Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800105-64.2022.8.10.0083 - TJMA | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2022

Valor da Causa

R$ 4.807,00

Órgão julgador

Vara Única de Cedral

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Pinheiro

Partes do Processo

ISAURA DE JESUS SANTOS ARAUJO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CEDRAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GENIVAL ABRAO FERREIRA

OAB/MA 3755·CPF·Representa: Autor

PABLO FABIAN ALMEIDA ABREU

OAB/MA 18494·CPF·Representa: Réu

RAFAELA DE SOUSA FELIZARDO

OAB/MA 22437·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/02/2026, 10:31

Juntada de Certidão

17/02/2026, 10:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/02/2026, 10:27

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

17/02/2026, 10:27

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 18:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 09:17

Conclusos para despacho

11/11/2025, 16:47

Juntada de Certidão

11/11/2025, 16:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEDRAL em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:14

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 18:19

Todas as movimentações(78)

Conclusos para decisão

17/02/2026, 10:31

Juntada de Certidão

17/02/2026, 10:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/02/2026, 10:27

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

17/02/2026, 10:27

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 18:17

06/02/2026, 18:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 09:17

Conclusos para despacho

11/11/2025, 16:47

Juntada de Certidão

11/11/2025, 16:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEDRAL em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:14

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 18:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2025, 18:19

Juntada de ato ordinatório

22/10/2025, 18:17

Juntada de despacho

13/10/2025, 11:53

Recebidos os autos

13/10/2025, 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

30/06/2025, 10:02

Juntada de Certidão

30/06/2025, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEDRAL em 03/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:44

Juntada de contrarrazões

15/05/2025, 21:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2025, 22:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2025, 22:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/04/2025, 17:43

Conclusos para decisão

23/04/2025, 13:59

Juntada de Certidão

23/04/2025, 13:59

Juntada de recurso inominado

07/04/2025, 19:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEDRAL em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

22/03/2025, 13:01

Publicado Sentença (expediente) em 14/03/2025.

22/03/2025, 13:01

Juntada de petição

14/03/2025, 21:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 16:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2025, 16:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 16:00

Julgado procedente em parte do pedido

18/02/2025, 23:47

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 15:06

Juntada de Certidão

13/12/2024, 15:06

Decorrido prazo de RAFAELA DE SOUSA FELIZARDO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2024, 16:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/09/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2024, 21:00

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 12:27

Juntada de Certidão

08/01/2024, 12:26

Juntada de petição

24/10/2023, 19:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2023, 10:02

Juntada de Certidão

10/10/2023, 10:00

Juntada de petição

09/10/2023, 16:18

Juntada de termo

20/09/2023, 15:04

Juntada de petição

18/09/2023, 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2023, 19:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2023 16:00, Vara Única de Cedral.

12/09/2023, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 19:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2023, 19:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2023, 19:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2023 16:00, Vara Única de Cedral.

01/09/2023, 19:14

Juntada de Certidão

01/09/2023, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 10:52

Conclusos para decisão

04/04/2022, 15:10

Juntada de Certidão

04/04/2022, 15:10

Juntada de petição

30/03/2022, 21:08

Decorrido prazo de PABLO FABIAN ALMEIDA ABREU em 24/03/2022 23:59.

28/03/2022, 23:04

Juntada de petição

11/03/2022, 00:31

Juntada de petição

08/03/2022, 16:00

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

07/03/2022, 17:24

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

07/03/2022, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: ISAURA DE JESUS SANTOS ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GENIVAL ABRAO FERREIRA - MA3755-A Parte Demandada: MUNICIPIO DE CEDRAL Advogado/Autoridade do(a) REU: PABLO FABIAN ALMEIDA ABREU - MA18494 DESPACHO Considerando a remessa dos autos a este Juízo, em conformidade com os termos do acórdão proferido em sede de recurso ordinário pelo E. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CEDRAL Processo nº.: 0800105-64.2022.8.10.0083 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: ISAURA DE JESUS SANTOS ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GENIVAL ABRAO FERREIRA - MA3755-A Parte Demandada: MUNICIPIO DE CEDRAL Advogado/Autoridade do(a) REU: PABLO FABIAN ALMEIDA ABREU - MA18494 DESPACHO Considerando a remessa dos autos a este Juízo, em conformidade com os termos do acórdão proferido em sede de recurso ordinário pelo E. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CEDRAL Processo nº.: 0800105-64.2022.8.10.0083 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte

28/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 17:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 17:24

Conclusos para despacho

24/02/2022, 15:40

Juntada de Certidão

24/02/2022, 15:39

Distribuído por sorteio

24/02/2022, 12:06

Juntada de petição inicial

24/02/2022, 12:06

Acórdão

•10/09/2025, 17:13

Despacho

•04/08/2025, 16:34

Decisão

•28/04/2025, 17:43

Sentença (expediente)

•12/03/2025, 16:00

Sentença

•18/02/2025, 23:47

Despacho

•27/07/2024, 21:00

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•12/09/2023, 19:02

Despacho

•06/06/2023, 10:52

Despacho

•25/02/2022, 17:24