Cumprimento de sentença 0801978-98.2015.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801978-98.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/10/2023, 12:18

Documento (Certidão)

03/10/2023, 12:17

Decurso de Prazo

23/08/2023, 04:05

Publicação

07/08/2023, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801978-98.2015.8.10.0001. EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA VIEIRA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CLEBER DOS SANTOS NASCIMENTO - MA6965-A EXECUTADO: OI MÓVEL TNL S/A Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS - MA12049-A, MARIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRA - CE6764-A ATO ORDINATÓRIO ID 97982854 - Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO o credor/advogado CLEBER DOS SANTOS NASCIMENTO para, no prazo de 10 (dez) dias, RECOLHER as custas devidas para a expedição da Certidão de Dívida (Habilitação de Crédito) já deferida pelo Despacho ID 94241891. São Luís, Segunda-feira, 31 de Julho de 2023. RITA RAQUEL CHAVES RIBEIRO Técnica Judiciária Matrícula 103614 Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

31/07/2023, 08:32

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 10:09

Publicação

20/06/2023, 06:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801978-98.2015.8.10.0001. Autor: MARIA DE FATIMA VIEIRA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CLEBER DOS SANTOS NASCIMENTO - MA6965-A Réu: OI MÓVEL TNL S/A Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS - MA12049-A, MARIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRA - CE6764-A DESPACHO: Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido formulado no ID 83313733. Expeça-se certidão de crédito para fins de habilitação no juízo da recuperação judicial. Após, arquivem-se os autos. São Luís, data registrada no sistema. Thales Ribeiro de Andrade Juiz Auxiliar de entrância Final funcionando na 9ª Vara Cível de São Luís.

19/06/2023, 00:00

Mero expediente

09/06/2023, 16:17

Conclusão (para despacho)

18/01/2023, 09:47

Petição (Petição (outras))

10/01/2023, 16:47

Publicação

17/12/2022, 19:06

Documentos

Intimação

•04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801978-98.2015.8.10.0001. EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA VIEIRA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CLEBER DOS SANTOS NASCIMENTO - MA6965-A EXECUTADO: OI MÓVEL TNL S/A Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS - MA12049-A, MARIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRA - CE6764-A INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Tratando-se de cumprimento de sentença em face da OI MÓVEL TNL S/A, pertencente ao Grupo Oi, é necessário observar o fato público e notório de que, em 20/06/2016, o Grupo Oi formulou pedido de recuperação judicial no Juízo da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro-RJ, tendo sido aprovado, em 19/12/2017, o Plano de Recuperação Judicial (PRJ) em Assembleia Geral de Credores, bem como homologado judicialmente no dia 08/01/2018. Com efeito, findou-se o stay period, impondo-se a extinção de eventuais execuções de créditos concursais, que deverão ser pagos de acordo com o PRJ aprovado. Observando-se as diretrizes fixadas no Plano de Recuperação Judicial aprovado e as normas dos artigos 9°, II, e 59 da Lei nº 11.101/2005 (LRF), caberál a novação do crédito com a impositiva extinção de eventual cumprimento de sentença, para habilitação, pelo credor, junto ao Juízo da Recuperação lastreada por certidão de crédito a ser expedida pela Secretaria deste Juízo, cujos cálculos de atualização (correção monetária e juros de mora) deverão ser apurados até o dia 20/06/2016. Assim, Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte Exequente para, em 10 (dez) dias, corrigir os cálculos do valor do débito a fim de que seja expedida a certidão em comento, considerando, para tanto, que a atualização monetária somente correrá até a data de 20/06/2016 e levando em conta os corretos parâmetros da sentença (ID 12536851) que condenou o Réu a pagar, a título de honorários advocatícios, 2/3 de 20% sobre o valor da causa, e não 2/3 do valor da causa, tal como erroneamente calculou o Exequente em sua petição. Caso o Requerente mantenha-se inerte ou se assim o solicitar, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para apurar o valor de débito em consonância com o parâmetros estabelecidos nestes autos. Quanto às custas para cumprimento de sentença, dispenso seu recolhimento pelo Exequente, haja vista que a satisfação do crédito ocorrerá nos autos da recuperação judicial. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, data registrada no sistema. Adinaldo Ataíde Cavalcante Juiz de Direito titular da 9ª Vara Cível de São Luís

24/11/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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