Procedimento Comum Cível 0804180-88.2021.8.10.0049 - TJMA

Arquivado Definitivamente

14/11/2022, 16:07

Transitado em Julgado em 02/09/2022

14/11/2022, 16:06

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 10:49

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 10:49

Publicado Intimação em 12/08/2022.

13/08/2022, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo n°. 0804180-88.2021.8.10.0049 Autor(a): ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY Adv.: Bruno Rocio Rocha (OAB/MA 14.608) Ré(u): ALDIR CUNHA RODRIGUES JUNIOR S E N T E N Ç A Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY, em face de ALDIR CUNHA RODRIGUES JUNIOR, já qualificados, objetivando o pagamento de taxas ordinárias referentes aos meses de agosto/2021, outubro/2021 e novembro/2021, no total de R$1.465,10 (hum mil, quatrocentos e sessenta e e cinco reais e dez centavos) Recebida a inicial, foi designada audiência de conciliação (ID 57984206). No ID 70876512, foi certificada a citação do réu. No ID 71120061, a autora requereu a desistência do processo, informando que a parte demandada realizou a quitação da dívida extrajudicialmente. Vieram-me conclusos. Decido. É cediço que o interesse de agir se consubstancia no binômio necessidade/utilidade em se obter, através do processo, a prestação jurisdicional protetora de uma pretensão. Não menos certo, no entanto, é que tal interesse deve estar presente não só quando da propositura de uma ação como também quando da decisão final. No caso em espécie, demonstrado que a parte ré quitou a dívida objeto do litígio e desaparecido o interesse processual da autora, uma das condições da ação, não há óbice para a extinção prematura do processo, ainda mais porque sequer foi apresentada contestação (art. 485, §4º, CPC/2015). Assim, nos termos dos artigos 485, inciso VIII e §4°, da atual redação do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação e declaro extinto o processo sem julgamento de mérito. Ficam dispensadas as custas remanescentes, por inteligência do art. 90, §3º, do CPC/15. Sem honorários. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Paço do Lumiar, 11 de julho de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) IC

11/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 16:34

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 23:27

Decorrido prazo de ALDIR CUNHA RODRIGUES JUNIOR em 27/07/2022 23:59.

31/07/2022, 14:05

Publicado Intimação em 14/07/2022.

16/07/2022, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

16/07/2022, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo n°. 0804180-88.2021.8.10.0049 Autor(a): ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY Adv.: Bruno Rocio Rocha (OAB/MA 14.608) Ré(u): ALDIR CUNHA RODRIGUES JUNIOR S E N T E N Ç A Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY, em face de ALDIR CUNHA RODRIGUES JUNIOR, já qualificados, objetivando o pagamento de taxas ordinárias referentes aos meses de agosto/2021, outubro/2021 e novembro/2021, no total de R$1.465,10 (hum mil, quatrocentos e sessenta e e cinco reais e dez centavos) Recebida a inicial, foi designada audiência de conciliação (ID 57984206). No ID 70876512, foi certificada a citação do réu. No ID 71120061, a autora requereu a desistência do processo, informando que a parte demandada realizou a quitação da dívida extrajudicialmente. Vieram-me conclusos. Decido. É cediço que o interesse de agir se consubstancia no binômio necessidade/utilidade em se obter, através do processo, a prestação jurisdicional protetora de uma pretensão. Não menos certo, no entanto, é que tal interesse deve estar presente não só quando da propositura de uma ação como também quando da decisão final. No caso em espécie, demonstrado que a parte ré quitou a dívida objeto do litígio e desaparecido o interesse processual da autora, uma das condições da ação, não há óbice para a extinção prematura do processo, ainda mais porque sequer foi apresentada contestação (art. 485, §4º, CPC/2015). Assim, nos termos dos artigos 485, inciso VIII e §4°, da atual redação do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação e declaro extinto o processo sem julgamento de mérito. Ficam dispensadas as custas remanescentes, por inteligência do art. 90, §3º, do CPC/15. Sem honorários. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Paço do Lumiar, 11 de julho de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) IC

13/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2022, 13:42

Extinto o processo por desistência

11/07/2022, 18:18

Conclusos para julgamento

11/07/2022, 11:23

Juntada de petição

11/07/2022, 10:23

Juntada de diligência

06/07/2022, 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2022, 18:32

Publicado Intimação em 13/06/2022.

19/06/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

19/06/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY Adv.: Bruno Rocio Rocha (OAB/MA14608-A) Réu: ALDIR CUNHA RODRIGUES JUNIOR DESPACHO Considerando o teor da petição de ID 67879333, determino que o réu seja citado, via WhatsApp, nos seguintes números (98) 9233-2200 e 99192-2200, devendo serem observadas as formalidades inerentes ao ato. Noutro giro, caso a aludida citação reste infrutífera, proceda-se com a citação do requerido, no seguinte endereço: Avenida Paulista, nº 08, Qd. E, Olho D'Água, São Luís/MA, CEP: 65065-300. Cumpra-se. Paço do Lumiar (MA), 8 de junho de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) IC Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0804180-88.2021.8.10.0049 Ação de Cobrança

10/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 13:43

Expedição de Mandado.

09/06/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 09:34

Conclusos para despacho

27/05/2022, 13:57

Juntada de Certidão

27/05/2022, 13:56

Juntada de petição

27/05/2022, 09:21

Juntada de Certidão

27/05/2022, 08:50

Recebidos os autos do CEJUSC

27/05/2022, 08:50

Conciliação infrutífera

27/05/2022, 08:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/05/2022 08:30, 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

27/05/2022, 08:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

27/05/2022, 00:00

Juntada de petição

26/05/2022, 23:03

Juntada de petição

23/05/2022, 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2022, 01:20

Juntada de diligência

15/03/2022, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY ADV.: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BRUNO ROCIO ROCHA - MA 14608-A REQUERIDO: ALDIR CUNHA RODRIGUES JUNIOR ADV.: Inti Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. AÇÃOPROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0804180-88.2021.8.10.0049

28/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 16:40

Expedição de Mandado.

25/02/2022, 16:40

Recebidos os autos do CEJUSC

25/02/2022, 09:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2022 08:30, 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

25/02/2022, 09:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

13/12/2021, 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2021, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 18:05

Conclusos para despacho

10/12/2021, 13:12

Distribuído por sorteio

09/12/2021, 18:49

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/09/2022

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 02/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 02/09/2022 23:59.

Publicado Intimação em 12/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 05/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de ALDIR CUNHA RODRIGUES JUNIOR em 27/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 14/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

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