Cumprimento de sentença 0844899-04.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2017

Valor da Causa

R$ 1.756,14

Órgão julgador

5ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 5� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

28/08/2025, 01:09

Publicado Intimação em 27/08/2025.

28/08/2025, 01:09

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 08:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 08:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/08/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 17:11

Conclusos para decisão

20/08/2025, 10:24

Juntada de Certidão

20/08/2025, 10:24

Decorrido prazo de ROSSELINE ARAUJO SANTOS PARMA em 19/03/2024 23:59.

22/03/2024, 02:05

Decorrido prazo de ELVACI REBELO MATOS em 19/03/2024 23:59.

22/03/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

21/03/2024, 09:55

Publicado Intimação em 12/03/2024.

21/03/2024, 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2024, 19:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

06/03/2024, 20:22

Conclusos para despacho

04/03/2024, 14:30

Todas as movimentações(210)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

28/08/2025, 01:09

Publicado Intimação em 27/08/2025.

28/08/2025, 01:09

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 08:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 08:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

Despacho

•21/08/2025, 17:11

Decisão

•06/03/2024, 20:21

22/08/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 17:11

Conclusos para decisão

20/08/2025, 10:24

Juntada de Certidão

20/08/2025, 10:24

Decorrido prazo de ROSSELINE ARAUJO SANTOS PARMA em 19/03/2024 23:59.

22/03/2024, 02:05

Decorrido prazo de ELVACI REBELO MATOS em 19/03/2024 23:59.

22/03/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

21/03/2024, 09:55

Publicado Intimação em 12/03/2024.

21/03/2024, 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2024, 19:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

06/03/2024, 20:22

Conclusos para despacho

04/03/2024, 14:30

Juntada de Certidão

04/03/2024, 14:28

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

01/03/2024, 12:36

Conclusos para despacho

01/03/2024, 10:09

Juntada de Certidão

01/03/2024, 09:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

01/03/2024, 09:37

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 5ª Vara Cível de São Luís

01/03/2024, 09:36

Conciliação frutífera

01/03/2024, 09:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/02/2024 11:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

01/03/2024, 09:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de São Luís - Fórum

28/02/2024, 00:05

Recebidos os autos.

28/02/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

30/01/2024, 19:35

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 19:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2024, 10:50

Juntada de Certidão

09/01/2024, 10:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2024 11:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

09/01/2024, 10:46

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/02/2024 08:30, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.

09/01/2024, 10:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

18/12/2023, 10:55

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 5ª Vara Cível de São Luís

18/12/2023, 10:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/02/2024 08:30, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.

18/12/2023, 10:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito

15/12/2023, 17:09

Recebidos os autos.

15/12/2023, 17:09

Juntada de Certidão

15/12/2023, 17:08

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

15/12/2023, 12:52

Conclusos para despacho

06/12/2023, 08:53

Juntada de petição

05/12/2023, 17:04

Publicado Intimação em 16/11/2023.

17/11/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

17/11/2023, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 08:27

Juntada de Certidão

07/11/2023, 08:12

Publicado Intimação em 07/11/2023.

07/11/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 01:29

Juntada de petição

06/11/2023, 16:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 11:02

Juntada de petição

26/10/2023, 17:17

Conclusos para despacho

23/10/2023, 11:46

Juntada de petição

23/10/2023, 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2023, 09:02

Juntada de Certidão

19/10/2023, 13:03

Juntada de Certidão

18/10/2023, 10:38

Juntada de Certidão

14/09/2023, 09:03

Outras Decisões

28/08/2023, 22:42

Conclusos para despacho

27/08/2023, 21:03

Juntada de petição

18/08/2023, 17:55

Publicado Intimação em 03/08/2023.

03/08/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 01:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2023, 15:52

Juntada de ato ordinatório

19/07/2023, 17:33

Juntada de petição

17/07/2023, 09:31

Juntada de diligência

29/06/2023, 22:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2023, 22:09

Expedição de Mandado.

26/06/2023, 11:55

Juntada de Mandado

22/06/2023, 11:30

Juntada de Certidão

31/05/2023, 11:20

Juntada de Certidão

18/05/2023, 15:37

Juntada de petição

24/03/2023, 17:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 12:35

Conclusos para despacho

22/02/2023, 16:18

Juntada de petição

15/02/2023, 16:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 09:21

Juntada de Certidão

24/01/2023, 08:52

Decorrido prazo de ELVACI REBELO MATOS em 23/11/2022 23:59.

