Execução Fiscal 0003845-33.2014.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2014

Valor da Causa

R$ 1.552,08

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

WDSON BRUNO CARVALHO CUNHA

OAB/MA 10250·CPF·Representa: Autor

WDSON BRUNO CARVALHO CUNHA

OAB/MA 10250·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO COUTINHO CHAVES

OAB/CE 13767·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

POSTO MAGNOLIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2023, 16:26

Transitado em Julgado em 23/09/2022

22/11/2022, 14:31

Decorrido prazo de POSTO MAGNOLIA LTDA em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 12:23

Juntada de petição

08/07/2022, 19:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2022, 12:30

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

07/04/2022, 11:46

Conclusos para despacho

14/03/2022, 14:04

Juntada de Certidão

09/03/2022, 09:52

Juntada de petição

08/03/2022, 16:42

Juntada de petição

08/03/2022, 15:32

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

07/03/2022, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003845-33.2014.8.10.0022. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Requerido/Executado: POSTO MAGNOLIA LTDA Advogado(s): WDSON BRUNO CARVALHO CUNHA - MA10250, FRANCISCO COUTINHO CHAVES - CE13767-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente/

28/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 16:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/02/2022, 16:39

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

09/01/2023, 16:26

Transitado em Julgado em 23/09/2022

22/11/2022, 14:31

Decorrido prazo de POSTO MAGNOLIA LTDA em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 12:23

Juntada de petição

08/07/2022, 19:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2022, 12:30

Documentos

Sentença

•07/04/2022, 11:46

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 16:37

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

07/04/2022, 11:46

Conclusos para despacho

14/03/2022, 14:04

Juntada de Certidão

09/03/2022, 09:52

Juntada de petição

08/03/2022, 16:42

Juntada de petição

08/03/2022, 15:32

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

07/03/2022, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003845-33.2014.8.10.0022. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Requerido/Executado: POSTO MAGNOLIA LTDA Advogado(s): WDSON BRUNO CARVALHO CUNHA - MA10250, FRANCISCO COUTINHO CHAVES - CE13767-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente/

28/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 16:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/02/2022, 16:39

Juntada de Certidão

25/02/2022, 16:37

Registrado para Cadastramento de processos antigos

12/07/2021, 06:28

Recebidos os autos

12/07/2021, 06:28