Execução de Título Extrajudicial 0000519-32.2001.8.10.0051 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000519-32.2001.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: BANCO DO NORDESTE Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A Executado: FRANCISCO DA CHAGA DOS SANTOS e outros Advogado: DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS PROCESSO N.º 0000519-32.2001.8.10.0051 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, conforme requerido pelo exequente (id162597640), com fundamento no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Após o decurso do prazo, intime-se o exequente, por seu advogado, para indicar bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento (artigo 921, §2º, do Código de Processo Civil). Pedreiras (MA), Segunda-feira, 02 de Março de 2026. Bernardo Luiz de Melo Freire Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras

04/03/2026, 00:00

Execução frustrada

02/03/2026, 20:14

Conclusão (para despacho)

11/02/2026, 10:59

Documento (Certidão)

11/02/2026, 10:58

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:25

Documento (Certidão)

04/02/2026, 15:38

Documento (Certidão)

29/01/2026, 08:12

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: BANCO DO NORDESTE Requerido: FRANCISCO DA CHAGA DOS SANTOS e outros DESPACHO Considerando o prosseguimento da execução e a necessidade de localização de bens do executado, Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS PROCESSO N.º 0000519-32.2001.8.10.0051 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO a realização de pesquisas pelos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e SNIPER, por serem ferramentas regularmente disponibilizadas ao Poder Judiciário e adequadas à finalidade executória, permitindo a obtenção de informações financeiras, fiscais e cadastrais essenciais ao impulso do feito. Por outro lado, INDEFIRO o pedido de pesquisa junto ao sistema SREI – Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, uma vez que tal consulta é franqueada a qualquer interessado, independentemente de autorização judicial, não havendo necessidade de intervenção jurisdicional para sua realização. Considerando a alteração realizada na Lei nº 9.109/2009 (Lei de Custas e Emolumentos do Estado do Maranhão), que introduziu o item 4.25 na Tabela IV, intime-se o credor a recolher o valor referente à cada diligência solicitada acima, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. Recolhidas as custas das diligências requeridas, proceda à consulta de bens do requerido nos respectivos sistemas. Caso retorne infrutíferas e, considerando a concordância do exequente (id 162597640), tornem os autos conclusos para suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, §1º, do CPC Cumpra-se. Pedreiras (MA), 10 de dezembro de 2025. Bernardo Luiz de Melo Freire Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: BANCO DO NORDESTE Requerido: FRANCISCO DA CHAGA DOS SANTOS e outros DESPACHO Considerando o prosseguimento da execução e a necessidade de localização de bens do executado, Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS PROCESSO N.º 0000519-32.2001.8.10.0051 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO a realização de pesquisas pelos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e SNIPER, por serem ferramentas regularmente disponibilizadas ao Poder Judiciário e adequadas à finalidade executória, permitindo a obtenção de informações financeiras, fiscais e cadastrais essenciais ao impulso do feito. Por outro lado, INDEFIRO o pedido de pesquisa junto ao sistema SREI – Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, uma vez que tal consulta é franqueada a qualquer interessado, independentemente de autorização judicial, não havendo necessidade de intervenção jurisdicional para sua realização. Considerando a alteração realizada na Lei nº 9.109/2009 (Lei de Custas e Emolumentos do Estado do Maranhão), que introduziu o item 4.25 na Tabela IV, intime-se o credor a recolher o valor referente à cada diligência solicitada acima, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. Recolhidas as custas das diligências requeridas, proceda à consulta de bens do requerido nos respectivos sistemas. Caso retorne infrutíferas e, considerando a concordância do exequente (id 162597640), tornem os autos conclusos para suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, §1º, do CPC Cumpra-se. Pedreiras (MA), 10 de dezembro de 2025. Bernardo Luiz de Melo Freire Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras

15/12/2025, 00:00

Mero expediente

11/12/2025, 23:58

Conclusão (para decisão)

22/10/2025, 10:47

Documento (Certidão)

22/10/2025, 10:46

Documentos

Intimação

•04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: BANCO DO NORDESTE Requerido: FRANCISCO DA CHAGA DOS SANTOS e outros DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS PROCESSO N.º 0000519-32.2001.8.10.0051 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de Execução, ajuizada por BANCO DO NORDESTE, em face de FRANCISCO DA CHAGA DOS SANTOS e DEUZINA RODRIGUES DOS SANTOS. Contudo, verifica-se dos autos que não se logrou êxito na localização de bens livres e desembaraçados, passíveis de penhora. Sobre este tema, o art. 921, III, do CPC, possibilita a suspensão da execução quando não encontrado bens penhoráveis de titularidade do devedor. Confira-se: “Art. 921. Suspende-se a execução: (...) III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis”. Acerca disso, válidos são os esclarecimentos da doutrina especializada, veja: “4. Ausência de Bens Penhoráveis. A ausência de bens penhoráveis determina a suspensão da execução (art. 921, III, CPC). O mesmo se diga se só se localizam bens impenhoráveis, se não se localizam bens para responder à execução ou se são localizados bens obviamente insuficientes (art. 836, CPC). Em tal caso, a suspensão poderá durar por até um ano, com a consequente suspensão do prazo prescricional da dívida (art. 921, § 1º, CPC). Findo esse prazo, tem início a contagem do prazo de prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC). (...) 7. Não localização de bens e arquivamento da execução. Não localizados bens penhoráveis, no período de um ano de suspensão do feito, os autos do processo devem ser arquivados (art. 921, § 2º, CPC). Podem ser desarquivados a qualquer tempo, se localizados bens passíveis de penhora (art. 921, § 3º, CPC). Arquivados os autos por prazo superior ao prescricional, dá-se a prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)” (MARINONI, Luiz Guilherme, et al, Novo Código de Processo Civil comentado. 3 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017). Importante mencionar que o sobrestamento do feito independe de citação/intimação do devedor, uma vez que o parágrafo 2º do artigo acima colacionado prevê a possibilidade de arquivamento do feito, não só quando não encontrados bens penhoráveis de titularidade do executado, mas também quando não localizado o devedor. Vale ressaltar, ainda, que a presente demanda foi ajuizada em 2015 e, desde então, vários foram os esforços empreendidos por este Juízo no sentido de localizar bens passíveis de penhora, sendo que todos restaram frustrados. Assim, mostra-se viável a aplicação do aludido dispositivo legal, no sentido de SUSPENDER a presente ação pelo prazo de um ano. Neste sentido tem se manifestado nossos Tribunais, veja: “Nos termos do art. 921, III e §§ 1º e 2º, do CPC, não localizados bens penhoráveis do Executado, suspende-se o processo por 1 (um) ano, período em que não haverá o decurso da prescrição. Após esse lapso temporal, inicia-se o decurso da prescrição intercorrente. Esse dispositivo legal não condiciona a suspensão do processo à citação do Executado, sendo despicienda a formação da relação processual.” (TJMG – Agravo de Instrumento – Cv 1.0480.15.003858-0/001, Relator (a): Des (a) Marcos Henrique Caldeira Brant, 16ª Câmara Cível, julgado em 20/02/2019, publicado em 01/03/2019). Ante tais considerações e, com base no art. 921, III, § 1º, do CPC, SUSPENDO o curso da presente AÇÃO DE EXECUÇÃO pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Decorrido o prazo supracitado sem localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, encaminhem-se os autos para o ARQUIVO, a teor do que dispõe o art. 921, § 2º, do CPC. Publique-se. Intimem-se e cumpra-se. Pedreiras - MA, data do sistema. BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras

18/03/2024, 00:00

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Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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