Procedimento Comum Cível 0000866-46.2016.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2016

Valor da Causa

R$ 31.200,00

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

NATHALIA ERICEIRA DE AZEVEDO

CPF

Autor

ENTREPOSTO

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A

Terceiro

BV FINANCEIRA SA

Terceiro

BANCO BV FICANCEIRA S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO DE CARVALHO SILVA

OAB/MA 14139·CPF·Representa: Autor

JONAS GOMES OLIVEIRA NETO

OAB/MA 11030·CPF·Representa: Réu

DJALMA SILVA JUNIOR

OAB/BA 18157·CPF·Representa: Réu

MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA

OAB/MA 12883·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

NATHALIA ERICEIRA DE AZEVEDO

CPF

Autor

ENTREPOSTO

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A

Terceiro

BV FINANCEIRA SA

Terceiro

BANCO BV FICANCEIRA S.A

Terceiro

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BV FINANCEIRA S.A.

Terceiro

ANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BANCO BV FINANCEIRA S.A.

Terceiro

EM ANEXO SEGUE A PETICAO INICIAL E OS DEMAIS DOCUMENTOS COMPROBATORIOS.

Terceiro

BV FINANCEIRA

Terceiro

BANCO BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A

Terceiro

BV FINANCEIRA CFI

Terceiro

BV SERVS/BV FINANCEIRA - CFI

Terceiro

BANCO VOTORATIN SA

Terceiro

BANCO VOTARANTIM S.A

Terceiro

BANCO BV FINANCEIRA S-A

Terceiro

BANCO VOTORANTIM

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A.

Terceiro

BANCO BV

Terceiro

VOTORANTIM S.A

Terceiro

VOTORANTIM S.A.

Terceiro

RENAULT ENTREPOSTO COMERCIAL DO MARANHAO LTDA

CNPJ

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

RENAULT DO BRASIL S.A

CNPJ

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

EDUARDO DE CARVALHO SILVA

OAB/MA 14139·CPF·Representa: Autor

JONAS GOMES OLIVEIRA NETO

OAB/MA 11030·CPF·Representa: Réu

DJALMA SILVA JUNIOR

OAB/BA 18157·CPF·Representa: Réu

MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA

OAB/MA 12883·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

FILLYPPE DHANNY LOPES DA ROCHA

OAB/MA 15155·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2023, 09:39

Transitado em Julgado em 18/09/2023

13/10/2023, 09:38

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 13:59

Decorrido prazo de EDUARDO DE CARVALHO SILVA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 13:59

Decorrido prazo de MANUELA FERREIRA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 13:58

Decorrido prazo de JONAS GOMES OLIVEIRA NETO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 13:58

Decorrido prazo de MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 13:58

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 01:21

Publicado Intimação em 25/08/2023.

25/08/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 01:21

Publicado Intimação em 25/08/2023.

25/08/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 01:21

Publicado Intimação em 25/08/2023.

25/08/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 01:21

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

13/10/2023, 09:39

Transitado em Julgado em 18/09/2023

13/10/2023, 09:38

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 13:59

Decorrido prazo de EDUARDO DE CARVALHO SILVA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 13:59

Decorrido prazo de MANUELA FERREIRA em 18/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença (expediente)

•23/08/2023, 13:45

Sentença

•22/08/2023, 08:09

19/09/2023, 13:58

Decorrido prazo de JONAS GOMES OLIVEIRA NETO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 13:58

Decorrido prazo de MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 13:58

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 01:21

Publicado Intimação em 25/08/2023.

25/08/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 01:21

Publicado Intimação em 25/08/2023.

25/08/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 01:21

Publicado Intimação em 25/08/2023.

25/08/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 01:21

Publicado Intimação em 25/08/2023.

25/08/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 01:21

Publicado Intimação em 25/08/2023.

25/08/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 01:20

Publicado Sentença (expediente) em 25/08/2023.

