Execução de Título Extrajudicial 0007815-75.2012.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0007815-75.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/11/2025, 09:12

Trânsito em julgado

18/11/2025, 14:01

Decurso de Prazo

24/10/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 09:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007815-75.2012.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A EXECUTADO: ORBETEC TELEINFORMATICA LTDA - ME, MANOEL SILVA, TATIANE DOS SANTOS SILVA, RAQUEL DOS SANTOS SILVA SENTENÇA QUE HOMOLOGA COMPOSIÇÃO BANCO DO BRASIL SA propôs a presente ação em face de ORBETEC TELEINFORMATICA LTDA - ME, RAQUEL DOS SANTOS SILVA, MANOEL SILVA e TATIANE DOS SANTOS SILVA com fulcro nos argumentos fáticos e jurídicos esposados na exordial. Conforme documento acostado nos autos (ID nº 161366200), verifica-se que as partes transigiram e vem a este juízo requerer a homologação do acordo com a consequente extinção do processo nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC. É o relatório. DECIDO. É facultado às partes realizarem acordo em qualquer fase processual, submetendo-o à apreciação para a obtenção da chancela judicial. Oportuno destacar que o artigo 840 do CC dispõe expressamente que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Acrescente-se que a composição a que alude o dispositivo em comento pode se dar em qualquer momento, inclusive após o trânsito em julgado, cabendo ao Juiz a análise e homologação do ajuste. Em face do exposto, homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID nº 161366200), e julgo extinto o processo com resolução de mérito, conforme o artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Cientifique-se as partes que eventual descumprimento dos termos avençados poderá ensejar a propositura de cumprimento de sentença, por constituir-se o presente decisum, título executivo judicial (artigo 515, III do CPC) Sem custas, na forma do §3º do artigo 90 do CPC. Considerando que a sentença homologatória de composição transita em julgado no momento da sua homologação, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, Terça-feira, 30 de Setembro de 2025 MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito Titular 2.ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007815-75.2012.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A EXECUTADO: ORBETEC TELEINFORMATICA LTDA - ME, MANOEL SILVA, TATIANE DOS SANTOS SILVA, RAQUEL DOS SANTOS SILVA SENTENÇA QUE HOMOLOGA COMPOSIÇÃO BANCO DO BRASIL SA propôs a presente ação em face de ORBETEC TELEINFORMATICA LTDA - ME, RAQUEL DOS SANTOS SILVA, MANOEL SILVA e TATIANE DOS SANTOS SILVA com fulcro nos argumentos fáticos e jurídicos esposados na exordial. Conforme documento acostado nos autos (ID nº 161366200), verifica-se que as partes transigiram e vem a este juízo requerer a homologação do acordo com a consequente extinção do processo nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC. É o relatório. DECIDO. É facultado às partes realizarem acordo em qualquer fase processual, submetendo-o à apreciação para a obtenção da chancela judicial. Oportuno destacar que o artigo 840 do CC dispõe expressamente que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Acrescente-se que a composição a que alude o dispositivo em comento pode se dar em qualquer momento, inclusive após o trânsito em julgado, cabendo ao Juiz a análise e homologação do ajuste. Em face do exposto, homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID nº 161366200), e julgo extinto o processo com resolução de mérito, conforme o artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Cientifique-se as partes que eventual descumprimento dos termos avençados poderá ensejar a propositura de cumprimento de sentença, por constituir-se o presente decisum, título executivo judicial (artigo 515, III do CPC) Sem custas, na forma do §3º do artigo 90 do CPC. Considerando que a sentença homologatória de composição transita em julgado no momento da sua homologação, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, Terça-feira, 30 de Setembro de 2025 MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito Titular 2.ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 18:00

Homologação de Transação

30/09/2025, 15:29

Conclusão (para julgamento)

30/09/2025, 09:50

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 12:41

Documento (Certidão)

23/09/2025, 13:58

Documento (Certidão)

26/05/2025, 10:34

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 13:17

Documento (Certidão)

