Execução de Título Extrajudicial 0808835-87.2020.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0808835-87.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Informações)

28/05/2026, 12:43

Decurso de Prazo

26/05/2026, 01:05

Expedição de documento (Informações)

23/04/2026, 13:23

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:03

Expedição de documento (Informações)

10/03/2026, 10:16

Expedição de documento (Informações)

17/12/2025, 15:12

Decurso de Prazo

16/12/2025, 01:06

Expedição de documento (Informações)

07/11/2025, 09:05

Documento (Certidão)

07/11/2025, 09:02

Decurso de Prazo

06/11/2025, 01:04

Expedição de documento (Informações)

23/09/2025, 16:41

Documento (Certidão)

23/09/2025, 16:36

Decurso de Prazo

23/09/2025, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0808835-87.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A EXECUTADO: TERRA PERFURACOES LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, considerando que ainda não houve julgamento dos Embargos à Execução nº 0816115-75.2021.8.10.0001, MANTENHO os autos em Secretaria, conforme Decisão Id 124980964. São Luís, Segunda-feira, 23 de Junho de 2025. RITA RAQUEL CHAVES RIBEIRO Técnica Judiciária Matrícula 103614. Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/06/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0808835-87.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - OAB/DF 29190-A EXECUTADO: TERRA PERFURACOES LTDA - EPP D E C I S Ã O Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em face de TERRA PERFURACOES LTDA - EPP, pelos fatos e fundamentos descritos na exordial de ID n. 28982773. Analisando os autos dos embargos à execução coligado a este processo, verifica-se que a parte Ré suscita conexão desta lide com a Ação Anulatória em trâmite na 9ª Vara Cível da Comarca de São Luís/MA, sob o nº 0864336-94.2018.8.10.0001 que apresenta as mesmas partes e a mesma causa de pedir presentes nesta lide visto que discute a validade do contrato que ensejou esta execução. Vieram-me os autos conclusos. Relatados. DECIDO. Conforme o disposto no art. 55 do Código de Processo Civil, a identidade da causa de pedir ou do pedido entre duas ou mais ações é causa da conexão dentre elas, devendo ser reunidas para decisão conjunta, evitando-se, assim, decisões contraditórias. É o que ocorre na presente ação, que reúne as mesmas partes e causa de pedir do Processo nº0864336-94.2018.8.10.0001, distribuído para a 9ª Vara Cível, na data de 23 de janeiro de 2020. Dessa forma, imperativo que esta ação - ajuizada em 09 de março de 2020 - seja redistribuída para aquele Juízo, que se tornou prevento (art. 59 do CPC). Ademais, ressalto que, em consulta livre ao sistema PJE, pude observar que nenhuma das duas ações ora em comento foram sentenciadas, o que afasta a exceção prevista no § 1º do art. 55, e permite a reunião dos processos no Juízo prevento. Isto posto, acolho o pedido do réu e, por conseguinte, DECLINO da competência deste Juízo, ordenando a redistribuição dos presentes autos para a 9ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís, o qual é o Juízo competente para processar e julgar as causas conexas. Caso aquele Juízo discorde do presente entendimento, deverá suscitar conflito negativo de competência nos termos do art. 951 e seguintes do CPC. Dê-se baixa, como de praxe. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís -MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

24/11/2022, 00:00

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