Agravo em Recurso Especial 0811154-94.2021.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Agravo de Instrumento · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

AUGUSTO CESAR AZEVEDO MENDONCA

CPF

Reu

BISMARQUE DE PAULA

CPF

Reu

CARLOS AUGUSTO MATOS

CPF

Reu

CLAUDIO JOSE TRINCHAO SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA PATRICIA SOARES RODRIGUES

OAB/PI 3380·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA SOUSA BARBOSA DOURADO

CPF·Representa: Autor

DORIANA DOS SANTOS CAMELLO

OAB/MA 6170·CPF·Representa: Réu

ROBERTO DOS SANTOS BULCAO

OAB/MA 12219·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO GUIMARAES PACHECO

OAB/MA 8402·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

AUGUSTO CESAR AZEVEDO MENDONCA

CPF

Reu

BISMARQUE DE PAULA

CPF

Reu

CARLOS AUGUSTO MATOS

CPF

Reu

CLAUDIO JOSE TRINCHAO SANTOS

CPF

Reu

DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(11)

FLAVIA PATRICIA SOARES RODRIGUES

OAB/PI 3380·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA SOUSA BARBOSA DOURADO

CPF·Representa: Autor

DORIANA DOS SANTOS CAMELLO

OAB/MA 6170·CPF·Representa: Réu

ROBERTO DOS SANTOS BULCAO

OAB/MA 12219·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO GUIMARAES PACHECO

OAB/MA 8402·CPF·Representa: Réu

ALICIA SANTANA DUARTE

OAB/MA 11902·CPF·Representa: Réu

RAYSSA FERREIRA CANTANHEDE

OAB/MA 16451·CPF·Representa: Réu

JOSE NELSON PEREIRA DA SILVA

OAB/MA 20761·CPF·Representa: Réu

PEDRO IVES GOMES DUAILIBE MASCARENHAS

OAB/MA 21088·CPF·Representa: Réu

DUAILIBE MASCARENHAS & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Representa: Réu

PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS

OAB/MA 4632·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

28/09/2022, 13:03

Transitado em Julgado em 28/09/2022

28/09/2022, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/07/2022

04/07/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/07/2022, 20:24

Não conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO

01/07/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/07/2022

01/07/2022, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/06/2022, 08:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/06/2022, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

31/05/2022, 11:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/07/2022, 18:30