14/02/2025, 14:55

Documentos

Intimação

•01/10/2025, 00:00

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007815-75.2012.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/MA11099-A EXECUTADO: ORBETEC TELEINFORMATICA LTDA - ME, MANOEL SILVA, TATIANE DOS SANTOS SILVA, RAQUEL DOS SANTOS SILVA SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (ID 86470265), oposta por ORBETEC TELEINFORMATICA LTDA - ME e outros,, em face da execução de título extrajudicial proposta por BANCO DO BRASIL SA. O Excipiente destaca, em suma, a nulidade da citação por edital, posto que não teriam sido esgotadas todas as tentativas para a sua localização. No mérito, afirmou utilizar da prerrogativa da contestação genérica, prevista no CPC, artigo 341. Pugnou, por fim: pela nulidade da citação editalícia, e em caso de inacolhimento da preliminar, pela improcedência da ação. Acostou documentos. O Excepto, devidamente intimado apresentou manifestação (ID 97955321) afirmando que todas as diligências realizadas restaram infrutíferas, o que justificou a citação por edital, bem como demonstra sua validade. Afirma ainda, que a pré-executividade apresentada é genérica, logo é vedada. Requereu, por fim, o julgamento improcedente da presente exceção, e o devido andamento da execução. Vieram os autos conclusos. Relatados. DECIDO. Inicialmente, cumpre destacar que a exceção de pré-executividade é construção doutrinária-jurisprudencial, não prevista em lei, com cabimento em situações excepcionalíssimas, a saber: flagrante inexistência ou nulidade do título executivo, bem como nas hipóteses referentes a manifesta falta de pressupostos processuais e condições da ação, situação essa, observada no caso em tela. No caso em tela, o Excipiente busca discutir a ausência de validade da citação por edital no processo, posto que não teriam sido esgotados os meios de citação. Contudo, se verifica a existência de citação válida, posto que realizadas várias tentativas de localização do Réu, sem êxito (ID 55241340; ID 51427134; ID 51427127), nos endereços encontrados nas consultas (ID 51427127). Logo, a citação ocorreu nos moldes do CPC, artigos 256 e ss. Ademais, incabível a contestação genérica na presente exceção, posto tratar-se de meio excepcional. Nestes termos, presentes os requisitos da citação por edital. Por fim, com base no exposto e com suporte na orientação jurisprudencial e na doutrina JULGO IMPROCEDENTE a exceção de pré-executividade apresentada, reconhecendo a validade da citação, nos moldes do CPC, artigos 256 e ss., dando regular prosseguimento à pretensão executória em todos os seus termos. Com base no princípio da causalidade, condeno os Excipientes ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, conforme o artigo artigo 98, § 2º e §3º. Nestes termos, a exigibilidade da condenação fica suspensa pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 98, 3º do CPC (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 e artigo 11, do CPC/2015). Publique-se. Cumpra-se. Intimem-se as partes através de seus exclusivos advogados, via DJE. São Luís (MA), data registrada no sistema. Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: ORBETEC TELEINFORMATICA LTDA - ME, MANOEL SILVA, TATIANE DOS SANTOS SILVA E RAQUEL DOS SANTOS SILVA O DOUTOR LUIZ DE FRANÇA BELCHIOR SILVA, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 2ª VARA CÍVEL DE SÃO LUIS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI, ET COETERA. F A Z S A B E R que, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 257 do CPC, fica Citando(a)(s) os EXECUTADOS: ORBETEC TELEINFORMATICA LTDA - ME - CNPJ08.291.520/0001-02, MANOEL SILVA - CPF: 125.494.443-53, TATIANE DOS SANTOS SILVA - CPF: 023.911.963-00, RAQUEL DOS SANTOS SILVA - CPF: 997.795.603-00, com endereço incerto e desconhecido, para tomar ciência da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) em tramitação nesta Secretaria da 2ª Vara Cível da Comarca de São Luís, Processo nº 0007815-75.2012.8.10.0001, que lhe move EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A, no qual foi exarado o seguinte despacho: "DEFIRO o pedido do Autor, devendo a parte Ré ORBETEC TELEINFORMATICA LTDA – ME, MANOEL SILVA, TATIANE DOS SANTOS SILVA e RAQUEL DOS SANTOS SILVA serem citados por edital, na forma do artigo 257 do CPC, com prazo de 30 (trinta) dias, para responderem aos termos da ação no prazo de 15 (quinze) dias". Assim, por meio deste, poderá responder em 15 (quinze) dias a presente ação, advertindo-lhe que, não sendo contestada a lide, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (CPC, art. 344), e será nomeado curador especial em caso de revelia, nos termos do art. 257 do CPC. Ficando o réu ciente de que a inicial e os documentos que a instruem se encontram na Secretaria, à sua disposição, no Fórum "Desembargador Sarney Costa", na Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Calhau. E, em cumprimento da lei e para que não alegue ignorância, mandei expedir este edital, para ser publicado na forma determinada. Dado e passado o presente edital, nesta cidade de São Luís, 08 de março de 2022. Eu, GLAUCILENE COSTA PESSOA, Servidor(a) da SEJUD Cível, o digitei e conferido vai pela Secretária Judicial da SEJUD Cível. LUIZ DE FRANÇA BELCHIOR SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível Citação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Juízo da 2ª Vara Cível Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Processo nº: 0007815-75.2012.8.10.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) , no qual foi exarado o seguinte despacho: "DEFIRO o pedido do Autor, devendo a parte Ré ORBETEC TELEINFORMATICA LTDA – ME, MANOEL SILVA, TATIANE DOS SANTOS SILVA e RAQUEL DOS SANTOS SILVA serem citados por edital, na forma do artigo 257 do CPC, com prazo de 30 (trinta) dias, para responderem aos termos da ação no prazo de 15 (quinze) dias". Assim, por meio deste, poderá responder em 15 (quinze) dias a presente ação, advertindo-lhe que, não sendo contestada a lide, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (CPC, art. 344), e será nomeado curador especial em caso de revelia, nos termos do art. 257 do CPC. Ficando o réu ciente de que a inicial e os documentos que a instruem se encontram na Secretaria, à sua disposição, no Fórum "Desembargador Sarney Costa", na Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Calhau. E, em cumprimento da lei e para que não alegue ignorância, mandei expedir este edital, para ser publicado na forma determinada. Dado e passado o presente edital, nesta cidade de São Luís, 08 de março de 2022. Eu, GLAUCILENE COSTA PESSOA, Servidor(a) da SEJUD Cível, o digitei e conferido vai pela Secretária Judicial da SEJUD Cível. LUIZ DE FRANÇA BELCHIOR SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível

16/03/2022, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(168)