Usucapião 0804247-26.2021.8.10.0058 - TJMA

Usucapião 0804247-26.2021.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/03/2026, 13:30

Documento (Certidão)

03/03/2026, 13:29

Documento (Ofício)

03/03/2026, 13:27

Trânsito em julgado

03/03/2026, 13:26

Decurso de Prazo

20/12/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 12:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 00:11

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: ALBERTINA SILVA GARCÊS Réu: MARIA LÚCIA DE JESUS FILGUEIRAS RIBEIRO e outros SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA Processo n. 0804247-26.2021.8.10.0058 Ação de Usucapião Trata-se de Ação de Usucapião ajuizada por ALBERTINA SILVA GARCÊS, em desfavor de MARIA LÚCIA DE JESUS FILGUEIRAS RIBEIRO, todos qualificados na inicial. Despacho determinando a intimação da parte autora para se manifestar com sobre o prosseguimento do feito com a juntada de procuração, sob pena de extinção – ID 163105024. Certidão de que a parte autora foi intimada, por seu advogado e decorreu o prazo sem manifestação – ID 166469955. Após, os autos vieram-me conclusos. É o que cabia relatar. Passo a decidir. Verifico que o caso é de extinção por abandono de causa, eis que, intimada a parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, o prazo transcorreu in albis, sem qualquer manifestação. DISPOSITIVO Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. III, do CPC. Custas pela parte exequente. Sem honorários, porque não houve defesa. Interpostos embargos de declaração, voltem conclusos. Em caso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e encaminhem-se ao Tribunal de Justiça. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros. São José de Ribamar/MA, 24 de novembro de 2025. _Assinatura Eletrônica_ Lúcio Paulo Fernandes Soares Auxiliar de entrância final, respondendo.

26/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 14:24

Abandono da causa

25/11/2025, 10:49

Conclusão (para julgamento)

21/11/2025, 20:37

Documento (Certidão)

21/11/2025, 20:37

Decurso de Prazo

18/11/2025, 00:05

Publicação

03/11/2025, 01:13

Documentos

Intimação

•26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: ALBERTINA SILVA GARCES Réu: MARIA LUCIA DE JESUS FILGUEIRAS RIBEIRO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUCAS DE OLIVEIRA SANTOS OAB- MA16935, DIEGO MENEZES SOARES OAB- MA10021-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) Despacho que segue: "Inicialmente, chamo feito a ordem para tornar sem feito o despacho de ID 86561410. Em prosseguimento, tendo em vista a decisão proferida no agravo de instrumento colacionada aos autos, Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0804247-26.2021.8.10.0058 Ação: USUCAPIÃO (49) defiro o pleito de justiça gratuita formulado na inicial. Proceda-se com a citação do réu e dos confinantes indicados na inicial e na petição de ID 84701694, para, querendo, contestar os termos da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, e dos eventuais interessados, por edital, para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestarem os pedidos descritos na inicial, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (CPC, art. 344). Não sendo apresentada a contestação, intime-se a Defensoria Pública para fazer-lhe as vezes de curadora, na forma da lei, devendo, desde logo, indicar as provas que pretendem produzir, de forma especificada, identificando seu alcance e finalidade, bem assim os pontos controvertidos e a matéria de fato sobre a qual deverá recair a atividade probatória, sob pena de preclusão, a fim de colaborar com a prolação da decisão de saneamento e organização do processo. Por via postal, intimem-se, para manifestar interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município. Ato contínuo, dê-se ciência ao representante do Ministério Público Estadual. Após o parecer ministerial, independente de nova conclusão, abra-se vista à parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica às contestações e manifestações, devendo, na oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, de forma especificada, identificando seu alcance e finalidade, bem assim os pontos controvertidos e a matéria de fato sobre a qual deverá recair a atividade probatória, sob pena de preclusão, a fim de colaborar com a prolação da decisão de saneamento e organização do processo. Inviabilizada a citação da parte ré e dos confinantes, certifique-se e intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentado novo endereço, expeça-se novo mandado de citação no endereço informado. Em caso de outros requerimentos ou não havendo manifestação, retornem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. São José de Ribamar/MA, data no sistema. ASSINADO DIGITALMENTE.". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 2 de março de 2023. JAIRO AMARAL MONTEIRO Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) Rosa Maria da Silva Duarte, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara Cível, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: ALBERTINA SILVA GARCES Réu: MARIA LUCIA DE JESUS FILGUEIRAS RIBEIRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCAS DE OLIVEIRA SANTOS - MA16935 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) <<TEXTO LIVRE>> que segue e cumprir o ali disposto: "Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BEM IMÓVEL formulada por ALBERTINA SILVA GARCÊS, em face de ESPOLIO DE RAIMUNDA ROSA DE JESUS, pleiteando, em síntese, a declaração de usucapião sobre o bem informado em exordial. Quanto ao pedido de assistência judiciária gratuita: Diante das particularidades que cingem a hipótese, o indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita é medida que se impõe, culminando no recolhimento das custas processuais. Fundamento. Em atendimento à determinação de emenda, a parte autora anexou extratos bancários, por meio do qual depreende-se que a parte autora não preenche os requisitos para concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, vez que não comprovou a alegada hipossuficiência financeira, tendo em vista o poder aquisitivo demonstrado e a possibilidade de pagamento das custas. Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0804247-26.2021.8.10.0058 Ação: USUCAPIÃO (49) Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita formulado, e DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze), recolher as custas processuais, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. Ademais, defiro o parcelamento das custas, podendo a parte autora, desde logo no mesmo prazo acima, fazer juntada do comprovante de recolhimento das custas processuais integrais ou primeira parcela, cujo valor poderá ser parcelado em até 04 (quatro) vezes, nos termos da RESOL-GP – 412019. Comprovado o recolhimento das custas totais ou primeira parcela, retornem conclusos para despacho. Transcorrido o prazo sem manifestação, autos conclusos para sentença. Intime-se. Cumpra-se. São José de Ribamar/MA, 28 de março de 2022. Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 31 de março de 2022. BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

01/04/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

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Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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Abandono da causa

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