2022. BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

17/01/2022, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologado o Pedido

Conclusão (para julgamento)

Desarquivamento

Retificação de Classe Processual

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Todas as movimentações(128)