Procedimento Comum Cível 0853286-37.2019.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0853286-37.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

08/05/2026, 10:37

Documento (Certidão)

08/05/2026, 10:36

Decurso de Prazo

19/09/2025, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0853286-37.2019.8.10.0001. AUTOR: GUILHERME MENDES MONTEIRO Advogados do(a) AUTOR: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - MA8470-A, DIEGO MENEZES SOARES - MA10021-A REU: GYM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPP Advogado do(a) REU: RODRIGO BARBOSA VIEIRA - MA13042-A DESPACHO Que a Secretaria certifique o andamento do agravo de instrumento sob o n.º 0815223-38.2022.8.10.0000, que ensejou a suspensão dos presentes autos desde setembro de 2024. Determino que os autos permaneçam suspensos até ulterior deliberação. Cumpra-se. São Luís (MA), 22 de agosto de 2025. Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/08/2025, 00:00

Mero expediente

22/08/2025, 09:56

Conclusão (para decisão)

04/06/2025, 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0853286-37.2019.8.10.0001. AUTOR: GUILHERME MENDES MONTEIRO Advogados do(a) AUTOR: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - MA8470-A, DIEGO MENEZES SOARES - MA10021-A REU: GYM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPP Advogado do(a) REU: RODRIGO BARBOSA VIEIRA - MA13042-A DECISÃO Tendo em vista a interposição de Agravo de Instrumento nº 0815223-38.2022.8.10.0000 pela parte Demandada, no qual se discute validade da eleição de foro, hei por bem suspender o presente feito até o respectivo julgamento. São Luís (MA), 22 de setembro de 2024. Francisco Soares Reis Júnior Juiz Auxiliar respondendo pela 14ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA Portaria-CGJ nº. 3911/2024 Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/09/2024, 00:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/09/2024, 10:41

Conclusão (para despacho)

12/07/2024, 14:46

Documento (Certidão)

10/07/2024, 14:44

Decurso de Prazo

30/05/2024, 00:31

Decurso de Prazo

30/05/2024, 00:29

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 15:50

Documentos

Intimação

•26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0853286-37.2019.8.10.0001. AUTOR: GUILHERME MENDES MONTEIRO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - MA8470-A, DIEGO MENEZES SOARES - MA10021-A REU: GYM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) REU: RODRIGO BARBOSA VIEIRA - MA13042-A DECISÃO Apresentada defesa e já devidamente replicada pela parte contrária, passo ao saneamento do feito, na forma do que dispõe o art. 357 do CPC. Em exame da preliminar de incompetência territorial, tenta a demandada deslocar a competência sob o fundamento de se tratar de direito sobre imóveis, logo de competência do foro de situação da coisa, bem como foro de eleição firmado em contrato. Sucede que, a uma, o objeto da ação não se funda em direito real sobre imóvel, mas tão somente gravita na discussão de vícios construtivos. Doutra banda, a despeito da relação jurídica entre as partes é tipicamente consumerista e a eleição de foro, assinalo que o demandante obedeceu a regra geral de competência: domicílio do réu, pelo que reputo competente o presente juízo e afasto a preliminar. Superadas as exceções/objeções, assinalo que o ponto controvertido da lide cinge-se na apuração de suposto vício construtivo e obrigação de reparo. Adamais, estabelecer se a situação posta importou em eventual dano de ordem extrapatrimonial. Consultadas se ainda tinham provas a produzir, responderam negativamente. No entanto, atendo ao objeto da demanda, entendo imprescindível a realização de perícia técnica, pelo que determino de ofício, devendo o custo ser rateado entre as partes. Nomeio o arquiteto ARTUR LOBÃO CARVALHO CAU Nº A111132-9, e-mail: [email protected], telefone: (98) 99165-9913, com endereço em Rua dos Carcarás, Qd. 09, csa 05, Olho D’água, São Luís/Ma, para atuar como perito nos presentes autos, o qual deverá ser intimado da nomeação para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se aceita o encargo, bem como apresentar proposta de honorários, manifestação que pode ser formalizada mediante simples certificação da secretaria nos autos. Em caso de aceitação, deverá indicar desde logo uma data para a realização da perícia, com antecedência suficiente para que sejam realizadas as intimações necessárias, podendo requerer o auxílio da secretaria para esse fim. Aceita a nomeação e apresentada a proposta, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o pagamento dos honorários periciais. Ficam cientes as partes de que poderão indicar a arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 465 do Código de Processo Civil. Com ou sem manifestação, voltem conclusos os autos para deliberação. Delimitadas as questões fático-jurídicas, intimem-se as partes para, em cinco dias, querendo, pedir ajustes na fixação do ponto controvertido. Quedando-se inertes, façam-se os autos conclusos para sentença. São Luís/MA, data do sistema. Angelo Antonio Alencar do Santos Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

11/07/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

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