Execução de Título Extrajudicial 0813948-27.2017.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0813948-27.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/05/2023, 16:34

Documento (Certidão)

28/04/2023, 11:55

Decurso de Prazo

18/04/2023, 15:59

Publicação

05/03/2023, 07:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2023, 07:24

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0813948-27.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ALLAN RODRIGUES FERREIRA - OAB MA7248-A EXECUTADO: BRUNO PATRICIO DE ABREU FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA - OAB MA11996-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, juntar a guia de arrecadação e comprovante de pagamentos de expedição dos respectivos alvarás judiciais. Nos termos do despacho ID 80034090. São Luís, 23 de janeiro de 2023. WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075 Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/01/2023, 00:00

Documento (Certidão)

23/01/2023, 10:51

Documento (Certidão)

23/01/2023, 10:49

Decurso de Prazo

22/01/2023, 02:08

Decurso de Prazo

22/01/2023, 02:08

Decurso de Prazo

22/01/2023, 02:08

Decurso de Prazo

19/01/2023, 08:12

Publicação

17/12/2022, 09:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2022, 09:24

Documentos

Intimação

•30/01/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0813948-27.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ALLAN RODRIGUES FERREIRA - MA7248-A EXECUTADO: BRUNO PATRICIO DE ABREU FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA - MA11996-A D E S P A C H O Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Diante da homologação do acordo conforme sentença de ID64206991, autorizo desde já a conversão da indisponibilidade em penhora, sem necessidade lavratura de termo, com a transferência do valor para conta vinculada ao juízo, nos termos do art. 854, §5º do CPC. No mais, defiro o pedido de levantamento do valor bloqueado no ID62769539, a ser realizado via transferência bancária. Com efeito, diante do documento de ID62769539, expeça-se o competente alvará judicial, com ônus, no importe de R$ R$ 10.122,9 (dez mil, cento e vinte e dois reais e noventa centavos), devidamente corrigido, via transferência/depósito bancário, devendo ser oficiado ao Banco do Brasil S/A para efetuar a diligência no prazo de 05 (cinco) dias na conta corrente de nº Agência 4040, conta nº 1-9, Banco 237, Banco Bradesco S/A. – CNPJ 60.746.948/0001-12, acompanhado do respectivo alvará. Expeça-se, também, o competente alvará judicial, com ônus, no importe de R$ 1.012,21 (hum mil, doze reais e vinte e um centavos) e seus acréscimos legais, via transferência/depósito bancário, a título de honorários advocatícios, devendo ser oficiado ao Banco do Brasil S/A para efetuar a diligência no prazo de 05 (cinco) dias, para a conta corrente de nº 3193, 13000673-4, CNPJ 06.059.669.0001/35, Banco Santander, titular Santiago Advogados. Adimplido o valor exequendo e não reclamado saldo remanescente, dou por satisfeita a obrigação e extingo o processo na forma do art. 526, § 3º, do CPC. Por fim, verifica-se que restou um saldo remanescente na quantia de R$ 100,35 (cem reais e trinta e cinco centavos), devendo ser desbloqueado em favor do executado. Ultimada a determinação, e respondido o ofício com cumprimento, arquivem-se os autos com as baixas de praxe. Proceda a Secretaria na forma do art. 26 da Lei de Emolumentos; ultimado, arquivem-se. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 8 de novembro de 2022. (documento assinado eletronicamente) LARISSA RODRIGUES TUPINAMBÁ CASTRO Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 4594/2022.

24/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0813948-27.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ALLAN RODRIGUES FERREIRA - MA7248-A EXECUTADO: BRUNO PATRICIO DE ABREU FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA - MA11996-A SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos. BANCO BRADESCO SA propôs a presente ação em face de BRUNO PATRICIO DE ABREU FERREIRA com fulcro nos argumentos fáticos e jurídicos esposados na exordial. Conforme documento acostado nos autos (ID nº 63244607), verifica-se que as partes transigiram e vem a este juízo requerer a homologação do acordo com a consequente extinção do processo nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC. É o relatório. DECIDO. É facultado às partes realizarem acordo em qualquer fase processual, submetendo-o à apreciação para a obtenção da chancela judicial. Oportuno destacar que o artigo 840 do CC dispõe expressamente que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Acrescente-se que a composição a que alude o dispositivo em comento pode se dar em qualquer momento, inclusive após o trânsito em julgado, cabendo ao Juiz a análise e homologação do ajuste. Em face do exposto, homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID nº 63244607), e julgo extinto o processo com resolução de mérito, conforme o artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Cientifique-se as partes que eventual descumprimento dos termos avençados poderá ensejar a propositura de cumprimento de sentença, por constituir-se o presente decisum, título executivo judicial (artigo 515, III do CPC). Sem custas, na forma do §3º do artigo 90 do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 c/c artigo 11, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, data registrada no sistema. Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.

26/04/2022, 00:00

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Definitivo

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Decurso de Prazo

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