Procedimento Comum Cível 0000761-56.2017.8.10.0139 - TJMA | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0000761-56.2017.8.10.0139 - TJMA | JusConsulta

Definitivo

07/12/2022, 16:55

Trânsito em julgado

07/12/2022, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: OTILIA DOS SANTOS MORAES e OTILIA DOS SANTOS MORAES RÉU: Processo:nº 761-56.2017.8.10.0139 Ação: retificação de registro de nascimento Requerente: Otilia dos Santos Moraes SENTENÇA 55 Sentença - PROCESSO Nº: 0000761-56.2017.8.10.0139 (7632017) CLASSE/AÇÃO: Procedimento Comum Cível Trata-se de ação de retificação de registro de nascimento, ajuizada por Otilia dos Santos Moraes. Instruiu o pedido com documentos. A autora não foi localizada no endereço constante da inicial. Em audiência de conciliação, instrução e julgamento, realizada em 07/04/2022, a Defensoria Pública foi intimada para indicar o endereço atualizado do autor, às folhas 59. Em petição de folhas 61, a Defensoria Pública informou que não localizou a parte autora. É o breve relatório. Decido. À luz do art. 485, inciso IV do CPC/15, deverá ser o processo extinto, sem resolução do mérito, quando verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. No caso dos autos, o motivo da extinção encontra-se na ausência de endereço correto e a falta de interesse da parte autora. Ante o exposto, e mais do que nos autos consta, DECLARO extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV do CPC/15. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, sem que haja modificação do teor da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Vargem Grande (MA), 15 de setembro de 2022. Juiz Paulo de Assis Ribeiro Titular da Comarca de Vargem Grande\MA Resp: 136861

24/11/2022, 00:00

Ausência das condições da ação

15/09/2022, 10:31

Conclusão (para despacho)

25/05/2022, 14:51

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 14:44

Recebimento (sorteio)

25/05/2022, 11:16

Protocolo de Petição

25/05/2022, 10:53

Entrega em carga/vista

23/05/2022, 14:43

Mero expediente

07/04/2022, 15:15

Conclusão (para despacho)

07/04/2022, 15:14

Audiência (de justificação)

07/04/2022, 15:11

Documento (Mandado)

04/04/2022, 14:39

Mandado (entregue ao destinatário)

22/03/2022, 11:21

Mandado

22/03/2022, 11:19