Procedimento Comum Cível 0804123-52.2020.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CCII)

Partes do Processo

JULIANA MAGALHAES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

WALTER RIBEIRO FERREIRA JUNIOR

OAB/MA 21605·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

JULIANA MAGALHAES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:09

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 01:54

Juntada de Certidão

07/07/2025, 14:43

Juntada de Certidão

07/07/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2025, 10:00

Recebidos os autos

07/07/2025, 10:00

Juntada de despacho

07/07/2025, 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/04/2022, 10:35

Juntada de Certidão

11/04/2022, 12:37

Juntada de contrarrazões

07/04/2022, 15:29

Juntada de petição

31/03/2022, 13:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2022, 11:16

Juntada de Certidão

17/03/2022, 11:15

Juntada de apelação cível

14/03/2022, 12:31

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:09

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 01:54

Juntada de Certidão

07/07/2025, 14:43

Juntada de Certidão

07/07/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 10:00

Documentos

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2025, 10:00

Recebidos os autos

07/07/2025, 10:00

Juntada de despacho

07/07/2025, 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/04/2022, 10:35

Juntada de Certidão

11/04/2022, 12:37

Juntada de contrarrazões

07/04/2022, 15:29

Juntada de petição

31/03/2022, 13:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2022, 11:16

Juntada de Certidão

17/03/2022, 11:15

Juntada de apelação cível

14/03/2022, 12:31

Publicado Sentença em 03/03/2022.

07/03/2022, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

07/03/2022, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: JULIANA MAGALHAES Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: WALTER RIBEIRO FERREIRA JUNIOR - MA21605 Réu: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA I. Relatório JULIANA MAGALHAES propôs Ação Declaratória de Tempo de Serviço em face do ESTADO DO MARANHÃO, objetivando, em síntese, a averbação do período do Curso de Formação na contagem do tempo de serviço. Alega que no ano de 2018, a Requerente prestou concurso público para o cargo de Sold Processo n° 0804123-52.2020.8.10.0034

28/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 16:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/02/2022, 16:50

Julgado improcedente o pedido

25/02/2022, 15:46

Juntada de Certidão

17/11/2021, 12:45

Conclusos para julgamento

04/10/2021, 14:05

Juntada de termo

04/10/2021, 14:05

Juntada de Certidão

04/10/2021, 14:04

Decorrido prazo de JULIANA MAGALHAES em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 17:11

Decorrido prazo de JULIANA MAGALHAES em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 13:10

Juntada de petição

27/09/2021, 15:20

Publicado Intimação em 16/09/2021.

24/09/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

24/09/2021, 02:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2021, 21:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2021, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 02:48

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/08/2021, 13:24

Conclusos para julgamento

23/06/2021, 15:22

Juntada de termo

23/06/2021, 15:21

Juntada de Certidão

14/06/2021, 14:01

Juntada de réplica à contestação

18/05/2021, 18:00

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2021.

27/04/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

26/04/2021, 01:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2021, 10:53

Juntada de Ato ordinatório

23/04/2021, 10:51

Juntada de Certidão

22/03/2021, 10:04

Juntada de contestação

09/02/2021, 19:10

Publicado Intimação em 28/01/2021.

04/02/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 00:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2021, 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2021, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 14:58

Conclusos para despacho

05/10/2020, 19:54

Juntada de Certidão

30/09/2020, 11:57

Juntada de petição

29/09/2020, 17:31

Publicado Intimação em 17/09/2020.

17/09/2020, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/09/2020, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2020, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 18:10

Conclusos para despacho

14/09/2020, 17:16

Juntada de termo

14/09/2020, 17:16

Distribuído por sorteio

14/09/2020, 16:25

Acórdão

•05/06/2025, 09:17

Documento de identificação

•30/04/2025, 17:59

Documento de identificação

•30/04/2025, 17:59

Decisão

•14/09/2023, 11:56

Despacho

•23/06/2022, 12:36

Despacho

•28/04/2022, 22:33

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 11:15

Sentença

•25/02/2022, 16:50

Sentença

•25/02/2022, 15:46

Despacho

•14/09/2021, 21:04

Despacho

•09/09/2021, 02:48

Documento Diverso

•18/05/2021, 18:00

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 10:53

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 10:00

Acórdão

•05/06/2025, 09:17

Documento de identificação

•30/04/2025, 17:59

Documento de identificação

•30/04/2025, 17:59

Decisão

•14/09/2023, 11:56

Despacho

•23/06/2022, 12:36

Despacho

•28/04/2022, 22:33

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 11:15

Sentença

•25/02/2022, 16:50

Sentença

•25/02/2022, 15:46

Despacho

•14/09/2021, 21:04

Despacho

•09/09/2021, 02:48

Documento Diverso

•18/05/2021, 18:00

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 10:53

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 10:51

Despacho

•25/01/2021, 14:58

Despacho

•14/09/2020, 18:10