Execução de Título Extrajudicial 0007350-66.2012.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0007350-66.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/10/2023, 16:05

Documento (Certidão)

02/10/2023, 15:58

Documento (Certidão)

13/09/2023, 11:20

Documento (Outros documentos)

09/06/2023, 08:36

Documento (Certidão)

12/04/2023, 07:32

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

29/03/2023, 08:17

Documento (Mandado)

28/03/2023, 15:52

Publicação

21/03/2023, 10:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2023, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0007350-66.2012.8.10.0001. EXEQUENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: GUILHERME MARINHO SOARES - OAB/CE 18556-A, TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRICIO - OAB/CE 14694 EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DA SILVA LEITE ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 326,23 (trezentos e vinte e seis reais e vinte e três centavos), conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 84462563. Após, sem manifestação, expeça a carta de intimação com aviso de recebimento para pagamento no prazo de 30 (trinta) dias. Após, sem pagamento, expeça a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos. São Luís/MA, data do sistema. GERCILANE RIBEIRO ARAUJO Técnica Judiciária matrícula 158717. Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

08/02/2023, 00:00

Documento (Certidão)

07/02/2023, 11:02

Remessa

30/01/2023, 16:25

Recebimento

24/01/2023, 21:51

Documento (Outros documentos)

24/01/2023, 21:50

Documento (Certidão)

24/01/2023, 21:50

Documentos

Intimação

•08/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007350-66.2012.8.10.0001. EXEQUENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME MARINHO SOARES - OAB/CE18556-A, TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRICIO - OAB/CE14694 EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DA SILVA LEITE SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de ação movida por BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de CARLOS ALBERTO DA SILVA LEITE, pelos fatos e fundamentos que alega na inicial. O processo encontra-se paralisado desde maio de 2017, isto pelo fato de que, intimada para promover o andamento do feito, a parte Autora não se manifestou. Para mais, foi determinada a intimação da parte Demandante, pessoalmente e por seu advogado, para dizer se tinha interesse no prosseguimento da ação, porém o prazo transcorreu in albis, conforme se depreende da certidão de ID nº 73040609. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato. DECIDO. A nossa sistemática processual não se coaduna com a desídia das partes, quando estas não movimentam o processo. É o caso dos autos, eis que a parte Autora, embora intimada pessoalmente e por seu advogado para dar prosseguimento ao feito, não se manifestou, configurando abandono da causa. Dispõe o art. 485 do Código de Processo Civil que o juiz não resolverá o mérito quando: "III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias". No entanto, para que se extinga o processo sem julgamento do mérito, em decorrência do abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias, é imprescindível a intimação pessoal do autor para que, em 5 (cinco) dias, dê movimentação ao feito, ex vi do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. No presente caso, o feito está parado por muito mais tempo do que os trinta dias previstos na legislação, sem que o Demandante promova os atos e diligências que lhe compete para o andamento da causa. Além disso, apesar de intimado pessoalmente para demonstrar interesse no prosseguimento do feito, o Autor permaneceu na inércia, sendo, portanto, imperiosa a extinção do processo. Chamo, ainda, atenção para o fato de que a parte Requerida não apresentou defesa nos autos, sendo, pois, dispensável seu requerimento de extinção do feito, nos termos do art. 485, § 6º, do CPC. DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, para que produza seus jurídicos efeitos. Condeno, com amparo no art. 485, § 2º, do CPC, o Autor ao pagamento das custas processuais. Sem condenação em honorários, visto que a parte Requerida não habilitou advogado nos autos. Transitada esta em julgado, proceda-se a baixa na distribuição, ARQUIVANDO-SE com as cautelas legais. Publique-se e cumpra-se. São Luís - MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

