Procedimento Comum Cível 0809214-33.2017.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0809214-33.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0809214-33.2017.8.10.0001. AUTOR: ELAINE MARIA MENDES SOARES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: STANLEY SA DE CARVALHO - MA5501 REU: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS DE ORDEM MORAL E PEDIDO URGENTE DE CONCESSÃO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, proposto por ELAINE MARIA MENDES SOARES em face de BANCO BRADESCO S.A.. Proposto o cumprimento de sentença (ID 63578091). O executado comprovou o pagamento espontâneo da condenação, no montante de R$8.554,27 (oito mil e quinhentos e cinquenta e quatro reais e vinte e sete centavos) (ID 82302299). O Exequente requereu a liberação do valor depositado e a intimação da Executada para proceder com o pagamento do remanescente(ID 83159861). Vieram conclusos os autos. Relatados. DECIDO. Defiro o pedido formulado na petição (ID 83159861). Por conseguinte, realizo a transferência do valor de R$8.554,27 (oito mil e quinhentos e cinquenta e quatro reais e vinte e sete centavos), previamente depositado nos autos (ID 82302299), para a conta indicada, qual seja, a conta corrente nº 204.744-6, agência 4323-0, Banco do Brasil, de titularidade do patrono da Exequente, STANLEY SA DE CARVALHO - OAB MA5501 - CPF: 585.721.473-49. Entretanto, cientifique-se de que a realização de diligências ficam condicionadas ao recolhimento de custas judiciais, conforme Lei 10.590/2017, Tabela IV. Assim, CONCEDO à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para recolhimento das custas necessárias. Decorrido o prazo, com o pagamento, proceda-se à expedição do alvará. Ademais, intime-se o Executado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pagamento da quantia remanescente, no valor de R$ 907,45 (novecentos e sete reais e quarenta e cinco centavos), correspondente a atualização do valor devido. Realizados os expedientes e após o decurso do prazo, retornem os autos conclusos para deliberação. (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 e artigo 11 do CPC). Publique-se. Intime-se. São Luís (MA), data registrada no sistema. Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0809214-33.2017.8.10.0001. AUTOR: ELAINE MARIA MENDES SOARES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: STANLEY SA DE CARVALHO - OAB/MA 5501 REU: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348-A DESPACHO: Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Intime(m)-se o(s) executado(s) para efetuar(em), no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento voluntário da quantia pleiteada pela parte exequente no valor de R$ 8.554,27 (oito mil e quinhentos e cinquenta e quatro reais e vinte e sete centavos) com a advertência de que, caso não o faça no prazo estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da dívida, sem prejuízo de penhora de seus bens e demais atos de expropriação, nos termos do art. 523, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Não ocorrendo o pagamento voluntário, fixo honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento) sobre o débito, em conformidade ao disposto na segunda parte do artigo 523, § 1º, do CPC. Além disso, transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário, fica ciente o executado de que se inicia o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente, caso queira, independentemente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos, sua impugnação, consoante disposto o artigo 525 do CPC. Apresentada a impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar Resposta à impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, retornem-me os autos conclusos, devidamente certificado, com ou sem apresentação de resposta. Por outro lado, não havendo manifestação do executado, intime-se o(a) exequente para acostar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, a planilha atualizada do débito exequendo, nos termos acima estipulado, e/ou requerer o que entender de direito. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 7 de novembro de 2022. (documento assinado eletronicamente) LARISSA RODRIGUES TUPINAMBÁ CASTRO Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 4594/2022.

24/11/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Desarquivamento

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Procedência

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

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