Execução Fiscal 0805508-03.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 08:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 00:34

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 15:44

Ato ordinatório

08/06/2026, 15:43

Documento (Certidão)

17/03/2026, 13:21

Outras Decisões

25/11/2025, 16:39

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 20:08

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 09:35

Mero expediente

21/05/2025, 14:50

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 14:46

Conclusão (para decisão)

23/04/2024, 10:12

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 13:53

Documento (Certidão)

21/02/2024, 13:44

Todas as movimentações(33)

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 08:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 00:34

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 15:44

Ato ordinatório

08/06/2026, 15:43

Documento (Certidão)

17/03/2026, 13:21

Outras Decisões

25/11/2025, 16:39

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 20:08

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 09:35

Mero expediente

21/05/2025, 14:50

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 14:46

Conclusão (para decisão)

23/04/2024, 10:12

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 13:53

Documento (Certidão)

21/02/2024, 13:44

Decurso de Prazo

10/11/2023, 01:14

Publicação

18/10/2023, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 00:34

Outras Decisões

26/07/2023, 15:06

Conclusão (para decisão)

26/07/2023, 13:04

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 15:25

Mero expediente

25/07/2023, 14:41

Conclusão (para despacho)

24/07/2023, 15:27

Publicação

17/12/2022, 15:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2022, 15:44

Conclusão (para despacho)

18/05/2022, 14:21

Petição (Petição (outras))

04/02/2022, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2021, 18:02

Documento (Certidão)

03/12/2021, 18:01

Petição (Petição (outras))

27/05/2021, 12:10

Mero expediente

19/03/2021, 08:38

Conclusão (para despacho)

15/03/2021, 11:03

Distribuição (sorteio)

12/02/2021, 17:14

Documentos

Nenhum documento disponível