24/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0007350-66.2012.8.10.0001. EXEQUENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogados do(a) EXEQUENTE: TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRICIO - OAB/CE 14694, GUILHERME MARINHO SOARES - OAB/CE 18.556-B EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DA SILVA LEITE S E N T E N Ç A BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, devidamente qualificado nos autos, ajuizou, em 17 de fevereiro de 2012, Ação de Busca e Apreensão arrimada no Decreto-Lei nº 911/69, em desfavor de CARLOS ALBERTO DA SILVA LEITE, igualmente identificado. Deferido o pedido liminar e determinada a citação (ID 33534258, págs. 58-59), a parte Requerida não foi localizada no endereço apontado na peça inaugural (vide certidão de ID 33534258, pág. 74). Este Juízo deferiu a inserção, por meio do RENAJUD, de restrição sobre o veículo objeto da lide, o que foi devidamente cumprido, conforme se vê em documento de ID 33534258, pág. 89. Em seguida, o Demandante requereu a conversão da busca e apreensão em ação executiva, o que foi deferido por meio da decisão de ID n. 33534258, págs. 100-101. Nova tentativa de citação restou infrutífera, conforme evento de ID 33534258, pág. 117. O Exequente foi intimado para falar sobre a certidão do oficial de justiça, porém não mais se manifestou nos autos. Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. O Código de Processo Civil dispõe, em seu art. 239, que a citação inicial do réu é indispensável para a validade do processo, salvo nos casos de indeferimento da inicial ou de improcedência liminar do pedido. Dessa forma, a citação se apresenta como requisito essencial para a constituição e o desenvolvimento válido e regular do processo. A Legislação Processual determina, ainda, que compete ao autor adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação (§ 2º do art. 240). Neste ponto, formou-se o entendimento doutrinário e jurisprudencial de que a citação deve ocorrer dentro de prazo razoável, sob pena de perpetuação do feito e de violação do princípio constitucional da razoável duração do processo, é o que se vê no seguinte julgado do Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DEMORA PARA CITAÇÃO DA PARTE DEMANDADA. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 240, §2º DO NCPC. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL À LUZ DO § 1º DO ART. 485 DO NCPC. SENTENÇA MANTIDA. I – In casu, contatamos a flagrante impertinência dos argumentos sustentados pelo apelante, uma vez que compete ao autor da ação promover a citação da parte Requerida, a qual deve ocorrer dentro de prazo considerável, sob pena de perpetuação do feito e violação do princípio constitucional da razoável duração do processo, tal como retratado no presente caso, de onde transcorrido mais de 01 (um) ano de ajuizamento da ação, sem que tenha sido concretizado a citação da parte demandada. II - Com efeito, não sendo realizada a citação dentro do prazo previsto no artigo 240, §2º, do NCPC, bem como, inexistindo atribuição de culpa ou ineficiência do serviço judiciário, torna-se cabível a extinção do processo, mormente, diante ausência de diligência acerca do real endereço da parte demandada. III - Apelo conhecido e desprovido (TJMA, Apelação Cível nº 0831276-04.2016.8.10.0001, Des. Relatora Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz, Sexta Câmara Cível, julgado em 18/10/2018, DJe 30/10/2018). Compulsando os autos, infere-se que, passados mais de 9 (nove) anos desde o ajuizamento da ação, a parte Requerida ainda não foi devidamente citada por desídia do Autor em informar o correto endereço daquela dentro de prazo razoável. Assim, ultrapassado em muito o prazo do art. 240, § 2º, do CPC, e não sendo o caso de se atribuir qualquer tipo de culpa ou ineficiência do serviço prestado pelo Poder Judiciário, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito face à ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo. Destaco, por fim, que a ausência de pressuposto processual é matéria que pode ser conhecida de ofício pelo magistrado, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado, inteligência do § 3º do art. 485 do Código de Processo Civil; dispensada, pois, a intimação pessoal para que seja determinada a extinção do feito no presente caso. Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 485, inc. IV, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, uma vez que o Requerente excedeu abusivamente o prazo para tomar todas as medidas necessárias para viabilizar a citação da parte Requerida, condenando, ainda, o Autor nas custas processuais. No mais, revogo a medida liminar anteriormente concedida na decisão de ID 33534258, págs. 58-59. Por fim, determino que seja retirada, por meio do RENAJUD, a restrição judicial imposta sobre o veículo objeto da lide (Placa NMY7549) Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE estes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se, registre-se e intimem-se. São Luís, na data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

07/04/2021, 00:00

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