Execução de Título Extrajudicial 0800155-79.2021.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800155-79.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/01/2026, 07:43

Trânsito em julgado

11/01/2026, 07:30

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 19:44

Publicação

01/12/2025, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800155-79.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A EXECUTADO: M & R EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME, MARCOS LINCONL DE FREITAS CARVALHO, RAISSA DANDARA CAMPOS Advogado do(a) EXECUTADO: LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO - MA15204-A SENTENÇA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA propôs a presente ação em face de M & R EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME, MARCOS LINCONL DE FREITAS CARVALHO e RAISSA DANDARA CAMPOS, com fulcro nos argumentos fáticos e jurídicos esposados na exordial. Em petição contida em ID 163620975, a parte exequente requer a extinção do feito por perda superveniente do objeto nos termos do art. 485, VI do CPC, em razão da satisfação da obrigação exequenda. É o relatório. DECIDO. Nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a execução extingue-se quando a obrigação é satisfeita: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita; No caso em apreço, restou comprovado o adimplemento integral da obrigação assumida pela parte executada, circunstância que enseja o reconhecimento da extinção da presente execução. Com efeito, não subsistindo débito a ser perseguido, carece de objeto a demanda executiva, impondo-se sua extinção. Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Sem custas. São Luís/MA, Terça-feira, 18 de Novembro de 2025 MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito Titular 2.ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA

28/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 19:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/11/2025, 11:36

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 10:57

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 16:44

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 09:55

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 17:48

Publicação

14/07/2025, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800155-79.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A EXECUTADO: M & R EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME, MARCOS LINCONL DE FREITAS CARVALHO, RAISSA DANDARA CAMPOS Advogado do(a) EXECUTADO: LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO - MA15204-A DESPACHO Em consulta aos autos de nº 0810346-47.2025.8.10.0001, verifica-se que aos embargos não foram atribuídos efeito suspensivo, desse modo DETERMINO a intimação da parte exequente para, querendo, se manifeste nos autos, requerendo o que entender pertinente para o regular prosseguimento da execução Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 7 de julho de 2025 MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito Titular 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA

11/07/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800155-79.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - OABPA5530-A EXECUTADO: M & R EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME, MARCOS LINCONL DE FREITAS CARVALHO, RAISSA DANDARA CAMPOS DESPACHO: Tendo em vista o pagamento das custas judiciais, Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pedido de nova tentativa de citação (ID 128283162). Cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida, no valor de R$ 40.318,70 (quarenta mil, trezentos e dezoito reais e setenta centavos), ou oferecer(em) embargos no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe os arts. 829, 915 e 1.046, todos do novel Código de Processo Civil. Após o recolhimento do mandado de citação devidamente cumprido, e, em caso de não ter sido efetuado o pagamento, voltem-me os autos para deliberação. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida cobrada, no caso de pagamento integral no prazo de 03 (três) dias, os honorários serão reduzidos à metade, nos termos do art. 827, §1º, do CPC. Cientifique(m)-se o(s) executado(s) de que o(s) mesmo(s) poderá(ão), no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, requerer que seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Cumpra-se. São Luís/MA, 11 de dezembro de 2024. MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito Titular 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA.

08/01/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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