19/01/2023, 04:22

Juntada de termo

08/12/2022, 14:11

Publicado Intimação em 16/11/2022.

06/12/2022, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

06/12/2022, 21:51

Juntada de petição

06/12/2022, 10:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2022, 10:39

Juntada de Certidão

09/11/2022, 14:33

Outras Decisões

13/09/2022, 13:47

Conclusos para despacho

16/08/2022, 10:55

Juntada de petição

04/08/2022, 16:45

Publicado Intimação em 20/07/2022.

20/07/2022, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0844899-04.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: UNICEUMA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ELVACI REBELO MATOS - MA6551 REPRESENTADO: JULLIENE MARIA CARNEIRO SILVA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a Certidão retro, no prazo de 10 (dez) dias. São Luís, 13 de julho de 2022. JEANNINE SOARES CARDOSO BRITO Auxiliar Judiciário 166371. Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2022, 17:07

Juntada de Certidão

13/07/2022, 23:21

Juntada de Certidão

05/07/2022, 13:46

Juntada de petição

04/04/2022, 14:06

Publicado Intimação em 28/03/2022.

29/03/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

29/03/2022, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0844899-04.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: UNICEUMA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ELVACI REBELO MATOS - OAB/MA 6551 REPRESENTADO: JULLIENE MARIA CARNEIRO SILVA DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido do exequente para autorizar a pesquisa de bens do devedor no sistema RENAJUD. Assim sendo, determino a intimação da parte exequent

25/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 13:16

Conclusos para despacho

21/03/2022, 09:29

Juntada de petição

16/03/2022, 16:50

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

07/03/2022, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0844899-04.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: UNICEUMA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ELVACI REBELO MATOS - MA6551 REPRESENTADO: JULLIENE MARIA CARNEIRO SILVA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem com Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 16:28

Juntada de Certidão

22/02/2022, 11:58

Juntada de Certidão

02/02/2022, 12:50

Juntada de Certidão

31/01/2022, 11:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/01/2022, 14:40

Conclusos para despacho

11/01/2022, 15:51

Juntada de petição

26/10/2021, 16:26

Publicado Intimação em 20/10/2021.

20/10/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 01:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2021, 09:12

Juntada de Certidão

17/10/2021, 12:41

Juntada de Certidão

17/10/2021, 12:40

Juntada de petição

25/08/2021, 09:52

Publicado Intimação em 24/08/2021.

24/08/2021, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

24/08/2021, 19:15

Juntada de petição

23/08/2021, 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2021, 13:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2021, 12:56

Juntada de Edital

20/08/2021, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 21:05

Conclusos para despacho

16/07/2021, 11:52

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/07/2021, 11:52

Juntada de petição

07/07/2021, 17:57

Juntada de petição

07/07/2021, 17:55

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2021, 17:45

Juntada de Ato ordinatório

25/06/2021, 16:36

Transitado em Julgado em 21/06/2021

25/06/2021, 16:23

Juntada de petição

24/05/2021, 13:48

Publicado Intimação em 10/05/2021.

11/05/2021, 00:11

Juntada de petição

07/05/2021, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 03:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2021, 17:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2021, 17:20

Julgado procedente o pedido

03/05/2021, 21:05

Conclusos para julgamento

29/04/2021, 16:41

Juntada de petição

19/04/2021, 21:46

Publicado Intimação em 24/03/2021.

25/03/2021, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

25/03/2021, 06:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2021, 16:44

Juntada de Ato ordinatório

18/03/2021, 07:45

Juntada de petição

17/03/2021, 16:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2021, 16:30

Outras Decisões

08/03/2021, 10:24

Conclusos para decisão

08/03/2021, 10:09

Juntada de Certidão

08/03/2021, 10:08

Decorrido prazo de JULLIENE MARIA CARNEIRO SILVA em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 13:42

Decorrido prazo de JULLIENE MARIA CARNEIRO SILVA em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 13:42

Publicado Intimação em 20/11/2020.

