Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0808359-78.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Partes do Processo

JOSE NILTON RODRIGUES FRAZAO

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRESSA SEREJO DOS SANTOS VIEIRA

OAB/MA 19512·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JOSE NILTON RODRIGUES FRAZAO

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

12/05/2026, 14:36

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 13:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:57

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:10

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2026, 16:21

Juntada de ato ordinatório

20/02/2026, 18:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

12/02/2026, 15:26

Realizado Cálculo de Liquidação

12/02/2026, 15:26

Juntada de Certidão

26/06/2025, 15:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/03/2025, 10:01

Juntada de Certidão

20/03/2025, 09:51

Juntada de petição

17/03/2025, 15:39

Todas as movimentações(114)

Conclusos para despacho

12/05/2026, 14:36

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 13:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:57

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 18:46

Documento Diverso

•17/03/2025, 15:39

25/02/2026, 00:10

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2026, 16:21

Juntada de ato ordinatório

20/02/2026, 18:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

12/02/2026, 15:26

Realizado Cálculo de Liquidação

12/02/2026, 15:26

Juntada de Certidão

26/06/2025, 15:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/03/2025, 10:01

Juntada de Certidão

20/03/2025, 09:51

Juntada de petição

17/03/2025, 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2025, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 15:27

Conclusos para despacho

22/10/2024, 14:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/10/2024, 14:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/10/2024, 14:15

Juntada de Certidão

03/10/2024, 23:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 07:04

Juntada de petição

02/09/2024, 18:23

Publicado Intimação em 16/08/2024.

16/08/2024, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 01:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2024, 21:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2024, 21:58

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 21:56

Recebidos os autos

09/08/2024, 11:08

Juntada de despacho

09/08/2024, 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/03/2024, 12:56

Juntada de petição

01/02/2024, 14:47

Juntada de Certidão

30/01/2024, 19:38

Juntada de petição

19/12/2023, 09:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:38

Decorrido prazo de JOSE NILTON RODRIGUES FRAZAO em 10/11/2023 23:59.

13/11/2023, 02:39

Publicado Intimação em 19/10/2023.

20/10/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

20/10/2023, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2023, 15:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2023, 15:28

Julgado procedente o pedido

29/09/2023, 12:02

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 20:59

Juntada de petição

27/09/2023, 16:00

Juntada de petição

08/09/2023, 10:03

Publicado Intimação em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 01:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2023, 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 14:51

Juntada de laudo pericial

28/08/2023, 11:58

Juntada de petição

26/06/2023, 11:01

Conclusos para despacho

21/06/2023, 08:51

Juntada de Certidão

21/06/2023, 08:50

Juntada de diligência

06/06/2023, 21:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2023, 21:24

Juntada de petição

29/05/2023, 15:51

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 12:08

Juntada de Mandado

24/05/2023, 13:03

Decorrido prazo de JOSE NILTON RODRIGUES FRAZAO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:56

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 02:51

Juntada de petição

15/05/2023, 18:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2023, 16:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2023, 16:54

Juntada de ato ordinatório

12/05/2023, 16:48

Juntada de laudo

05/05/2023, 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2023, 17:01

Juntada de diligência

25/04/2023, 17:01

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 09:39

Juntada de Mandado

03/03/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 14:40

Conclusos para despacho

17/12/2022, 00:47

Juntada de Certidão

17/12/2022, 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 01/11/2022 23:59.

08/12/2022, 01:37

Juntada de petição

29/11/2022, 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2022, 13:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 15:35

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 23:22

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 19:08

Conclusos para decisão

31/08/2022, 22:07

Juntada de Certidão

31/08/2022, 22:07

Juntada de diligência

06/08/2022, 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2022, 12:34

Juntada de laudo

04/08/2022, 12:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2022, 15:59

Juntada de petição

03/08/2022, 13:58

Decorrido prazo de INSS - MARANHÃO- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2022 23:59.

30/07/2022, 14:23

Expedição de Mandado.

29/07/2022, 14:50

Juntada de diligência

21/07/2022, 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2022, 11:17

Juntada de Mandado

20/07/2022, 12:44

Expedição de Mandado.

20/07/2022, 12:42

Juntada de Mandado

20/07/2022, 12:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2022, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 12:08

Conclusos para decisão

25/05/2022, 09:58

Juntada de Certidão

25/05/2022, 09:57

Juntada de petição

03/05/2022, 11:32

Outras Decisões

22/04/2022, 13:36

Conclusos para despacho

11/04/2022, 16:44

Juntada de Certidão

11/04/2022, 16:44

Juntada de contestação

07/04/2022, 10:07

Juntada de petição

24/03/2022, 14:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2022 23:59.

23/03/2022, 11:59

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

07/03/2022, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0808359-78.2022.8.10.0001. REQUERENTE: JOSE NILTON RODRIGUES FRAZAO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDRESSA SEREJO DOS SANTOS VIEIRA - MA19512 REQUERIDO: INSS - MARANHÃO- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - Trata-se de Ação de Restabelecimento de Auxílio-acidente, ajuizada por JOSÉ NILTON RODRIGUES FRAZÃO em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Aduz o autor que possui incapacidade laboral decorrente de lesão sofrida em 12/11/2009, no ambiente de trabalho, tendo sido emi

28/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/02/2022, 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/02/2022, 16:06

Concedida a Medida Liminar

25/02/2022, 11:06

Conclusos para decisão

21/02/2022, 10:54

Distribuído por sorteio

21/02/2022, 10:54

Despacho

•23/01/2025, 15:27

Petição

•02/09/2024, 18:23

Ficha Financeira

•02/09/2024, 18:23

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 21:56

Intimação de acórdão

•26/06/2024, 11:57

Acórdão (expediente)

•25/06/2024, 12:22

Acórdão

•25/06/2024, 09:49

Despacho

•14/03/2024, 16:40

Sentença

•29/09/2023, 12:02

Despacho

•01/09/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 16:48

Despacho

•14/02/2023, 14:40

Despacho

•05/09/2022, 15:35

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 18:46

Documento Diverso

•17/03/2025, 15:39

Despacho

•23/01/2025, 15:27

Petição

•02/09/2024, 18:23

Ficha Financeira

•02/09/2024, 18:23

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 21:56

Intimação de acórdão

•26/06/2024, 11:57

Acórdão (expediente)

•25/06/2024, 12:22

Acórdão

•25/06/2024, 09:49

Despacho

•14/03/2024, 16:40

Sentença

•29/09/2023, 12:02

Despacho

•01/09/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 16:48

Despacho

•14/02/2023, 14:40

Despacho

•05/09/2022, 15:35

Despacho

•14/06/2022, 12:08

Decisão

•22/04/2022, 13:36

Decisão

•25/02/2022, 11:06