25/08/2023, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2023, 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2023, 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2023, 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2023, 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2023, 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2023, 13:45

Homologada a Transação

22/08/2023, 08:09

Conclusos para decisão

21/05/2023, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 07:41

Conclusos para decisão

26/04/2022, 13:31

Juntada de petição

18/04/2022, 14:11

Decorrido prazo de MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA em 24/03/2022 23:59.

29/03/2022, 16:20

Juntada de contrarrazões

29/03/2022, 12:45

Juntada de embargos de declaração

09/03/2022, 12:48

Juntada de embargos de declaração

08/03/2022, 09:31

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

07/03/2022, 16:30

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

07/03/2022, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: NATHALIA ERICEIRA DE AZEVEDO REQUERIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. e outros (2) DE: NATHALIA ERICEIRA DE AZEVEDO, através de seu advogado, DR. EDUARDO DE CARVALHO SILVA - MA14139-A DE: BANCO VOTORANTIM S.A. e outros (2), através de seu advogado, Advogado: DRA. MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA - MA12883-A DE: RENAULT ENTREPOSTO COMERCIAL DO MARANHÃO LTDA., através de seu advogado DR. FABIO LUIS COSTA DUAILIBE, O Intimação - [Espécies de Contratos, Financiamento de Produto] Nº 0000866-46.2016.8.10.0049

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: NATHALIA ERICEIRA DE AZEVEDO REQUERIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. e outros (2) DE: NATHALIA ERICEIRA DE AZEVEDO, através de seu advogado, DR. EDUARDO DE CARVALHO SILVA - MA14139-A DE: BANCO VOTORANTIM S.A. e outros (2), através de seu advogado, Advogado: DRA. MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA - MA12883-A DE: RENAULT ENTREPOSTO COMERCIAL DO MARANHÃO LTDA., através de seu advogado DR. FABIO LUIS COSTA DUAILIBE, O Intimação - [Espécies de Contratos, Financiamento de Produto] Nº 0000866-46.2016.8.10.0049

28/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 16:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 16:51

Julgado procedente em parte do pedido

23/02/2022, 12:04

Conclusos para julgamento

09/09/2021, 12:17

Juntada de petição

09/09/2021, 10:45

Juntada de petição

08/09/2021, 16:57

Juntada de Certidão

24/08/2021, 11:52

Outras Decisões

23/08/2021, 09:13

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/08/2021 10:00 1ª Vara de Paço do Lumiar.

23/08/2021, 09:13

Juntada de petição

19/08/2021, 15:52

Juntada de petição

17/08/2021, 16:36

Publicado Intimação em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 01:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2021, 10:41

Juntada de Certidão

03/08/2021, 10:08

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 20/08/2021 10:00 1ª Vara de Paço do Lumiar.

03/08/2021, 09:55

Juntada de petição

02/08/2021, 16:45

Juntada de petição

29/07/2021, 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2021, 09:39

Juntada de diligência

29/07/2021, 09:39

Juntada de petição

28/07/2021, 11:14

Publicado Intimação em 15/07/2021.

24/07/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

24/07/2021, 00:41

Juntada de embargos de declaração

20/07/2021, 10:53

Expedição de Mandado.

19/07/2021, 11:34

Juntada de Mandado

15/07/2021, 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2021, 15:09

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/08/2021 09:00 1ª Vara de Paço do Lumiar.

12/07/2021, 19:29

Outras Decisões

11/07/2021, 10:27

Conclusos para decisão

04/08/2020, 20:34

Decorrido prazo de EDUARDO DE CARVALHO SILVA em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 03:11

Decorrido prazo de JONAS GOMES OLIVEIRA NETO em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 03:11

Decorrido prazo de MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 01:02

Decorrido prazo de MANUELA FERREIRA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 01:23

Juntada de petição

21/07/2020, 17:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2020, 11:22

Juntada de Certidão

17/07/2020, 11:20

Registrado para Cadastramento de processos antigos

17/07/2020, 11:09

Recebidos os autos

17/07/2020, 11:09

Despacho

•10/04/2023, 07:41

Petição

•08/03/2022, 09:31

Sentença

•23/02/2022, 12:04

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•23/08/2021, 09:13

Decisão

•11/07/2021, 10:27