20/11/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 02:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2020, 17:50

Juntada de edital

13/11/2020, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 12:13

Conclusos para despacho

04/11/2020, 12:57

Juntada de petição

28/10/2020, 16:08

Publicado Intimação em 14/10/2020.

14/10/2020, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/10/2020, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2020, 11:16

Juntada de Ato ordinatório

05/10/2020, 12:02

Juntada de termo

27/08/2020, 17:58

Juntada de Certidão

29/07/2020, 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2020, 16:56

Juntada de Carta ou Mandado

22/07/2020, 01:56

Juntada de petição

13/07/2020, 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2020, 15:06

Juntada de Ato ordinatório

16/06/2020, 15:05

Juntada de petição

08/06/2020, 17:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2020, 10:54

Juntada de Ato ordinatório

20/05/2020, 10:53

Juntada de consulta SIEL

20/05/2020, 09:57

Juntada de petição

11/05/2020, 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2020, 10:46

Juntada de Ato ordinatório

22/03/2020, 10:45

Juntada de consulta SIEL

21/02/2020, 15:26

Juntada de Certidão

31/01/2020, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019, 11:50

Conclusos para despacho

19/06/2019, 12:45

Juntada de petição

13/06/2019, 15:22

Decorrido prazo de UNICEUMA em 07/06/2019 23:59:59.

08/06/2019, 02:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2019, 16:52

Juntada de Ato ordinatório

17/05/2019, 16:51

Juntada de Petição de diligência

26/04/2019, 08:33

Expedição de Mandado.

29/03/2019, 17:12

Juntada de Ato ordinatório

27/03/2019, 11:33

Juntada de petição

21/02/2019, 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica

31/01/2019, 10:26

Juntada de termo

18/12/2018, 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2018, 10:32

Juntada de Ato ordinatório

04/12/2018, 10:01

Juntada de Certidão

04/12/2018, 09:56

Juntada de termo

30/11/2018, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2018, 11:53

Juntada de Ato ordinatório

08/11/2018, 12:47

Juntada de petição

30/10/2018, 18:05

Expedição de Comunicação eletrônica

10/10/2018, 11:26

Juntada de petição

26/09/2018, 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica

05/09/2018, 11:38

Juntada de Ato ordinatório

05/09/2018, 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2018, 15:38

Juntada de Petição de diligência

08/07/2018, 15:38

Expedição de Mandado

24/05/2018, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2018, 15:49

Conclusos para despacho

23/11/2017, 09:46

Distribuído por sorteio

22/11/2017, 15:55

Sentença

•01/03/2024, 12:36

Decisão

•15/12/2023, 12:52

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 08:12

Despacho

•31/10/2023, 11:02

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 13:03

Decisão

•28/08/2023, 22:42

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 11:20

Despacho

•03/03/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 08:52

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 14:33

Decisão

•13/09/2022, 13:47

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 23:21

Todos os documentos(36)

Despacho

•21/08/2025, 17:11

Decisão

•06/03/2024, 20:21

Sentença

•01/03/2024, 12:36

Decisão

•15/12/2023, 12:52

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 08:12

Despacho

•31/10/2023, 11:02

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 13:03

Decisão

•28/08/2023, 22:42

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 11:20

Despacho

•03/03/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 08:52

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 14:33

Decisão

•13/09/2022, 13:47

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 23:21

Despacho

•23/03/2022, 13:16

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 11:58

Decisão

•17/01/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•17/10/2021, 12:41

Despacho

•09/08/2021, 21:05

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 16:36

Sentença

•03/05/2021, 21:05

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 07:45

Decisão

•08/03/2021, 10:24

Despacho

•09/11/2020, 12:13

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 12:02

Ato Ordinatório

•16/06/2020, 15:05

Ato Ordinatório

•20/05/2020, 10:53

Ato Ordinatório

•22/03/2020, 10:45

Despacho

•11/12/2019, 11:50

Ato Ordinatório

•17/05/2019, 16:51

Ato Ordinatório

•27/03/2019, 11:33

Ato Ordinatório

•04/12/2018, 10:01

Ato Ordinatório

•08/11/2018, 12:47

Ato Ordinatório

•05/09/2018, 11:37

Despacho

•23/05/2018, 15:49