Execução Fiscal 0027437-53.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Autor

MILTON MATA B. MARTINS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

07/04/2026, 17:48

Documento (Certidão)

07/04/2026, 17:38

Decurso de Prazo

06/02/2026, 01:06

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 14:35

Mero expediente

18/09/2025, 11:19

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 12:25

Documento (Outros documentos)

09/01/2025, 14:39

Documento (Outros documentos)

14/10/2024, 15:56

Documento (Outros documentos)

26/08/2024, 15:47

Documento (Certidão)

19/08/2024, 12:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/08/2024, 15:00

Documento (Outros documentos)

07/05/2024, 15:31

Decurso de Prazo

08/02/2024, 01:55

Publicação

23/11/2023, 01:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2023, 01:48

Todas as movimentações(81)

Definitivo

07/04/2026, 17:48

Documento (Certidão)

07/04/2026, 17:38

Decurso de Prazo

06/02/2026, 01:06

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 14:35

Mero expediente

18/09/2025, 11:19

Documentos

•22/11/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 12:25

Documento (Outros documentos)

09/01/2025, 14:39

Documento (Outros documentos)

14/10/2024, 15:56

Documento (Outros documentos)

26/08/2024, 15:47

Documento (Certidão)

19/08/2024, 12:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/08/2024, 15:00

Documento (Outros documentos)

07/05/2024, 15:31

Decurso de Prazo

08/02/2024, 01:55

Publicação

23/11/2023, 01:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo nº 0027437-53.2006.8.10.0001 Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c Provimento nº 22/2018 – CGJ-MA ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte executada para que comprove o pagamento das custas processuais no valor de R$ R$ 657,78, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição do valor em dívida ativa, conforme § 3º, do art. 26, da Lei Estadual nº 9.109/2009. OBSERVAÇÃO: O valor da condenação das custas processuais deverá ser pago através de Boleto Bancário disponível no site do Tribunal de Justiça/MA (www.tjma.jus.br), por meio do Sistema Gerador de Custas→Atos Diversos→Boleto Avulso (preencher com valor referente à condenação e clica em calcular)→Gerar Guia→preencher a guia com dados do processo respectivo (selecionando na opção serventia: Contadoria Judicial de São Luís -Fórum Des. Sarney Costa)→Gerar Guia→Imprimir o boleto gerado. São Luís - MA, Sexta-feira, 25 de Agosto de 2023. JULHIANNA BEZERRA ALVES SANTOS Residente Jurídica

22/11/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/08/2023, 13:57

Documento (Certidão)

10/05/2023, 14:17

Decurso de Prazo

22/01/2023, 01:55

Decurso de Prazo

22/01/2023, 01:55

Decurso de Prazo

20/01/2023, 11:22

Publicação

17/12/2022, 12:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2022, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) PROCURADORA: ANNE KAROLE S. FONTINELLE DE BRITTO EXECUTADO(A): MILTON MATA B. MARTINS ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, data da assinatura eletrônica. MAYRA GUEDES DE SOUSA PAIVA AMORIM Tecnico Judiciario Intimação - PROCESSO Nº. 0027437-53.2006.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

24/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2022, 13:57

Documento (Certidão)

23/11/2022, 13:54

Documento (Certidão)

09/08/2022, 13:33

Documento (Certidão)

03/08/2022, 18:21

Documento (Certidão)

03/08/2022, 18:21

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/07/2022, 14:06

Documento (Outros documentos)

15/07/2022, 03:19

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

29/04/2022, 14:34

Remessa (em diligência)

29/04/2022, 11:25

Ato ordinatório

20/04/2022, 14:41

Trânsito em julgado

20/04/2022, 13:44

Recebimento (dependência)

03/03/2022, 10:18

Remessa (em diligência)

15/02/2022, 09:08

Publicação

09/02/2022, 11:59

Documento (Outros documentos)

09/02/2022, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS PROCURADORA MUNICIPAL: ANNE KAROLE SILVA FONTENELLE DE BRITTO EXECUTADO: MILTON MATA B. MARTINS SENTENÇA FLS 42 55 Sentença - PROCESSO Nº: 0027437-53.2006.8.10.0001 (274372006) CLASSE/AÇÃO: EXECUCAO FISCAL Vistos etc. Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS contra MILTON MATA B. MARTINS, objetivando o recebimento da quantia apontada na(s) CDA(s) juntada(s) aos autos. No curso do processo, a Fazenda Pública peticionou informando que a dívida foi devidamente quitada, inclusive honorários, requerendo, dessa feita, a extinção do processo (fl. 39). Dessa forma, haja vista que o débito já fora devidamente quitado, DECLARO satisfeita a obrigação, julgando extinto o processo, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais, já calculadas pela Secretaria Judicial (fl. 33). Proceda-se como determinado pela Resolução 29/2009 do TJMA e pela Lei de Custas (Lei Estadual nº 9.109/2009). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, 31 de janeiro de 2022. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

09/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

08/02/2022, 13:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/01/2022, 11:55

Conclusão (para despacho)

24/01/2022, 12:56

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 11:40

Protocolo de Petição

22/09/2021, 11:39

Recebimento (dependência)

22/09/2021, 09:43

Entrega em carga/vista

27/06/2018, 08:45

Expedição de documento (Carta)

28/05/2018, 09:20

Mero expediente

27/04/2018, 12:08

Conclusão (para despacho)

19/04/2018, 09:36

Recebimento (competência exclusiva)

13/04/2018, 14:43

Remessa

12/04/2018, 13:20

Recebimento

08/02/2018, 14:52

Remessa (em diligência)

08/02/2018, 11:48

Ato ordinatório

08/02/2018, 11:47

Petição (Petição (outras))

02/02/2018, 11:00

Protocolo de Petição

02/02/2018, 10:53

Recebimento (dependência)

02/02/2018, 09:21

Remessa (em diligência)

21/11/2017, 09:00

Ato ordinatório

17/11/2017, 15:49

Conclusão (para decisão)

10/02/2017, 13:12

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2017, 13:11

Documento (Mandado)

17/01/2017, 11:11

Mandado (entregue ao destinatário)

12/01/2017, 07:47

Mandado

06/07/2016, 15:52

Expedição de documento (Mandado)

05/07/2016, 11:52

Mero expediente

05/02/2016, 10:54

Conclusão (para despacho)

12/09/2015, 11:25

Petição (Petição (outras))

03/09/2015, 15:25

Mudança de Classe Processual

03/09/2015, 15:25

Protocolo de Petição

03/09/2015, 15:10

Recebimento (dependência)

03/09/2015, 10:11

Entrega em carga/vista

04/02/2013, 17:25

Documento (Mandado)

30/01/2013, 15:34

Mandado (entregue ao destinatário)

25/01/2013, 11:50

Mandado

11/01/2013, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2013, 11:36

Protocolo de Petição

20/07/2009, 14:23

Recebimento (dependência)

20/07/2009, 14:07

Entrega em carga/vista

09/06/2009, 13:51

Recebimento (competência exclusiva)

31/10/2006, 09:23

Intimação

•24/11/2022, 00:00

55 Sentença

•09/02/2022, 00:00